DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102200064
64
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 176, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
I - Dispensar, a pedido, a contar de 21 de outubro de 2025, DÉBORA THAÍS
COSTA FREITAS, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de
Assistente II, nível FC-2, da Primeira Turma; e
II - Designar ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES, Analista Judiciário, área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Primeira Turma.
ADRIANA SOUZA TOLEDO
PORTARIA SGP Nº 177, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:
Designar CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES, Analista Judiciário, área
Judiciária, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Análise
de Repercussão Geral, no período de 2 a 13 de fevereiro de 2026.
ADRIANA SOUZA TOLEDO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG N° 255, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
VIII do artigo 33 da Lei no 8.112/1990, e da alínea "e" do inciso XI do art. 3o da Portaria
GP no 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 17582/2025,
resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 21 de outubro de 2025, o cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado por DIOGO
ALBUQUERQUE FERREIRA, em virtude da sua posse em outro cargo público inacumulável.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 777, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33,
VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 038654/2025,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 17 de outubro de 2025, o cargo
de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Desenvolvimento de Sistemas, do
quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor WESLEY VÁGNER SILVA ROCHA ,
matrícula S072057, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 779, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33,
VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 038516/2025,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 8 de outubro de 2025, o cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado
pelo servidor FRANCISCO HIGO DE SAMPAIO ARAGÃO, matrícula S067908, em decorrência
de sua posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 782, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear PRISCILA SANTOS CAMPÊLO MACORIN para o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Maria Marluce
Caldas, na vaga decorrente da exoneração de Greice Kerr Mandruzato.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 823, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de
junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCIANA NEVES MERGENER, matrícula S030834, da função
de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Admissibilidade
Cotejada, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão:
I - Dispensar JANAÍNA CERQUEIRA ALVES, matrícula S042778, da função de
confiança de Assistente IV, código FC-4;
II - Designar LUCIANA NEVES MERGENER, matrícula S030834, para a função
de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Janaína
Cerqueira Alves.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 824, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho
de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar EDCARLO RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula S062566, da função
de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão, na vaga decorrente da dispensa de
Ana Paula Richardelli de Castro Santos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 825, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho
de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar JÚLIO CÉSAR GOIS ALBUQUERQUE, matrícula S070313, para
substituir o Chefe da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, código FC-6, da
Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Revogar a designação de JORGE HENRIQUE BRITO ARAUJO, matrícula
S077768, objeto da Portaria STJ/GDG n. 752 de 23 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União do dia 24 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 826, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho
de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Sérgio Kukina:
I - Dispensar de função de confiança:
ANA LÚCIA MORAES DE SOUZA, matrícula S031784, Assistente IV, código FC-4;
FILIPE TORRI DA ROSA, matrícula S074106, Assistente II, código FC-2;
II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-
4, na vaga decorrente da dispensa de Ana Lúcia Moraes de Souza.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 827, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho
de 2025, resolve:
Art. 1º Designar MELISSA ARROIO MERLONE DOS SANTOS, matrícula S081137,
para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Luis Felipe
Salomão, na vaga decorrente da dispensa de Carolina Vilela de Faria Alves Nogueira França.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 658, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6017507/2025-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora CRISTIANE NUNES BRECKENFELD, código 12745, ocupante do cargo da
Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
ATO Nº 682, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora PAULA ILHA OLIVEIRA, código 36685, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador de Saúde
Complementar, Nível CJ-2, no período de 4 a 7 de novembro de 2025.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
ATO Nº 686, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor DAVID MARTINS MENDONCA, código 70117, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de
Assessor-Chefe do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas, Nível CJ-2, de que trata a
Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.403, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais, e considerando
o decidido no
Processo 0007510-
51.2025.4.01.8010, resolve:
I - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI SILVA para, com
prejuízo da jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, responder pela 2ª
Vara Federal da mesma Seccional enquanto durar a convocação da Juíza Federal HIND
GHASSAN KAYATH de que trata o Ato Presi 1258 (23576723); e
II - CONVALIDAR a atuação do referido magistrado na 2ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Pará de 15/9 a 20/10/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PRESI Nº 610, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0017894-74.2023.4.01.8000,
em sessão virtual realizada entre os dias 9 e 13/10/2025, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, do Desembargador
Federal NEWTON RAMOS, deste Tribunal, de 2 a 5/11/2025, para participar, na condição
de palestrante, do 2º Simpósio Internacional de Bruxelas, em Bruxelas, Bélgica.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA