DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.544, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 8500.003980/2025-54. Interessados: Equatorial Goiás Distribuidora
de Energia S.A. - Equatorial GO (CNPJ nº 01.543.032/0001-04), Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S. A. - VSB,
Caldas Novas Transmissão S.A. - Caldas Novas, Centrais Elétricas do Brasil S.A. - Eletrobras,
EDP Transmissão Goiás S.A. - EDP Goiás, Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cem i g - GT ,
Luziânia - Niquelândia Transmissora S.A. - Luziânia-Niquelândia, Transenergia Renovável
S.A. - TER, MEZ 3 Energia S.A. - MEZ 3, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual - RTA de 2025 da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial
GO, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2025, e dá outras providências. A íntegra desta
Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.955, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Processos nº: 48500.903888/2011-99 e 48500.903887/2011-44. Interessada:
Reinhofer Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.356.783/0001-02. Decisão: (i) revogar, a
pedido, os Despachos nº 964 e nº 1.694, ambos de 2016, nº 164 e nº 163, ambos de 2019,
que conferiram os DRS das PCHs Pituquinhas e Foz do Capão Grande, com os respectivos
CEG: PCH.PH.PR.035610-7.01 e PCH.PH.PR.035780-4.01; e (ii) disponibilizar para solicitação
de DRI-PCH por qualquer interessado os aproveitamentos Pituquinhas e Foz do Capão
Grande, aprovado pelo Despacho nº 3.709, de 2010 . A íntegra deste Despacho consta dos
autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.081, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Processos nº: Listado no Anexo I . Interessados: Listados no Anexo I . Decisão:
(i) Revogar as autorizações dos agentes listados no Anexo I para comercializar energia no
âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.121, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.901404/2021-49. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco - CHESF (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: dar provimento ao
Requerimento Administrativo interposto face à REA nº 11.643, de 12 de abril de 2022 . A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.133, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.031901/2025-03, decide:
liberar a unidade geradora UG01, de 1.800,00 kW, da UFV Jacauna I, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.060592-1.01, localizada no
município de Marco no estado de Ceará, de titularidade da Ruah Industria e Comércio de
Móveis Ltda., para início da operação comercial a partir de 22 de outubro de 2025, para
fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.134, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032192/2025-75, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG48 de 1.041,56 kW cada, totalizando
49.995,00 kW de capacidade instalada da UFV Fótons de Santa Larissa 03, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.049857-2.01, localizada nos municípios de
Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Fótons de Santa Loma
Energias Renováveis S.A, para início da operação em teste a partir de 22 de outubro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.115, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo nº 48500.031402/2025-16, decide:
restabelecer, a partir de 21 de outubro de 2025, a operação comercial da
Unidade Geradora UG02 da UHE Itapebi, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UHE.PH.BA.001175-4.01, com potência de 154.018,00 kW, outorgada à
Itapebi Geração de Energia S.A., localizada no município de Itapebi, no estado da
Bahia.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 131/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.017/2021-J DE ARAUJO AREIAS- Registro de Licença N° 08/2022 -
Vencimento em 18/01/2027
844.048/2014-FRANCISCO DE ASSIS PACHECO NUNES- Registro de Licença N°
21/2022 - Vencimento em 04/12/2033
844.054/2017-CARLOS ROBERTO DE HOLANDA- Registro de Licença N° 08/2019
- Vencimento em 17/06/2027
844.005/2023-HAROLDO
PACHECO NUNES
LTDA- Registro
de Licença
N°
783/2023 - Vencimento em 21/11/2034
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 132/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.017/2021-J 
DE 
ARAUJO
AREIAS-OF. 
N°42666/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
844.048/2014-FRANCISCO
DE 
ASSIS
PACHECO
NUNES-OF.
N ° 4 2 6 7 1 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
844.145/2011-ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS-OF. N°42106/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
844.127/2025-GR8 
ENERGETIC 
AND
MAGNETIC 
MINERALS 
LTDA-OF.
N ° 4 2 4 3 4 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 133/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
7013/2025-844.072/2025-SAIBRO MINERACAO LTDA-
7014/2025-844.073/2025-CONDE EXTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-
7015/2025-844.076/2025-PARANAIBA MINERACAO LTDA-
7016/2025-844.077/2025-DS SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA-
7017/2025-844.081/2025-MINERACAO CASTELO LTDA.-
7027/2025-844.095/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7037/2025-844.107/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7038/2025-844.108/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7039/2025-844.109/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7040/2025-844.110/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7041/2025-844.112/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7042/2025-844.113/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7044/2025-844.115/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7043/2025-844.114/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7045/2025-844.116/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7046/2025-844.117/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7047/2025-844.118/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7048/2025-844.119/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7049/2025-844.120/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7050/2025-844.121/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7051/2025-844.122/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7052/2025-844.124/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7053/2025-844.125/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7054/2025-844.126/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7055/2025-844.128/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7056/2025-844.130/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7057/2025-844.131/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7058/2025-844.134/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7059/2025-844.135/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7060/2025-844.138/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7061/2025-844.139/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7062/2025-844.140/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7063/2025-844.141/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7064/2025-844.143/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7066/2025-844.153/2025-MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCIO-
7067/2025-844.155/2025-AC STONE LTDA-
7068/2025-844.156/2025-AC STONE LTDA-
7010/2025-844.067/2025-MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCIO-
7011/2025-844.069/2025-MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA-
7018/2025-844.084/2025-MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCIO-
7019/2025-844.086/2025-MOISES ZANETTI DANTAS-
7020/2025-844.087/2025-MOISES ZANETTI DANTAS-
7021/2025-844.089/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7022/2025-844.090/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7023/2025-844.091/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7024/2025-844.092/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7025/2025-844.093/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7026/2025-844.094/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7028/2025-844.096/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7029/2025-844.097/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7030/2025-844.098/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7031/2025-844.099/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7032/2025-844.100/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7033/2025-844.101/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7034/2025-844.102/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7035/2025-844.103/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7036/2025-844.104/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
7012/2025-844.070/2025-MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA-
7065/2025-844.148/2025-FRANCO TRANSPORTES LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
7009/2025-844.074/2025-JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO