DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 770, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202316262
.FÍSICA (Bacharelado)
.30 (trinta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE ITAJUBÁ -
UNIFEI
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ITAJUBA
.AVENIDA BPS, 1303, CAMPUS PROFESSOR JOSÉ RODRIGUES
SEABRA, PINHEIRINHO, ITAJUBÁ/MG
. .2
.202316146
.QUÍMICA 
TECNOLÓGICA
(Bacharelado)
.30 (trinta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DE 
MATO
GROSSO DO SUL
.F U N DAC AO
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MATO GROSSO DO
SUL
.AV. COSTA E SILVA, S/N, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, CAMPO
GRANDE/MS
. .3
.202317032
.MúSICA - CIêNCIAS MUSICAIS
(Bacharelado)
.11 (onze)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE PELOTAS
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE PELOTAS
.RUA ALBERTO
ROSA, 62, CENTRO DE
ARTES, PORTO,
P E LOT A S / R S
. .4
.202316328
.L I C E N C I AT U R A
INTERCULTURAL - CIÊNCIAS
DA NATUREZA (Licenciatura)
.20 (vinte)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE RORAIMA
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE RORAIMA
.AVENIDA CAPITÃO ENE GARCEZ, 2413, , AEROPORTO, BOA
VISTA/RR
. .5
.202316329
.L I C E N C I AT U R A
INTERCULTURAL - CIÊNCIAS
SOCIAIS (Licenciatura)
.20 (vinte)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE RORAIMA
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE RORAIMA
.AVENIDA CAPITÃO ENE GARCEZ, 2413, , AEROPORTO, BOA
VISTA/RR
. .6
.202316142
.LETRAS 
-
ALEMÃO
(Licenciatura)
.40 (quarenta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE
SANTA
C AT A R I N A
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SANTA CATARINA
.CAMPUS 
UNIVERSITÁRIO,
S/N, 
TRINDADE,
F LO R I A N Ó P O L I S / S C
. .7
.202316143
.LETRAS 
-
ESPANHOL
(Licenciatura)
.40 (quarenta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE
SANTA
C AT A R I N A
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SANTA CATARINA
.CAMPUS 
UNIVERSITÁRIO,
S/N, 
TRINDADE,
F LO R I A N Ó P O L I S / S C
. .8
.202316145
.LETRAS 
- 
ITALIANO
(Licenciatura)
.40 (quarenta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE
SANTA
C AT A R I N A
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SANTA CATARINA
.CAMPUS 
UNIVERSITÁRIO,
S/N, 
TRINDADE,
F LO R I A N Ó P O L I S / S C
. .9
.202316188
.DANÇA (Licenciatura)
.20 (vinte)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE VIÇOSA
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE VICOSA
.AV. P.H. ROLFS, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, CAMPUS
UNIVERSITÁRIO, VIÇOSA/MG
. .10
.202316274
.CIÊNCIAS 
NATURAIS
(Licenciatura)
.50 (cinquenta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO PARÁ
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARA
.ALAMEDA IV, 3418, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO MARAJÓ-
BREVES, PARQUE UNIVERSITÁRIO, BREVES/PA<br/>ALAMEDA
IV, 3418, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO MARAJÓ-BREVES,
PARQUE UNIVERSITÁRIO, BREVES/PA<br/>
. .11
.202316304
.GEOFISICA (Bacharelado)
.40 (quarenta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO PARÁ
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARA
.RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA
SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA
. .12
.202317002
.CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DA
TERRA (Bacharelado)
.280 (duzentas
e oitenta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO RIO DE
JA N E I R O
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO DE JANEIRO
.AVENIDA
BRIGADEIRO 
TROMPOWSKY,
S/N,
CIDADE
UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ
. .13
.202316932
.GEOFISICA (Bacharelado)
