DOEAM 20/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.571 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
20
out/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#246713#1#250264>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II,“a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autorizou o seguinte 
deslocamento de servidor público.
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: CHRISTINA ALINE DE 
MELO MARTINS, Ajudante de Ordem - (Manaus-AM/São Paulo-SP/
Manaus-AM - 16 a 25 de outubro de 2025) - Deslocamento de policial 
militar, fins de participar do Programa Mulheres na Liderança: Um 
Programa para líderes em ascensão na Universidade de Harvard - 
Estados Unidos da América (EUA) Obs: Dia 17 outubro a servidora irá 
realizar reunião administrativa com Universidade Harvad em São Paulo.
Referência Processo nº 01.01.011108.001123/2025-03-SIGED.
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 16 de outubro de 2025.
THAYLA GALATE GOMES
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#246713#1#250264/>
Protocolo 246713
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#246781#1#250332>
PORTARIA Nº 105/2025- GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto nº 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO 
o disposto nos art. 62 combinado com o art.63, e art.86 da Lei nº 1762, de 
14 de novembro de 1986, RESOLVE: I - CONCEDER aos servidores abaixo 
relacionados, férias; transferência de férias para outra oportunidade por 
necessidade de serviço e faltas justificadas por atestado médico ; conforme 
períodos abaixo especificados;
FÉRIAS
SERVIDOR
MATRÍCULA
DIAS
EXERCÍCIO
PERÍODO
Elionilde Araújo da 
Silva
198.310-5 H
10
2023
08/09 a 
17/09/2025
Giselle Vasconcelos 
Guedes
265.529-2 A
15
2025
08/09 a 
22/09/2025
Itaúna Henrique 
Bastos Lima
257.140-4 A
30
2025
01/09 a 
30/09/2025
Renato de Oliveira 
Melo
237.271-1 D
10
2024
01/09 a 
10/09/2025
Soraya Ruiz da 
Rocha
270.048-4 A
10
2025
11/09 a 
20/09/2025
FÉRIAS TRANSFERIDAS PARA OUTRA OPORTUNIDADE POR 
NECESSIDADE DE SERVIÇO
SERVIDOR
MATRÍCULA
DIAS
MÊS/2025
Antônio Leopoldo Oliveira de Lima
260.743-3 C
30
Setembro
Sylvia Leandro Marinho 
266.725-8 B
30
Setembro
FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO
SERVIDOR
MATRÍCULA
PERÍODO
DIAS
MÊS/2025
Geraldo de Macedo 
P. Neto
275.226-3 A
19/09 a 
03/10/2025
15
Set/Out
Maria Tereza E. B. 
de Menezes
173.456-3 G
22/09 a 
25/09/2025
04
Setembro
Maria Vanusa do 
Socorro de Souza 
Firmo
275.436-3 A
23/09 a 
25/09/2025
03
Setembro
II-CIENTIFIQUE-SE,CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 de outubro de 2025.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#246781#1#250332/>
Protocolo 246781
<#E.G.B#246783#1#250334>
PORTARIA Nº 107/2025 - GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de dar seguimento aos procedimentos 
necessários ao cumprimento do Decreto nº 51.526, de 8 de abril de 2025 
que instituiu Grupo de Trabalho Interinstitucional no âmbito do Governo do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o teor da PORTARIA Nº 035/2025-GCG/CGE, que 
designou servidores para a composição do Grupo de Apoio Técnico, previsto 
no art. 3º, §3º, do Decreto predito;
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar os servidores Antônio Elias de Souza e Elionilde Araújo 
da Silva e designar, em substituição, os servidores Renato de Oliveira Melo 
e Elem do Socorro Medeiros de Azevedo, para compor o Grupo de Apoio 
Técnico do supracitado Grupo de Trabalho Interinstitucional.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de outubro de 2025.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#246783#1#250334/>
Protocolo 246783
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#246800#1#250351>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; 
e, CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamada Pública nº 
009/2025-CPCSE/GAB/SES-AM tornou público, para conhecimento dos 
interessados, que estará aberto, no prazo de 7 (sete) dias corridos, o 
envio dos pedidos de credenciamento, contados da data de publicação 
do Aviso no Portal e-Compras do Estado do Amazonas e no PNPC, 
encerrando-se às 23h59 do 7° dia (horário de Manaus), o credenciamento 
de pessoas jurídicas especializadas na prestação dos serviços de 
dispensação de OPMs Oftalmológicas, quando indicadas, a partir de 
consultas e exames, de acordo com as descrições e organização previstas 
no Anexo I do presente Edital, que obedece a critérios estabelecidos nos 
termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.080/90 e Decreto 
Estadual n° 47.133/2023, sem prejuízo das demais normas pertinentes; 
CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela Comissão Permanente 
de Credenciamento de Serviços Complementares do Sistema Único de 
Saúde (SUS) e Serviços Especiais - CPSCE/SES-AM dos processos 
analisados até a data de 17/10/2025.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR o Resultado do processo de credenciamento 
referente ao Edital de Convocação Pública - Aviso de Credenciamento 
nº 009/2025; II - ESTABELECER que a Secretaria de Estado de 
Saúde considera APTA as empresas CLÍNICA DE ULTRA-SOM DE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO