DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 01416.009278/2025-90
Proponente: MZA MÚSICA E PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.162.919/0001-78
Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.370.000,00
Banco: 001 - agência: 4073-8 conta corrente: 21157-5
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025
25-1223 CABELO E BARBA
Processo: 01416.007479/2025-52
Proponente: JABACULÊ FILMES LTDA ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 97.554.012/0001-08
Valor total aprovado: R$ 2.200.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31538-9
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31540-0
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31539-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31541-9
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025
25-1229 A FLOR QUE É CHEF - 2ª TEMPORADA
Processo: 01416.009854/2025-07
Proponente: MANJUBINHA FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.719.793/0001-78
Valor total aprovado: R$ 3.999.164,29
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3097-X conta corrente: 29167-6
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 584-E, de 01/10/2025
25-1231 IDOSOS E PERIGOSOS
Processo: 01416.010066/2025-55
Proponente: HUNGRY MAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.630.900/0001-61
Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 8.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 40161-7
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 40160-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.250.000,00
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 40163-3
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 608-E, de 08/10/2025
25-1232 O FILME DA MINHA VIDA
Processo: 01416.010065/2025-19
Proponente: HUNGRY MAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.630.900/0001-61
Valor total aprovado: R$ 8.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.600.000,00
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 40162-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 40164-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 609-E, de 08/10/2025
25-1233 GIGANTE
Processo: 01416.010044/2025-95
Proponente: FORMATA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 18.082.113/0001-49
Valor total aprovado: R$ 14.210.526,32
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 9.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 28712-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 610-E, de 08/10/2025
25-1234 CASAGRANDE: NA LINHA DO IMPEDIMENTO
Processo: 01416.009583/2025-81
Proponente: WRITE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.627.467/0001-05
Valor total aprovado: R$ 25.163.922,31
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 15100-9
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 15098-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 15102-5
Valor solicitado ao FSA: R$ 10.000.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 611-E, de 08/10/2025
25-1237 SAMBA DELAS
Processo: 01416.010196/2025-98
Proponente: MATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.240.000,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 61201-4
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 6.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 61202-2
Valor solicitado ao FSA: R$ 6.000.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 616-E, de 08/10/2025
25-1244 GOLFISTAS
Processo: 01416.009542/2025-95
Proponente: MIRAÇÃO FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.096.915/0001-29
Valor total aprovado: R$ 2.552.760,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.425.122,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 12588-1
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025
25-1245 MEU CAFÉ
Processo: 01416.010897/2025-27
Proponente: IMMAGINI ANIMATION STUDIOS BRASIL LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 09.325.623/0001-09
Valor total aprovado: R$ 2.311.285,44
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 360.000,00
Banco: 001 - agência: 1222-X conta corrente: 62267-2
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.835.285,44
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 640-E, de 15/10/2025
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 140-E, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das
atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014,
torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente fica
autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
23-0688 ALÉM DAS VITRINES
Processo: 01416.005734/2023-61
Proponente: BLUE MOUNTAIN PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 49.962.834/0001-77
Valor total aprovado: de R$ 1.264.000,00 para R$ 1.379.000,02
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$
1.050.000,00
Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41687-8
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41690-8
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 639-E, de 15/10/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o qual
a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
22-0268 CACILDA BECKER EM CENA ABERTA
Processo: 01416.002722/2022-01
Proponente: ASCOISATUDO CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS LTDA EPP
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.863.321/0001-73
Valor total aprovado: de R$ 2.631.578,95 para R$ 4.343.744,90
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 125.000,00 para R$
601.337,55
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 30610-X
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 650.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31104-9
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 605-E, de 07/10/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
PORTARIA CAE Nº 29/ARC, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE
DO CENTRO DE
AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS,
usando da
competência que lhe foi delegada em Portaria GABAER nº 1.417/GC1, de 20 de setembro de
2023, publicado na seção 2 do Diário Oficial da União, Edição 181, de 21 de setembro de 2023,
em conformidade com o item 4.4.16 do Manual Eletrônico de Cargos e Funções da Aeronáutica
do RADA-e - Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica, e tendo em
vista os fatos apurados por meio de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, do
PAME-RJ, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção à empresa LC SILVA ALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,
inscrita no CNPJ 14.959.265/0001-26, na modalidade de Impedimento de Licitar e Contratar
com a Administração Pública Federal, pelo período de 3 (três) meses. A aplicação da sanção se
faz em razão da inexecução total do objeto contratual, nos termos do art. 156, inciso III, da Lei
nº 14.133/2021, em conformidade com o § 4º do mesmo dispositivo, bem como com o art.
155, inciso III, da referida Lei, conduta esta enquadrada no item 6.1 do Termo de Referência nº
40/2024, após determinação do Diretor do Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do
Rio de Janeiro (PAME-RJ), Ciro Appip Lambiase Cel Av, prolatado no Despacho Decisório nº
2/DARC/6331, de 25/08/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CEL INT MARCO HAROLDO AKIO ODAM
PORTARIA CAE Nº 28/ARC, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS, usando da
competência que lhe foi delegada em Portaria GABAER nº 1.417/GC1, de 20 de
setembro de 2023, publicado na seção 2 do Diário Oficial da União, Edição 181,
de 21 de setembro de 2023, em conformidade com o item 4.4.16 do Manual
Eletrônico de Cargos e Funções da Aeronáutica do RADA-e - Regulamento de
Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica, e tendo em vista os fatos
apurados por meio de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade,
do PAME-RJ, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção à empresa RR FILTROS LTDA., inscrita no CNPJ
52.552.392/0001-03, na modalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com
a Administração Pública Federal, pelo período de 1 (um) mês. A aplicação da
sanção se faz em razão da inexecução total do objeto contratual, nos termos
do art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o § 4º do
mesmo dispositivo, bem como com o art. 155, inciso III, da referida Lei,
conduta esta enquadrada no item 6.1 do Termo de Referência nº 40/2024,
após determinação
do Diretor
do Parque
de Material
de Eletrônica
da
Aeronáutica
do Rio
de Janeiro
(PAME-RJ),
Ciro Appip
Lambiase Cel
Av,
prolatado no Despacho Decisório nº 3/DARC/6334, de 25/08/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CEL INT MARCO HAROLDO AKIO ODAM
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA Nº 59/BHMN, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, no uso de
suas atribuições e com fundamento no inciso II do artigo 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, combinado com o item 12.2.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90004/2024 do
Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHo), resolve:
Art. 1º Aplicar a sanção administrativa de MULTA, no valor de R$ 594,00
(quinhentos e noventa e quatro reais), conforme apurado no Processo Administrativo
Sancionatório nº 002/2025, NUP 63999.000688/2025-19, à empresa BAOBA COMERCIAL E
CONSULTORIA LTDA (antiga 41213483387 AUGUSTO FRANCISCO DE SOUSA FILHO), localizada
na Rua São Jorge, nº 691, sala 1, Sítio Paecara (Vicente de Carvalho), Guarujá-SP, CEP 11460-
500, inscrita no CNPJ sob o nº 48.041.828/0001-14, em virtude da não entrega do material
listado na Nota de Empenho 2024NE1462, com fulcro no inciso II do artigo 155, da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da
União (DOU).
CMG EDUARDO PEREIRA DE REZENDE