DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

base acionária da Companhia, as sociedades resultantes devem pleitear o ingresso no Novo Mercado em até 120 (cento e vinte) dias da data da assembleia
geral que deliberou a referida reorganização. Parágrafo único. Caso a reorganização envolva sociedades resultantes que não pretendam pleitear o ingresso
no Novo Mercado, a maioria dos titulares das ações em circulação da Companhia presentes na assembleia geral referida no caput deve dar anuência a essa
estrutura.” (e) Alteração do atual artigo 35, renumerando-o e o adaptando à redação dada pelo Regulamento do Novo Mercado: “ARTIGO 32 – A Companhia,
seus acionistas, administradores, membros do conselho fiscal, efetivos e suplentes, se houver, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a
Câmara de Arbitragem do Mercado, na forma de seu regulamento, qualquer controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda da sua
condição de emissor, acionistas, administradores e membros do conselho fiscal, e em especial, decorrentes das disposições contidas na Lei nº 6.385/76, na
Lei nº 6.404/76, no estatuto social da Companhia, nas normas editadas pelo CMN - Conselho Monetário Nacional, pelo BCB - Banco Central do Brasil e
pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de valores mobiliários em geral, além
daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, dos demais regulamentos da B3 e do contrato de participação no Novo Mercado.” (f) Alteração do
atual artigo 36, para substituir a denominação BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) por B3 S.A. – Brasil,
Bolsa, Balcão (“B3”), renumerando-o conforme nova ordenação: “ARTIGO 33 – Com o ingresso da Companhia no Novo Mercado da B3, sujeitam-se a
Companhia, seus acionistas, incluindo acionistas controladores, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do
Regulamento do Novo Mercado.” 6.3.2.1. Tendo em vista as alterações promovidas na presente Assembleia, conforme disposto no caput deste item, o
Estatuto Social passa a viger conforme redação consolidada anexa à presente ata, dela fazendo parte integrante (Anexo I). 6.3.3. Por unanimidade de votos,
com abstenções, foi aprovada a ratificação da aquisição, pela Companhia, da totalidade das ações representativas do capital social da INDÚSTRIA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A. (“PIRAQUÊ”), conforme Fato Relevante divulgado em 29 de janeiro de 2018, nos termos do artigo 256, §
1º, da Lei n.º 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois de lida, aprovada e assinada, nos termos da lei por
acionistas necessários para que se perfizesse o quórum das deliberações tomadas. aa. Daniel Mota Gutierrez pp. Dibra Fundo de Investimento em
Participações. Eusébio/CE, 12 de abril de 2018. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rafael Sampaio Rocha Secretário (ad hoc). Ata arquivada
na junta comercial do estado do ceará - JUCEC sob o nº 5162064 por despacho da Dra Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral em 13/07/2018.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2018-
STDE – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 24/08/2018, às 09h. OBJETO: Alienação de Imóvel localizado na Quadra 06 – Lote 06,
medindo 1.742,69m², situado à Rua da Justiça, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes, do Loteamento Terra Nova, estremando-se: pela frente (sul)
com à Rua da Justiça, onde mede 28,29 metros; pelo lado direito (oeste), com o lote 05, da quadra 06, da Rua da Justiça, pertencente ao Município de Sobral
numa extensão de 70,35 metros; pelo lado esquerdo (leste), com o lote 07, da quadra 06, que dá frente para a Avenida da Luz, pertencente ao Município de
Sobral, numa extensão de 56,48 metros e, pelos fundos (norte), medindo 28,43 metros, com imóvel de nº 174, que dá frente para a Avenida da Luz (lote 10
da quadra 06) pertencente à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Sobral, a fim de caracterizar uma empresa com destinação exclusiva e especifica de Comercio
Varejista e Atacadista de Calçados, no Município de Sobral. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br, (Link Licitações)
e Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º Andar, Centro. Fone: (88) 3677-1157. Sobral-CE, 20 de Julho de 2018. A COMISSÃO – Karmelina Marjorie
Nogueira Barroso – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – RESULTADO DE HABILITAÇÃO APÓS RECURSO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 008/2018/SMI – TP – OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de roçada manual em estradas vicinais e caminhos no
Município de Cariré-CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que após decorrido os prazos legais RATIFICA o Resultado da
Fase de Habilitação da licitação supra da seguinte forma: todos os licitantes participantes INABILITADOS: Construtora Santa Terezinha – EIRELI EPP,
