DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de
março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017,
e ainda o que consta do processo nº 11020.725746/2025-74, DECLARA:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Campione
Modelo: Campione 3.25
Capacidade de transporte: até 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o
motorista e auxiliar
Tipo de ignição: por compressão a diesel
Potência: 280 CV
. .Marca: Comil
Fabricante: Comil Ônibus SA
Ano/modelo: 2024/2024
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = de 35.000 dm³ a 55.000 dm³
. .Nome do veículo: Campione
Modelo: Campione 3.45
Capacidade de transporte: até 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o
motorista e auxiliar
Tipo de ignição: por compressão a diesel
Potência: 280 CV
. .Marca: Comil
Fabricante: Comil Ônibus SA
Ano/modelo: 2024/2024
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = de 35.000 dm³ a 55.000 dm³
. .Nome do veículo: Campione
Modelo: Campione Invictus 1050
Capacidade de transporte: até 63 (sessenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista
e auxiliar
Tipo de ignição: por compressão a diesel
Potência: 510 CV
. .Marca: Comil
Fabricante: Comil Ônibus SA
Ano/modelo: 2024/2024
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = de 38.000 dm³ a 61.000 dm³
. .Nome do veículo: Campione
Modelo: Campione Invictus 1200
Capacidade de transporte: até 63 (sessenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista
e auxiliar
Tipo de ignição: por compressão a diesel
Potência: 510 CV
. .Marca: Comil
Fabricante: Comil Ônibus SA
Ano/modelo: 2024/2024
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = de 38.000 dm³ a 61.000 dm³
. .Nome do veículo: Campione
Modelo: Campione Invictus DD
Capacidade de transporte: até 83 (oitenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista
e auxiliar
Tipo de ignição: por compressão a diesel
Potência: 510 CV
. .Marca: Comil
Fabricante: Comil Ônibus SA
Ano/modelo: 2024/2024
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = de 50.000 dm³ a 87.000 dm³
. .Nome do veículo: Campione
Modelo: Campione Invictus LD
Capacidade de transporte: até 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista e
auxiliar
Tipo de ignição: por compressão a diesel
Potência: 510 CV
. .Marca: Comil
Fabricante: Comil Ônibus SA
Ano/modelo: 2024/2024
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = de 50.000 dm³ a 66.000 dm³
. .Nome do veículo: Piá
Modelo: Piá Rodoviário
Capacidade de transporte: até 43 (quarenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista
e auxiliar
Tipo de ignição: por compressão a diesel
Potência: 190 CV
. .Marca: Comil
Fabricante: Comil Ônibus SA
Ano/modelo: 2024/2024
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = de 22.000 dm³ a 34.000 dm³
. .Nome do veículo: Piá
Modelo: Piá urbano
Capacidade de transporte: até 43 (quarenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista
e auxiliar
Tipo de ignição: por compressão a diesel
Potência: 190 CV
. .Marca: Comil
Fabricante: Comil Ônibus SA
Ano/modelo: 2024/2024
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = de 22.000 dm³ a 35.000 dm³
. .Nome do veículo: Svelto
Modelo: Svelto
Capacidade de transporte: até 65 (sessenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o
motorista e auxiliar
Tipo de ignição: por compressão a diesel
Potência: 280 CV
. .Marca: Comil
Fabricante: Comil Ônibus SA
Ano/modelo: 2024/2024
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = de 35.000 dm³ a 58.000 dm³
. .Nome do veículo: Versatile
Modelo: Versatile
Capacidade de transporte: até 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o
motorista e auxiliar
Tipo de ignição: por compressão a diesel
Potência: 280 CV
. .Marca: Comil
Fabricante: Comil Ônibus SA
Ano/modelo: 2024/2024
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = de 35.000 dm³ a 54.000 dm³
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 27, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de
março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017,
e ainda o que consta do processo nº 14021.065090/2025-15, DECLARA:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Iveco Bus 10-190E-C
Versão: 10-190E-C
Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. .Cilindradas: 4.500 cm³ / Volume interno do habitáculo = 66.392,00 dm³
Marca: Iveco
Modelo: Bus
Fabricante: IVG Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2025/2026
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 28, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o
inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela
Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
14021.065804/2025-87, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Iveco Bus 15-210E-M
Versão: 15-210E-M
Capacidade de transporte: 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. .Cilindradas: 4.500 cm³ / Volume interno do habitáculo = 89.677,50 dm³
Marca: Iveco
Modelo: Bus
Fabricante: IVG Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2025/2026
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 29, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o
inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela
Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
14021.064989/2025-11, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO