DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA
CNPJ nº 27.059.565/0001-09 - NIRE nº 2330004014-7
Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza de 04 de Dezembro de 2017
1. Data, Hora e Local: Em 04 de dezembro de 2017, às 14 horas na sede da Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza, na Cidade de Fortaleza, 
Estado do Ceará, na Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 3.000, Bairro Serrinha, CEP 60.741-900 (“Companhia”). 2. Presença e Convocação: 
Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas, 
ficando dispensada, assim, a convocação formal, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Composição da 
Mesa: (i) Presidente da mesa: Sergio Ricardo Fogolin; (ii) Secretário: Fernando Villela de Andrade Vianna. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a 
destituição de membros do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) a eleição de novos membros do Conselho de Administração da Companhia. 
5. Deliberações: Composta assim a mesa, aberta a sessão e legalmente declarada instalada a Assembleia Geral, os presentes iniciaram a deliberação das 
matérias indicadas na ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade dos presentes, o quanto segue: (i) a destituição dos Srs. Christoph Hans 
Nanke, Sabrina Roberta Hoppe e Katrin Eckmans, como membros do Conselho de Administração da Companhia, que deixarão seus cargos a partir 
desta data, nos termos do art. 122 da Lei 6.404/76. Ademais, os acionistas decidem reconduzir a Sra. Aletta Alice Gerda Lilly Freiin von Massenbach, 
alemã, solteira, Vice-Presidente Executiva Senior, portadora do Passaporte Alemão nº C5HHNP8X0, residente e domiciliada na Eichendorff Strasse 
25, 60320 Frankfurt am Main, Alemanha, para o cargo de Vice Presidente do Conselho de Administração da Companhia. (ii) a eleição do Dr. Stefan 
Schulte, alemão, casado, Presidente Executivo, portador do Passaporte alemão nº C5LP2YHTY, residente e domiciliado na Bad Homburg v. d. Höhe, 
Alemanha, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos; Sr. Kai Peter Holger 
Zobel, alemão, casado, diretor, portador do Passaporte alemão nº C5HTMLLGN, residente e domiciliado em Frankfurt am Main, Alemanha, para ocupar 
o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos; e Sra. Andreea-Diana Pal, cidadã alemã, casada, 
 
diretora, portadora da cédula de identidade para estrangeiros RNE nº G392338-9 e inscrita no CPF/MF sob o nº 240.020.928-60, domiciliada na Cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 3.000, Bairro Serrinha, CEP 60.741-900, para ocupar o cargo de membro do Conselho 
de Administração da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos. Os novos membros do Conselho de Administração ora eleitos serão empossados 
mediante assinatura dos correspondentes termos de posse, constantes do Anexo I à presente ata. Os novos membros do Conselho de Administração ora 
eleitos comparecem a presente e declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, e 
nem condenados nem se encontram sob efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime 
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas 
de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Diante das deliberações constantes dos itens (i) e (ii) acima, o 
Conselho de Administração da Companhia será composto pelos seguintes membros: Dr. Stefan Schulte, alemão, casado, diretor, portador do Passaporte 
alemão nº C5LP2YHTY, residente e domiciliado na Bad Homburg v. d. Höhe, Alemanha, Presidente do Conselho de Administração da Companhia; Sra. 
Aletta Alice Gerda Lilly Freiin von Massenbach, alemã, solteira, Vice-Presidente Executiva Sênior, portadora do passaporte alemão nº C5HHNP8X0, 
residente e domiciliada na Eichendorff Strasse 25, 60320 Frankfurt am Main, Alemanha, Vice-Presidente do Conselho de Administração; Sr. Kai Peter 
Holger Zobel, alemão, casado, diretor, portadora do Passaporte alemão nº C5HTMLLGN, residente e domiciliado em Frankfurt am Main, Alemanha, 
membro do Conselho de Administração da Companhia; Sr. Christian Alois Naumann, alemão, solteiro, Diretor de Projetos, portador do passaporte 
alemão nº C5HT9MKHR, residente e domiciliado na Stalburgstrasse 7, 60318 Frankfurt am Main, Alemanha, membro do Conselho de Administração 
da Companhia; e Sra. Andreea-Diana Pal, cidadã alemã, casada, diretora, portadora da cédula de identidade para estrangeiros RNE nº G392338-9 e 
inscrita no CPF/MF sob o nº 240.020.928-60, domiciliada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 3.000, 
Bairro Serrinha, CEP 60.741-900, membro do Conselho de Administração da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, 
depois de lida e aprovada, vai assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. Mesa: Sergio Ricardo Fogolin - Presidente; Fernando Villela de Andrade 
Vianna - Secretário; Acionista: Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide - p.p. Sergio Ricardo Fogolin - e Fernando Villela de Andrade 
Vianna. Fortaleza, 04 de dezembro de 2017. Confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Sergio Ricardo Fogolin - Presidente; Fernando 
