DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRESI Nº 611, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0031390-05.2025.4.01.8000,
em sessão virtual realizada entre os dias 9 e 13/10/2025, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, do Desembargador
Federal PABLO ZUNIGA DOURADO, deste Tribunal, de 19 a 29/11/2025, para participar, na
condição de palestrante, do Seminário Internacional "Direito Digital: Entre a Inovação e a
Regulação", em Roma, Itália.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 571, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e.
Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000,
e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0005467-11.2025.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 29 de setembro de 2025, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pela servidora ROBERTA MENEZES PEDROSA, em
razão de posse em outro cargo público inacumulável.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 256, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista a disposição contida no art. 95 do
Regimento Interno deste Tribunal e o constante do Pae_SEI 0013760-92.2025.4.06.8000,
resolve:
CONVOCAR,
ad referendum
do Plenário
Administrativo,
o Juiz
Federal
LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES para, sem prejuízo de jurisdição na 2ª Vara
da Subseção Judiciária de Governador Valadares, substituir o Desembargador Federal
PEDRO FELIPE, na 2ª Turma e 1ª Seção, no período de 20/10/2025 a 08/11/2025, em razão
de férias regulamentares.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 259, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista a disposição contida no art. 95 do
Regimento Interno deste Tribunal e o constante do Pae_SEI 0014431-18.2025.4.06.8000,
resolve:
CONVOCAR,
ad referendum
do Plenário
Administrativo,
o Juiz
Federal
ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO para, sem prejuízo de jurisdição na 1ª Relatoria da
1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, substituir o Desembargador
Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, na 1ª Turma e 1ª Seção, no período
de 21/10/2025 a 09/11/2025, em razão de licença médica.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 43, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010603-
14.2025.4.06.8000, resolve:
PRORROGAR a designação do Juiz Federal MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR,
para que, sem prejuízo da jurisdição da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG,
atuar no processo 1001574-85.2022.4.06.3809 e seus conexos, com poderes inclusive para
homologar acordos, pelo prazo de mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo
originalmente fixado no Ato COGER n. 33/2025.
Des. GRÉGORE MOURA
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 861, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI nº 2025.0.000017430-0, resolve:
Art. 1º Dispensar FERNANDO SANDRO PESSOA SIMÕES, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões (SEAPE).
Art.2° Dispensar CLARYSSA LOURENÇO RIBEIRO, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Assessoria da Vice-Presidência (ASVIC), e designá-la para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões ( S EA P E ) .
Art. 3° Dispensar EDNA CARNEIRO AGUIAR SALES, Analista Judiciária do Quadro
Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte, da função
comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção de Assessoramento Jurídico do 1º Grau
(SEJUR) e designá-la para ocupar a função de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria da Vice-
Presidência ( ASVIC).
Art. 4° Revogar o art. 1º da Portaria TRE-CE nº 643/2025, de 12 de agosto de
2025, que designou a servidora EDNA CARNEIRO AGUIAR SALES para atuar, com
exclusividade, nos feitos criminais especializados da 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza, até 19
de dezembro de 2025;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 145, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990,
nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº 146/2012, na
Instrução Normativa TRE-MA nº 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI
nº 0003769-42.2025.6.27.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Vaga nº
39, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor HANDERSON CARDOSO
BARROS, Matrícula nº 30990329, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Piauí, em reciprocidade com o recebimento do cargo de Analista Judiciário,
Área Administrativa, ocupado pelo servidor WENDEL ANDERSON FREIRE SILVA, Matrícula
nº 586, criado pela Lei nº 7645/1987, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Piauí, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão.
Art. 2º A redistribuição de que trata o art. 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo acima especificado, pertencente ao TRE-PI, por ato próprio, a
ser expedido por esse Tribunal e publicado no Diário Oficial da União na mesma data de
publicação desta Portaria.
Art. 3º Não será concedido trânsito ao servidor WENDEL ANDERSON FREIRE
SILVA, em virtude de o mesmo já se encontrar em exercício neste Tribunal.
Art. 4º Fica mantida a atual lotação do aludido servidor na Seção de
Protocolo, Documentos Eletrônicos e Expedição - SEPEX.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE PESSOAL
PORTARIA N° 471, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando
das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 08567.2025-9, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado -
Operação de Computadores, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo
servidor RAFAEL BEZERRA DO NASCIMENTO, pertencente ao quadro de pessoal deste
Tribunal, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de
7/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. SERLY MARCONDES ALVES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 303, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal e, considerando o contido no Processo SEI n.º 0003998-08.2025.6.16.8000,
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor RORY CORDEIRO E SILVA,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6082 de
10 de julho de 1974, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com
fundamento no artigo art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos integrais e demais vantagens
previstas em
lei, reajustados em
paridade com
os servidores em
atividade e,
consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA TRE/PI N° 490, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na Resolução CNJ n.º 146, de 6 de março de 2012, e no artigo 25 da Resolução TSE
n.º 23.701, de 31 de maio de 2022;
Considerando a Decisão n.º 7270 (documento n.º 0002542496), proferida pela
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no Processo SEI n.º 0003769-
42.2025.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de
dezembro de 1987, vaga n.º 17, ocupado por WENDEL ANDERSON FREIRE SILVA, para o
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA ,
recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, criado pela Lei n.º 10.842, vaga n.º 39, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado por
HANDERSON CARDOSO BARROS.
Art. 2º Lotar, provisoriamente, HANDERSON CARDOSO BARROS na 27ª Zona
Eleitoral - Luzilândia-PI, mantendo-o no exercício da função comissionada de Chefe de
Cartório dessa unidade eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 629, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0035783/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Vandir de Lima e Silva
Júnior, matrícula 308.056, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no
art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida
Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, e
na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º,
inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.726, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034367/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de outubro de 2025, GUSTAVO MAGALHÃES
SANTOS, matrícula N. 319.254, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal,
da Função
Comissionada, FC-05,
do Gabinete
da Excelentíssima
Senhora
Desembargadora Maria de Lourdes Abreu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
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