DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMITÊ DE REGULAÇÃO E FISCALIZ. DO MERCADOS FINANCEIRO,
DE CAPITAIS,DE SEGUROS, DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 124.687, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Comitê de
Regulação e Fiscalização dos Mercados
Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, § 3º, do Decreto nº 10.465, de 18
de agosto de 2020, e pelo art. 3º do Regimento Interno do Coremec, anexo à
Resolução Coremec nº 1, de 9 de dezembro de 2020, e tendo em vista o Ofício nº
6131/2025/PREVIC, de 8 de setembro de 2025, e o Ofício Eletrônico nº 90/2025/Susep,
de 26 de setembro de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados para representar a Superintendência de Seguros
Privados no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais,
de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec:
I - a Chefe de Gabinete, YLANA ZÁLIFE FARIAS DE LIRA, como suplente do
Superintendente, ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS; e
II - o Assessor da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros, VITOR
MEIRA PROVIDENTE, como suplente do Diretor CARLOS ROBERTO ALVES DE
Q U E I R OZ .
Art. 2º Fica designado para representar a Superintendência Nacional de
Previdência Complementar no Coremec o Coordenador-Geral de Inteligência e Gestão
de Riscos, LEVI MELO VIANA, como suplente do Diretor de Normas, ALCINEI CARDOSO
R O D R I G U ES .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 3.446, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o
que consta no Processo n.º 00723.000322/2025-60, resolve:
DISPENSAR, a pedido, AGUEDA CRISTINA GALVAO PAES DE ANDRADE da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Transparência, Integridade Pública e Processo Disciplinar da Consultoria Jurídica da
Controladoria-Geral da União, a contar de 17 de outubro de 2025.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.456, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país de VINÍCIUS MARCELUS RODRIGUES NUNES, servidor da
Assessoria para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 25
de outubro de 2025 a 01 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para integrar
a delegação brasileira na 3ª Reunião Técnica do Grupo de Trabalho Anticorrupção (GTAC)
do G20 e participar da Reunião Ministerial do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, a
serem realizadas no Centro de Conferências Nombolo Mdhuli, Parque Nacional Kruger,
Mpumalanga, África do
Sul, de 27 a
30 de outubro de
2025.(Processo nº
00190.110485/2025-15).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.457, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de
2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.104804/2025-53, resolve:
D ES I G N A R
GABRIELLE FERNANDES CERQUEIRA, para exercer a Função Comissionada
Executiva 
de
Coordenadora-Geral, 
código
FCE 
1.13,
da 
Coordenação-Geral
de
Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação,
Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias do Gabinete da Ouvidoria-Geral da
União da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.496, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110506/2025-01, resolve:
DISPENSAR
MARCELO EIBS CAFRUNE do encargo de substituto de Diretor, código FCE 1.15,
da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional
de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 3.497, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110506/2025-01, resolve:
D ES I G N A R
PAULA DA ROSA DE SOUZA CARVALHO para substituir o Diretor, código FCE
1.15, da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria
Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 3.498, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º
364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110506/2025-01, resolve:
PORTARIA N° 3.499, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110506/2025-01, resolve:
D ES I G N A R
ELIZANGELA CAPANEMA SOUZA KOBOLDT para substituir o Chefe, código FCE
1.07, da Divisão de Planejamento e Gestão do Gabinete da Secretaria Nacional de
Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 3.500, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110506/2025-01, resolve:
D ES I G N A R
NARA MARTINS QUIRINO para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão II
da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Diretoria de Recursos e
Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à
Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares, ficando dispensada da função de substituta que atualmente ocupa.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 3.513, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.106685/2025-73, resolve:
DISPENSAR
RICARDO ANDRE MACEDO FONTENELE do encargo de substituto de Chefe,
código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores
Financeiro e de Desenvolvimento da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 3.514, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.106685/2025-73, resolve:
D ES I G N A R
DIEGO DE CARVALHO FRADE para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão II
da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores Financeiro e de Desenvolvimento da
Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-
Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 3.515, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111614/2024-10, resolve:
D ES I G N A R
BRENO OLIVEIRA NUNES para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da
Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares, no período de 30 de outubro a 10 de novembro de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 3.462, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº
8.112, de 11
de dezembro de 1990,
considerando o contido no
Processo nº
00190.110482/2025-81, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle
ocupado pela servidora SARAH MACHADO VELDHUIS, matrícula SIAPE nº 3297894, classe C,
padrão II, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 13 de outubro de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA N° 3.471, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº
8.112, de 11
de dezembro de 1990,
considerando o contido no
Processo nº
00226.100107/2025-79, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle
ocupado pelo servidor HERIVELTO FERRAZ JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1706845, classe C,
padrão II, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 17 de outubro de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
D ES I G N A R
MILENI FONSECA KRUBNIKI TEODORO para substituir o Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da
Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional
de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS