DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102200039
39
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
280. Com relação às diferentes aplicações industriais entre o fio 6 e o 6.6, a Live indicou o artigo da Science Direct (https://www.sciencedirect.com/topics/chemistry/nylon-6), que
teria indicado que o náilon 6 ou o 6.6 poderiam ser usados na indústria têxtil (malhas, meias, tecidos esportivos), mas cada qual implicaria em produtos com diferentes aspectos na
qualidade.
281. A Live passou então a descrever as diferenças de qualidade no produto final:
- Náilon 6: teria maior resistência a hidrocarbonetos, impacto e ácidos, tornando-se mais adequado para aplicações químicas e mecânicas que envolveriam contato com solventes;
encolheria menos no molde, facilitando o controle dimensional em processos de fabricação. Seria mais fácil de colorir, apresentando um tom mais brilhante; teria mobilidade molecular e
recuperação elástica superiores, o que significaria que poderia se deformar e voltar à forma original com mais facilidade; fundiria entre 215°C e 220°C; teria maior potencial de reciclabilidade,
sendo mais sustentável; teria uma estrutura menos compacta, influenciando sua rigidez e resistência ao calor; e teria um grau de polimerização maior (200), o que contribuiria para sua
flexibilidade e reciclabilidade.
- Náilon 6.6: apresentaria maior rigidez, o que poderia torná-lo mais resistente a deformações permanentes, mas mais frágil contra impactos diretos; encolheria mais, possuiria
mais resistência ao tingimento, e teria um acabamento mais opaco; suportaria temperaturas mais altas, com um ponto de fusão entre 250°C e 265°C; seria mais denso, influenciando sua
rigidez e resistência ao calor; o grau de polimerização seria de 60 a 80.
- Ambos os materiais apresentariam a mesma recuperação de umidade (4 - 4,5%), mas o náilon 6 seria mais cristalino, o que impactaria suas propriedades mecânicas.
282. A Live argumentou ainda que o náilon 6.6 teria um custo de produção maior devido à sua matéria-prima e à necessidade de maior controle nos processos de fabricação.
Assim, um elemento determinante para aquisição do produto importado estaria nas características qualitativas e de custo.
283. A Live destacou que não haveria disponibilidade do fio 6 no Brasil, de modo que seria preciso dependeria atualmente da importação desta matéria-prima. Para a substituição
desse produto para o fio 6.6 o custo do produto aumentaria, inviabilizando a aquisição nacional.
284. Com relação às diferenças no custo de produção do náilon 6 e do 6.6, a Live destacou que o custo do náilon 6 seria mais baixo porque exigiria como matéria-prima tão
somente a caprolactama. Atualmente, de acordo com a Live, o Brasil não produziria caprolactama (CAS 105-60-2) em escala industrial para polimerização. Historicamente, a Braskem operaria
uma unidade de produção de caprolactama no Polo de Camaçari, na Bahia. No entanto, em maio de 2009, a empresa decidiria suspender a produção devido a dificuldades no mercado,
incluindo a redução da demanda internacional e a baixa utilização da capacidade da planta. Desde então, o Brasil dependeria da importação de caprolactama para suprir as necessidades
da indústria nacional. Em 2010, segundo a Live, a Câmara de Comércio Exterior teria reduzido temporariamente o imposto de importação da caprolactama de 12% para 2%, reconhecendo
a insuficiência de produção regional e a necessidade de facilitar o acesso ao insumo para o setor têxtil.
285. Já com relação ao custo do náilon 6.6, a Live destacou que, atualmente, o Brasil não possuiria produção significativa de hexametilenodiamina (HMD) em escala industrial,
dependendo majoritariamente de importações para suprir a demanda interna. A Basf, por exemplo, teria investido em 2023 cerca de R$ 35 milhões em sua fábrica em São Bernardo do
Campo (SP) para integrar a cadeia produtiva de poliamida 6.6. Esse investimento incluiria a construção de uma nova linha de produção de sal náilon, que utilizaria HMD como um dos
componentes. No entanto, a produção local de HMD ainda seria limitada, e a maior parte do insumo seria importada para atender às necessidades da indústria nacional. A Rhodia, por sua
vez, embora não produzisse diretamente a hexametilenodiamina (HMD), fabricaria o ácido adípico que reagiria com a HMD para formar o sal de náilon (adipato de hexametilenodiamina),
matéria-prima essencial para a produção de fibras têxteis e industriais de poliamida 6.6. Para suprir a demanda de HMD, de acordo com a Live, a Rhodia estabeleceria parcerias estratégicas.
