DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Parágrafo único. Fica designado Delano Cerqueira Bunn, delegado de polícia
federal, coordenador-geral de segurança da COP30 e ponto focal junto ao Departamento
de Segurança e Proteção das Nações Unidas - UNDSS/ONU, para representar a Polícia
Federal no CESI.
Art. 4º A CASP será responsável pela coordenação e integração das ações e
operações de segurança pública relacionadas à COP30, com foco nos locais de evento e na
proteção de dignitários estrangeiros, incluindo locais de hospedagem e deslocamentos.
Parágrafo único. Fica designado Marco Berzoini Smith, delegado de polícia
federal, para representar a Polícia Federal na CASP.
Art. 5º O CESIR será responsável pela coordenação e integração das ações e
operações de segurança pública na cidade de Belém/PA, com foco na mitigação dos efeitos
do grande evento na dinâmica da municipalidade e na prevenção de ameaças oriundas do
perímetro externo que possam prejudicar a realização da reunião.
Parágrafo único. Ficam designados para representar a Polícia Federal no
C ES I R :
I - Penelope Automar Leme Gama, delegada de polícia federal (titular); e
II - Mauricio Rocha da Silva, delegado de polícia federal (adjunto).
Art. 6º A segurança aproximada das delegações estrangeiras participantes da
COP30 será realizada por equipes especializadas, conforme especificidades dos países
membros, parceiros e convidados.
Parágrafo único. Ficam designados como coordenadores setoriais:
I - Cleber Abreu Borges e Daniel Coraça Júnior, delegados de polícia federal -
coordenação de segurança aproximada de autoridades estrangeiras;
II - Guilherme Batista Corrêa, delegado de polícia federal - coordenação de
segurança do local da Cúpula de Líderes da COP30;
III - Raone Lauacana Ferreira de Aguiar e Carlos Faria Júnior, delegados de
polícia federal, e Willy Hauffe Neto, perito criminal federal - coordenação de vistorias e
contramedidas antibombas;
IV - Fernanda Golin Nogueira, José Magi Stuqui Júnior, Artur de Brito Lemos e
Kleber Pedro da Silva, delegados de polícia federal - coordenação de equipes de
proteção;
V - Nicola Duarte Cano, delegado de polícia federal - coordenação da central de
monitoramento antidrone;
VI - Caio Bortone Ramos Ribeiro, delegado de polícia federal - coordenação de
controle migratório;
VII - Marcelo João da Silva, delegado de polícia federal - coordenação de polícia
marítima;
VIII - Carla Maria de Oliveira Costardi e Alexandre Almeida Ferreira, delegados
de polícia federal - coordenação de logística e apoio operacional;
IX - Diego José Pires Brêtas França, delegado de polícia federal - coordenação
de resposta tática para incidentes de segurança;
X - Evandro Iwasaki da Silva, delegado de polícia federal - coordenação de
aviação operacional; e
XI - Luis Andre Lima Almeida e Thiago Splettstoser Giavarotti, delegados de
polícia federal - coordenação de cooperação policial internacional.
Art.
7º Ficam
designados
como membros
da
equipe
de reforço
dos
contraturnos na blue zone:
I - Rafael Pinto Marques de Souza, delegado de polícia federal;
II - Samuel Elanio de Oliveira Junior, delegado de polícia federal; e
III - José Magi Stuqui Junior, delegado de polícia federal.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
WILLIAM MARCEL MURAD
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
PORTARIA Nº 1.931, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
23433/2025, decide:
ARQUIVAR o Processo nº 2025/55757 instaurado em desfavor de a SALVADOR
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, 06.252.839/0004-46, sediada em Minas Gerais.
DENISE VARGAS TENORIO
PORTARIA Nº 1.988, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
24506/2025, decide:
ARQUIVAR o Processo nº 2025/56528 instaurado em desfavor de a SL QUATRO
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, 02.857.188/0001-14, sediada no Rio de Janeiro.
CAIRO COSTA DUARTE
PORTARIA Nº 2.056, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
25126/2025, decide:
Aplicar
a
pena
de
CANCELAMENTO
PUNITIVO
a
METROPOLITANO
ADMINISTRADORA LTDA, CNPJ nº 17.799.741/0002-68, sediada no Rio de Janeiro, por
praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE
ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2025/58660.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
DENISE VARGAS TENORIO
ALVARÁ Nº 5.829, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/73750 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa ADMINISTRADORA DO CONTINENTAL SHOPPING LTDA, CNPJ nº 47.187.794/0001-
08 para atuar em São Paulo.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 5.846, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/75901 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa MARCIO PALM, CNPJ nº 37.412.901/0001-09 para atuar no Mato Grosso.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 6.200, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/84031 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa SUBCONDOMINIO SHOPPING CIDADE SAO PAULO, CNPJ nº 21.314.882/0001-30
para atuar em São Paulo.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 6.283, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/76901 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS, CNPJ nº
08.853.289/0001-01 para atuar em Santa Catarina.
DENISE VARGAS TENORIO - SUBSTITUTO
ALVARÁ Nº 6.365, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/86723 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa DIANA NELIDA ZAZZETTA LTDA - EPP, CNPJ nº 10.592.795/0001-28 para atuar em
Alagoas.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 6.435, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/88393 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa TREVO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME, CNPJ nº 04.592.987/0001-31 para atuar
no Espírito Santo.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 6.472, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/73648 - DPF/UDI/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CRV
INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 03.937.452/0004-35 para atuar em Minas Gerais, com Certificado
de Segurança nº 2572/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 6.655, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/73772 - DPF/BRU/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ nº 47.686.555/0003-64 para
atuar em São Paulo.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 6.754, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/35026 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a
autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no
D.O.U., concedida à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº
60.860.087/0042-77, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, Transporte de Valores, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Mato
Grosso com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº
2085/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0042-77); nº 1845/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0155-54); nº
1693/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0156-35); nº 1846/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0157-16); nº
2162/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0156-35); nº 3177/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0159-88); nº
2640/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0161-00); nº 3176/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0168-79); nº
2250/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0173-36) e nº 1847/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0174-17).
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 6.755, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/72610 - DPF/ROO/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NORTOX
S/A, CNPJ nº 75.263.400/0011-60 para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança
nº 3181/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CAIRO COSTA DUARTE
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