Villela de Andrade Vianna - Secretário. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o registro sob o nº 5141808 em 11/05/2018. Lenira Cardoso 
de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referente à Tomada de Preços N° 2803.02/2018 - 
Secretaria de Educação. Objeto: Contratação de empresa especializada para continuação da Construção de 01 (uma) Creche Proinfância Tipo 02, 
na Sede do Município, junto a Secretaria de Educação do Município de Meruoca - CE, Conforme Convênio n° 9902/2014, junto ao Ministério da 
Educação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento 
das Propostas de Preço da Tomada de Preços nº 2803.02/2018. Empresas com propostas Desclassificadas: VM CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E 
EVENTOS LTDA - ME; R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; VIRGILIO E JACIRA CONSTRUÇÕES LTDA; J E CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI - ME; APOLO SERVIÇOS EIRELI - ME; FRANCISCO GENARO DOS SANTOS JUNIOR - ME; C N T - CONSTRUTORA 
NOVA TERRA EIRELI - EPP; CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA EIRELI. Empresas com propostas Classificadas: DEC ENGENHARIA E 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI e FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI. A empresa vencedora foi: DEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 
LTDA - ME: no valor global de R$ 1.340.918,33 (um milhão, trezentos e quarenta mil, novecentos e dezoito reais e trinta e três centavos). Fica, 
portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Meruoca - Ce, 19 de julho de 2018. D’Avila de Araújo 
Vasconcelos - Presidente da CPL.
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE. RESOLUÇÃO CRCCE Nº 693/2018. DISPOE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE 
DO CEARÁ. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o 
que preceitua a Resolução CFC nº 1161 de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nª 4.320/64, CONSIDERANDO a análise da execução orçamentária, onde foi 
verificada a necessidade de se proceder aos ajustes entre dotações orçamentárias, CONSIDERANDO o parecer favorável da Câmara de Controle Interno 
do CRC-CE, RESOLVE: Art.1º. Abrir Crédito Adicional Especial com recursos provenientes de fonte de recursos de anulação parcial ou total de dotações 
ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará para o exercício financeiro de 2018 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) conforme 
demonstrado: RUBRICA 6.3.1.3.02.01.011. DESCRIÇÃO SELEÇÃO, TREINAMENTO E ORG/APLICAÇÃO DE EXAMES. SUPLEMENTAÇÃO 
R$ 15.000,00. TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 15.000,00. Art. 2º - Os recursos para cobertura deste Crédito Suplementar serão provenientes da 
anulação parcial da seguinte dotação: RUBRICA 6.3.1.3.02.01.044. DESCRIÇÃO IMPRESSOS GRÁFICOS. ANULAÇÃO R$ 15.000,00. TOTAL DA 
ANULAÇÃO R$ 15.000,00. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza(Ce), 18 de Junho de 2018. Robinson Passos de Castro 
e Silva - Presidente
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE 
PREÇOS – EDITAL Nº 001/2018/DIV – PERP – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cariré-CE torna público para conhecimento dos interessados, que 
se encontra aberta, para Cadastramento de Propostas de Preços, a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços que será realizada 
no dia 07 de Agosto de 2018, às 09h (Horário de Brasília) no Portal: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ conforme especificado no Edital Nº 001/2018/
DIV – PERP com o seguinte Objeto: Registro de Preços para Futuras Aquisições de material gráfico destinados a suprir as necessidades da Secretaria 
de Saúde e Secretaria de Educação do Município de Cariré-CE, conforme especificações no Edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão 
de Pregões, localizada à Praça Elísio Aguiar, Nº 141, Centro, Cariré-CE, Fone: (88) 3646 1133, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e de 14h 
às 17h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/e http://www.carire.ce.gov.br/. Cariré-CE, 20 de Julho de 2018. Antonia Regilene 
Aguiar de Carvalho – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itapajé. A Câmara Municipal de Itapajé/CE, através do seu Pregoeiro, torna público, que fará realizar licitação, 
modalidade Pregão Presencial, autuada sob o nº 2018.07.20.01CMI, cujo objeto é a aquisição de material permanente e de consumo para atendimento 
as necessidades da Câmara Municipal de Itapajé, com data de abertura marcada para o dia 03 de agosto de 2018, às 09:00 horas, na sala da Comissão de 
Licitação. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, situada a Rua Dom Aureliano Matos, 1767, Centro, Itapajé/CE, ou através do telefone 
(85) 3346 - 0229. Itapajé/CE, 20 de julho de 2018. Paulo Victor Fontenele de Aquino - O Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº136  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018