Em 2002, a empresa teria firmado uma colaboração com a Air Liquide, que inauguraria uma unidade de produção de hidrogênio em Paulínia (SP). O hidrogênio produzido seria fornecido
à Rhodia para a síntese de intermediários químicos, incluindo a HMD.
286. 
A
Live 
apresentou 
então
um 
comparativo 
do
custo 
do 
náilon
no 
exterior, 
utilizando
um 
estudo 
da
Business 
Analytiq
(https://businessanalytiq.com/procurementanalytics/index/pa6-price-index/), chegando às seguintes conclusões:
(i) que no período da investigação os preços no náilon 6 (US$ 1,92/KG) seriam constantemente mais baixos nos países que formam a região do Oriente Médio (Arábia Saudita,
Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Irã, Iraque, Israel, Jordânia, Kuwait, Líbano, Omã, Síria e Turquia);
(ii) Que entre os meses de setembro e abril de 2024, os preços praticados pela China (US$ 2,09/KG) seriam maiores do que aqueles preços (US$ 2,05/KG) fabricados na região
do Sudeste Asiático (Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Singapura, Tailândia, Vietnã);
(iii) Que existiria uma competição internacional entre os países que formariam o Oriente Médio, o Sudeste Asiático e a China, os quais possuiriam uma economia de mercado
parecida.
287. Com base no mesmo estudo informado anteriormente, a Live apresentou a cotação do náilon 6.6 no mercado global, que teria mostrado que no período da investigação
de dumping os preços teriam variado de US$ 3,16/kg a US$ 3,15/kg na China, preço similar ao praticado pelos EUA.
288. A Live apresentou uma tabela que mostraria uma simulação dos preços de produção caso fossem manufaturados os produtos que hoje utilizaria o náilon 6, substituindo-
o pelo náilon 6.6 e vice-versa:
IMPACTO NO PREÇO DO PRODUTO FINAL [CONFIDENCIAL]
.Ref
.Malha
.Fio utilizado atualmente
.Fio a considerar (substituição)
Resultado
.P8111
.Comfort
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
Diminuição do custo em -55,63%
.P1222
.Sense Pró
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
Aumento do custo de +138,32%
.P1317
.Hydefit
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
Aumento do custo de +125,51%
Fonte: Resposta ao Questionário da Live
Elaboração: DECOM
289. Assim, a Live deduziu que o náilon 6.6 resultaria em produtos mais caros para o mercado consumidor brasileiro, o que só reforçaria que inibir a aquisição do náilon 6
implicaria no aumento de preços das roupas para o consumidor.
290. Com base nos dados coletados, a Live concluiu que:
a) O preço do náilon 6 importado seria determinado pelo custo da matéria-prima, produção, logística, tributação e câmbio, e não por uma prática desleal.
b) Haveria variações normais no mercado global, e a Live compraria o náilon 6 com base nas melhores condições comerciais disponíveis.
c) A Live compraria em quantidades maiores no exterior, reduzindo naturalmente o custo unitário.
d) A distinção de preços por volume no Brasil ficaria explicada pela diferença entre as matérias-primas, que seria prática comum no setor.
e) O náilon 6 não seria fabricado no Brasil, obrigando a Live a buscar fornecedores internacionais.
f) Na defesa a Live comprovaria tentativas de compra no mercado nacional do náilon 6, mas sem sucesso.
g) Os preços praticados nas aquisições do náilon 6 não seriam dumping, mas sim reflexo de um mercado global competitivo, variação cambial e economia de escala.
h) A ausência de produção nacional do náilon 6 justificaria a importação, tornando a aplicação de medidas antidumping indevida e prejudicial ao setor têxtil brasileiro.