.45 (quarenta e
cinco)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DO 
RIO
GRANDE DO NORTE
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE DO
NORTE
.AVENIDA
SENADOR
SALGADO 
FILHO,
3000,
CAMPUS
UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN
. .14
.202316533
.ESTUDOS 
DE
MÍDIA
(Bacharelado)
.62 (sessenta e
duas)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL FLUMINENSE
.UNIVERSIDADE FEDERAL
F LU M I N E N S E
.AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, S/N, CAMPUS NITEROI
- GRAGOATÁ, CENTRO, NITERÓI/RJ
. .15
.202317027
.LETRAS 
-
ESPANHOL
(Licenciatura)
.50 (cinquenta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL RURAL DO
RIO DE JANEIRO
.UNIVERSIDADE FEDERAL
RURAL 
DO 
RIO 
DE
JA N E I R O
.AV. GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA, S/N, CAMPUS DE
NOVA IGUAÇU, MOQUETÁ, NOVA IGUAÇU/RJ
. .16
.202317026
.LETRAS 
-
INGLÊS
(Licenciatura)
.50 (cinquenta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL RURAL DO
RIO DE JANEIRO
.UNIVERSIDADE FEDERAL
RURAL 
DO 
RIO 
DE
JA N E I R O
.RODOVIA BR 465 - KM 7, S/N, , CAMPUS UNIVERSITÁRIO,
SEROPÉDICA/RJ
. .17
.202316205
.CIÊNCIAS 
AERONÁUTICAS
(Bacharelado)
.160 (cento
e
sessenta)
.U N I V E R S I DA D E
F U M EC
.FUNDACAO MINEIRA DE
EDUCACAO E CULTURA
.RUA COBRE, 200, CAMPUS I BELO HORIZONTE, CRUZEIRO,
BELO HORIZONTE/MG
. .18
.202316790
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.148 (cento
e
quarenta 
e
oito)
.U N I V E R S I DA D E
PARANAENSE
.UNIPAR - SOCIEDADE
EMPRESARIAL LTDA.
.AVENIDA BRASIL, 1123, - DE 851/852 A 1309/1310, ZONA 01,
CIANORTE/PR
. .19
.202316980
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Licenciatura)
.80 (oitenta)
.U N I V E R S I DA D E
P AU L I S T A
.ASSUPERO 
ENSINO
SUPERIOR LTDA.
.RUA MIGUEL GUIDOTTI, 405, LIMEIRA I, PARQUE EGISTO
RAGAZZO, LIMEIRA/SP
. .20
.202318036
.MATEMÁTICA (Licenciatura)
.80 (oitenta)
.U N I V E R S I DA D E
P AU L I S T A
.ASSUPERO 
ENSINO
SUPERIOR LTDA.
.RUA VERGUEIRO, 1211, CAMPUS XIII - PARAÍSO, ACLIMAÇÃO,
SÃO PAULO/SP
. .21
.202316354
.SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
.300
(trezentas)
.U N I V E R S I DA D E
P AU L I S T A
.ASSUPERO 
ENSINO
SUPERIOR LTDA.
.RUA VERGUEIRO, 1211, CAMPUS XIII - PARAÍSO, ACLIMAÇÃO,
SÃO PAULO/SP
. .22
.202316206
.MANUTENÇÃO 
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
.52 (cinquenta
e duas)
.U N I V E R S I DA D E
T EC N O LÓ G I C A
FEDERAL DO PARANÁ
.U N I V E R S I DA D E
TECNOLOGICA FEDERAL
DO PARANA
.VIA DO
CONHECIMENTO, KM 01, ,
FRARON, PATO
B R A N CO / P R
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 959, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a composição dos Comitês Temáticos de Governança para o próximo biênio.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, com base no art. 22 do Anexo I do do Decreto nº 12.458, 21 de maio de 2025, e considerando a Portaria FNDE
nº 842, de 5 de setembro de 2025, resolve:
Art. 1º Estabelecer a composição dos Comitês Temáticos de Governança para o próximo biênio.
Art. 2º O Comitê de Governança de Contratações e Aquisições será composto por:
. .Unidade Dirigente
.Denominação do Cargo
.Modalidade de Temporalidade
. .DIRAD
.Coordenador- Geral de Mercado, Qualidade e Compras
.FIXO
. .DIRAD
.Coordenador- Geral de Articulação e Contratos
.FIXO
. .DIRAE
.Coordenador- Geral dos Programas do Livro
.FIXO
. .DIFIN
.Coordenador- Geral de Execução e Operações Financeiras
.FIXO
. .DIRTI
.Coordenação-Geral de Governança de TI
.2 ANOS
. .DIGAP
.Coordenação- Geral de Programas Especiais
.2 ANOS
. .DIGEF
.Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-
Ed u c a ç ã o
.2 ANOS
. .P R ES I D Ê N C I A
.Chefe de Assessoria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação
.FIXO