Dimensional Locações e Serviços EIRELI – ME., Octha Engenharia Ltda. – ME, MV & R Locação e Construção EIRELI, R.T. Alfa Construtora, Stan
Construtora – EIRELI EPP, Vival Construções e Serviços EIRELI, declarando o presente certame como FRACASSADO. Demais informações na Prefeitura
Municipal, situada à Praça Elísio Aguiar, S/Nº, Centro, Cariré-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, nos dias úteis após esta publicação. Cariré-CE,
19 de Julho de 2018. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 08.03.01/2018-PP – Pelo presente Aviso e em cumprimento as Leis Nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, o Pregoeiro do Consórcio
Público de Saúde da Região de Cascavel – CPSRCAS, comunica aos interessados que realizará no dia 03 de Agosto de 2018, às 10h, na Sala da Comissão
Licitação, situada à Rua Manoel Moreira de Souza, N° 1096, Dom Bosco, Cascavel-CE, o Pregão Presencial Nº 08.03.01/2018-PP, cujo Objeto é o Registro
de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais odontológicos para o CEO Regional Dr. Francisco Mansueto de Souza, junto ao
Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel - CPSRCAS. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de
Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h ou Site: www.tce.ce.gov.br. Cascavel-CE, 20 de Julho de 2018. Paulotino Araújo de Vasconcelos – Pregoeiro do
Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel – CPSRCAS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL Nº
001/2018/SMS – PE – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cariré-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para
Cadastramento de Propostas de Preços, a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 03 de Agosto de 2018, às 09h (Horário
de Brasília) no portal: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ conforme especificado no Edital Nº 001/2018/SMS – PE com o seguinte Objeto: Aquisição de
veículos tipo ambulância para manutenção das ações do Hospital Municipal de Cariré-CE, conforme especificações no Edital. O qual encontra-se na
íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Praça Elísio Aguiar, Nº 141, Centro, Cariré-CE, Fone: (88) 3646.1133, no horário de atendimento ao
público de 08h às 12h e de 14h às 17h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. Cariré-CE, 20 de Julho
de 2018. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2018 – A
Pregoeira da Prefeitura Municipal de Croatá-CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial,
tombado sob o Nº 037/2018, critério de Julgamento Menor Preço Por Lote, tendo como Objeto é a Contratação de serviços de divulgação e publicidade
dos atos oficiais em jornal de grande circulação estadual, Diário Oficial do Estado do Ceará e Diário Oficial da União para suprir as necessidades
de diversas Secretarias do Município de Croatá-CE. A Sessão será realizada às 09h do dia 03 de Agosto de 2018, na Sala da Comissão situada a Rua
Manoel Braga, N° 573, Caroba, Croatá-CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h
às 12h e no seguinte sítio virtual: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Mais informações no endereço citado ou pelo Telefone: (88) 3659.1164. Croatá-CE, 20 de
Julho de 2018. Francisca Silva de Abreu – Pregoeira da Prefeitura Municipal de Croatá-CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2018.07.17.01 – A Comissão de Pregão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE, localizada à Av. José Severino Filho, N° 257, Centro, torna
público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial Nº 2018.07.17.01, que realizar-se-á no dia 03 de Agosto de 2018, às 08h30min
destinado à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades das diversas Secretárias
do Município de General Sampaio-CE, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste Edital. Poderá ser adquirido no endereço acima,
a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. General Sampaio-CE, 20 de Julho de 2018. Francisco Arley Pereira de
Oliveira – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE DESPACHO – TOMADA DE PREÇO N° 006/2018-ED – A
Prefeitura Municipal de Itarema-CE através da Secretaria de Educação e Desporto, comunica aos interessados a interposição de Recurso Administrativo
pela Empresa: CPC – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – PADRE CICERO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, questionando sua
Inabilitação. Em observância ao Artigo. 109, inciso I, alínea “a” da Lei N° 8.666/93, comunicamos aos demais licitantes via publicação em Diário Oficial,
e fica Aberto Prazo de 05(Cinco) dias úteis. Após proferir-se-á decisão acerca do discutido nos recursos apresentados. Referente a Tomada de Preço N°
006/2018-ED, cujo OBJETO é a Reforma do Estádio Dedezão, Campo dos Torrões, Campo dos Patos e Campo do Porto dos Barcos no Município de
Itarema-CE. Itarema-CE, 23 de Julho de 2018. Presidente da Comissão de Licitação – Inez Helena Braga.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018