291. Em seguida, a Live, com base em artigo da Wikipedia, afirmou que a produção do náilon 6.6 teria um impacto ambiental, se comparado ao fio 6:
- A produção de uma tonelada de náilon 6.6 resultaria na emissão de aproximadamente 6,4 kg de CO€equivalente por quilograma de material produzido.
- O náilon 6.6, em regra, não seria biodegradável e poderia contribuir para a poluição ambiental se não fosse gerenciado corretamente.
292. Assim, segundo a Live, o impacto ambiental não poderia ser ignorado, de modo que se deveria implementar uma análise técnica do custo energético para fabricação de
cada um dos itens, bem como se haveria diferença de impacto ambiental.
293. A Live apresentou posteriormente um laudo técnico elaborado pelo SENAI, de 31 de março de 2025, que teria por objetivo ratificar a diferença entre o náilon 6.6 e náilon
6.
294. Em sua resposta ao questionário do importador protocolada em 6 de março de 2025, a RVB afirmou que a indústria nacional produziria o fio com o polímero poliamida
6.6, que teria um valor mais alto devido ao seu processo produtivo ser mais custoso.
295. Segundo a RVB, a poliamida 6 apresentaria algumas vantagens econômicas comparado ao uso deste fio no processo de tingimento e acabamento, por exemplo, utilizando
produtos e processos com custo efetivo mais baixo. Paralelo a isso, a produção brasileira deste fio também se demonstraria baixa perante o consumo brasileiro destes fios.
296. A RVB argumentou que a qualidade do fio da Huading geraria um melhor resultado no processo produtivo da empresa, com uma redução na incidência de malhas de
segunda qualidade, mantendo uma estabilidade maior da qualidade dos produtos.
297. Em manifestação apresentada em 17 de março de 2025, a Coretex afirmou que a Huading teria conquistado expressão no mercado brasileiro, embora seu preço nunca ter
sido o mais barato. Um dos principais fatores para a compra da Huading pela Coretex seria a qualidade do produto e da garantia de suprimento.
298. Segundo a importadora, em comparação com a produção nacional, a Huading produziria fios com poliamida 6, enquanto a produção brasileira concentrar-se-ia na poliamida
6.6. Embora os nomes dos polímeros fossem similares, notadamente o custo de produção da poliamida 6 e de seus processos subsequentes na cadeia têxtil seriam mais vantajosos: menor
uso de energia, químicos mais baratos, processo de tingimento mais fácil, entre outras vantagens, tornando-nos mais competitivos no mercado.
299. Em manifestação apresentada em 17 de março de 2025, a Pemalex afirmou que a Huading fabricaria fios com poliamida 6, enquanto a produção nacional no Brasil seria
focada na poliamida 6.6. A poliamida 6 apresentaria vantagens em relação ao custo de produção, que seria inferior ao da poliamida 6.6. Além disso, os custos subsequentes ao longo da
cadeia têxtil, como acabamento, tingimento e consumo de energia, seriam mais baixos, proporcionando maior competitividade para as empresas que utilizariam este insumo.
300. De acordo com a importadora, a decisão de adquirir produtos da Huading seria pautada por três fatores principais: qualidade do produto, garantia de suprimento e confiança
comercial. Qualquer obstáculo ao acesso aos produtos da Huading comprometeria não apenas a cadeia produtiva, mas também a competitividade do setor como um todo.
301. A Pemalex ressaltou que a dificuldade de acesso à poliamida 6 poderia gerar consequências significativas, tais como: redução da competitividade, queda na lucratividade,
perda de empregos e impacto na cadeia produtiva. A continuidade do acesso à poliamida 6 fornecida pela Huading seria essencial para garantir a competitividade, a estabilidade da cadeia
produtiva e a manutenção de empregos no setor têxtil brasileiro.
302. Em manifestação apresentada em 31 de março de 2025, a Crisdu afirmou que os produtos da Huading seriam de ótima qualidade e ofereceriam a garantia de suprimento
contínuo, fundamentais para atender os elevados padrões de clientes.
