DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra ANM(2199)
826.041/2000-MINERACAO 
FIORESE
LIMITADA- 
436/2006-
Cessionário:Mocellin Indústria Dolomítico Ltda- CNPJ 36.754.731/0001-70
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
826.083/2014-AGISA AGRICOLA MERCANTIL LTDA- Arrendatário:Lapa Pedreira
de Arenito Ltda- CNPJ 18.329.876/0001-41 - Termino do arrendamento: 16/10/2035
826.085/2014-AGISA AGRICOLA MERCANTIL LTDA- Arrendatário:Lapa Pedreira
de Arenito Ltda- CNPJ 18.329.876/0001-41 - Termino do arrendamento: 16/10/2035
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.026/2012-MINERACAO SAO FRANCISCO LTDA-OF. N°41467/2025
826.113/1999-PROGEP
PROJETOS
GEOLÓGICOS E
FLORESTAIS
LTDA.-OF.
N°41639/2025
820.482/1986-PEBRA MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°41998/2025
826.456/2024-MINERACAO NOGAL LTDA-OF. N°42019/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
826.346/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI-OF. N°41719/2025
826.342/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI-OF. N°41763/2025
826.343/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI-OF. N°41764/2025
826.344/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI-OF. N°41765/2025
826.345/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI-OF. N°41767/2025
826.680/2015-HOERNING EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°42506/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
826.006/2022-EXCOLETTO COMERCIO DE AREIA LTDA- alvará n° 5233/2018 -
Cessionário: Rio da Várzea Comércio e Extração de Areia Ltda- CNPJ 09.008.274/0001-00
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.478/2015-R MINAS LTDA-OF. N°41648/2025
826.481/2015-R MINAS LTDA-OF. N°41800/2025
826.480/2015-R MINAS LTDA-OF. N°41803/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
826.587/2011-SEBASTIÃO ALVES FERNANDES - Ofício N° 41682/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
826.242/2024-MUNICIPIO DE IBIPORA-OF. N°41887/2024
826.268/2025-MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA-OF. N°42135/2025
826.269/2025-MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA-OF. N°42136/2025
826.270/2025-MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA-OF. N°42138/2025
826.279/2025-MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE-OF. N°42140/2025
826.227/2025-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
PARANA-OF. N°42133/2025
826.280/2025-MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE-OF. N°42663/2025
826.276/2025-MUNICIPIO DE MARIOPOLIS-OF. N°42662/2025
826.306/2025-MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU-OF. N°42664/2025
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 141/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7070/2025-826.012/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN-
7071/2025-826.473/2024-CONCRETA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA-
CARLOS ALBERTO DIETER
D ES P AC H O
Relação nº 144/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
826.486/2021 - PEDREIRA CATEDRAL LTDA. - MARIALVA/PR - Guia n° 390/2025
- Substância(s): basalto - Volume(s): 50.000 ton/ano
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 145/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 874/2025 - Processo nº: 826.234/2024 - Titular:
ANTONIO OSVALDO CASAGRANDE - Vencimento: 13/10/2027 - Substância(s): BASALTO -
Município(s): SALTO DO LONTRA/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 166/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(2853)
846.131/2019 - KLAYSON PEREIRA DE MEDEIROS VELOSO
850.758/2019 - ARLINDOMAR ERCEGO
851.381/2020 - COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
851.382/2020 - COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
851.383/2020 - COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
851.384/2020 - COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
851.453/2020 - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
CO O G A M I B R A
851.501/2020 - COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS
- COOMIGAC
850.790/2020 - ADALFAN DA SILVA BESSA
850.786/2020 -
COOPERATIVA DE MINERAÇÃO
MINAS DO
BRASIL -
MINASBRAS
850.731/2021 - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
CO O G A M I B R A
850.507/2021 - ANAILDA SILVA CABRAL
871.047/2023 - COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE
QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA
850.420/2023 - COOPERATIVA DE MINERADORES DO CENTRO OESTE -
CO M I C EO
871.899/2022 - COOPEMGALVE COOPERATIVA MINERAL DOS GARIMPEIROS
DA LAVRA VELHA
850.712/2022 - ESLI LUCAS DOS REIS FEITOSA
851.186/2021 - GUILHERME ALVES SIQUEIRA
851.183/2021 - CARLOS SIQUEIRA JUNIOR
851.182/2021 - LUZIA ALVES DE OLIVEIRA
851.176/2021 - MARCELO MARTINS DA CRUZ
850.001/2022 - CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE
N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI
851.174/2021 - CARLOS SIQUEIRA
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 328, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro
de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em
comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme
quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11
de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 326, de 2 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
(a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000)
. .Cargo em Comissão
.Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
.Quantitativo
. .CD I
.24.701,35
.1
. .CD II
.22.202,72
.4
. .CGE I
.20.008,08
.22
. .CGE II
.17.784,96
.5
. .CGE III
.16.673,40
.23
. .CGE IV
.11.115,60
.13
. .CA I
.17.784,96
.11
. .CA II
.16.673,40
.2
. .CA III
.4.324,50
.15
. .CAS I
.3.271,34
.14
. .CAS II
.2.835,16
.20
. .CCT V
.4.226,73
.92
. .CCT IV
.3.088,73
.85
. .CCT III
.1.460,10
.120
. .CCT II
.1.287,16
.11
. .CCT I
.1.139,74
.4
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de
2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 328, de 21 de outubro de 2025.
. .Função
.Cargo
em
Comissão
.Valor Atual
.Quantitativo 
(Lei
nº 9.986/2000)
.Valor 
Despesa
Total do Cargo (Lei
nº 9.986/2000)
.Quantitativo
At u a l
.Valor Atual
. Grupo I
Direção
.CD I
.24.701,35
.1
.24.701,35
.1
.24.701,35
.
.
.CD II
.22.202,72
.4
.88.810,88
.4
.88.810,88
.
Executiva
.CGE I
.20.008,08
.6
.120.048,48
.22
.440.177,76
.
.CGE II
.17.784,96
.30
.533.548,80
.5
.88.924,80
.
.CGE III
.16.673,40
.0
.0
.23
.383.488,20
.
.
.CGE IV
.11.115,60
.0
.0
.13
.144.502,80
.
Assessoria
.CA I
.17.784,96
.26
.462.408,96
.11
.195.634,56
.
.CA II
.16.673,40
.39
.650.262,60
.2
.33.346,80
.
.
.CA III
.4.324,50
.10
.43.245,00
.15
.64.867,50
.
Assistência
.CAS I
.3.271,34
.20
.65.426,80
.14
.45.798,76
.
.
.CAS II
.2.835,16
.0
.0
.20
.56.703,20
. .
.Subtotal Grupo I
.136
.1.988.452,87
.130
.1.566.956,61
. Grupo
II
Técnica
.CCT V
.4.226,73
.47
.198.656,31
.92
.388.859,16
.
.CCT IV
.3.088,73
.39
.120.460,47
.85
.262.542,05
.
.CCT III
.1.460,10
.34
.49.643,40
.120
.175.212,00
.
.CCT II
.1.287,16
.26
.33.466,16
.11
.14.158,76
.
.
.CCT I
.1.139,74
.20
.22.794,80
.4
.4.558,96
. .
.Subtotal Grupo II
.166
.425.021,14
.312
.845.330,93
. .T OT A L
.302
.2.413.474,01
.442
.2.412.287,54