303. Segundo a importadora, a produção de fios pela Huading utilizaria poliamida 6, distinta da poliamida 6.6 empregada pela produção nacional. A poliamida 6 não seria apenas
mais econômica de produzir, mas também ofereceria vantagens adicionais em custos posteriores, como acabamento, tingimento e consumo energético dentro da cadeia têxtil. Essas
características fariam da poliamida 6 uma escolha mais competitiva e atrativa como matéria-prima.
304. A importadora lembrou que a dificuldade de acesso a essa matéria-prima, especialmente através de um fornecedor altamente reconhecido, poderia reduzir a
competitividade, afetando diretamente a lucratividade e o número de empregos gerados pela indústria.
305. Em manifestação apresentada em 9 de abril de 2025, o SINTEX afirmou que os fios de náilon PA6 e PA6.6 receberiam suas denominações devido às matérias-primas
específicas utilizadas em sua produção: poliamida 6 e poliamida 6.6, respectivamente. Embora ambos os processos envolvessem etapas iniciais semelhantes, como a polimerização e a
subsequente fiação, as semelhanças técnicas encerrar-se-iam nesse ponto. A partir daí, as diferenças entre os produtos tornar-se-iam cruciais tanto técnica quanto economicamente.
306. Quanto à estrutura molecular e ao processo produtivo, o SINTEX verificou que os fios de náilon 6 seriam obtidos por meio de polimerização por abertura de anel da
caprolactama, enquanto os fios de náilon 6.6 resultariam da reação de condensação entre ácido adípico e hexametilenodiamina.
307. De acordo com o SINTEX, o fio PA6, preferido pela cadeia produtiva nacional, seria amplamente utilizado na fabricação de tecidos e malhas destinados a artigos de vestuário
diversos, como roupas casuais, moda praia, moda íntima e artigos esportivos. Isso ocorreria em virtude de suas propriedades físico-químicas específicas, que garantiriam menor custo de
aquisição, maior eficiência produtiva e melhor desempenho em processos fabris subsequentes. O PA6 ofereceria maior versatilidade e adaptabilidade às necessidades específicas das
malharias e tecelagens brasileiras, características essas que não seriam atendidas adequadamente pelo fio PA6.6.
308. Além disso, o SINTEX destacou que o PA6 apresentaria maior flexibilidade, melhor processabilidade, superior capacidade de tingimento e elevado potencial de reciclabilidade.
Por sua vez, o PA6.6, embora mais rígido e resistente a altas temperaturas, possuiria custo produtivo mais elevado e menor adaptabilidade para determinadas aplicações no setor têxtil.
Assim, embora o fio PA6.6 tivesse aplicações industriais relevantes, possuiria propriedades específicas distintas que o tornariam menos competitivo em determinados segmentos de mercado
têxtil, resultando em uma clara segmentação mercadológica e reduzindo significativamente a substitutibilidade entre os dois tipos de fios.
309. O SINTEX destacou, nesse sentido, que, além das características técnicas distintas (o que tenderia a resultar em aplicações industriais específicas, estruturas de demanda
diferentes e inegavelmente limitação de sua substituição direta), os fios PA6 e PA6.6 possuiriam precificações distintas, o que poderia trazer dificuldades significativas para uma comparação
justa e objetiva dos dados na análise de dano.
310. O SINTEX salientou ainda que a Rhodia se colocaria como líder na produção de 6.6 no Brasil, e, conforme notícia veiculada em seu site institucional em 21 de agosto de
2018, naquele ano começaria uma produção muito incipiente da produção de fios 6 (a qual seria descontinuada pela empresa pouquíssimo tempo depois). Esse fato, por si só, poderia ser
interpretado como uma confissão da dissociação dos mercados, uma vez que, se os produtos realmente competissem no mesmo mercado e fossem perfeitamente substituíveis, sendo a
Rhodia a líder na produção nacional do fio 6.6, o SINTEX questionou o motivo da empresa investiria para produzir também o fio 6.

                            

Fechar