DOEAM 20/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
32
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#247110#32#250661/>
Protocolo 247110
<#E.G.B#247116#32#250667>
DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ 
DE DIREITO DA 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, proferida nos autos 
da Ação Ordinária n.º 0751739-14.2022.8.04.0001, que julgou procedente 
a ação, para determinar as promoções dos Autores SUZANE OLIVEIRA 
DA CUNHA LIMA, FRANCELMA LIMA RAMOS DE OLIVEIRA, MARCOS 
ANTONIO DA SILVA, FERNANDO HELIO BARROZO FRAZÃO BARUK, 
AFRO SALES COSTA DA SILVA, ELIS REURY NASCIMENTO ARAUJO, 
RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JUSSARA DA SILVEIRA 
COSTA, NILMA RAMOS PRIMO RIBEIRO, PATRICIA RODRIGUES 
PINHEIRO, TATIANE CAMPELO DA SILVA PALHARES, ELAINE 
BARROS VELNECKER e LILIAN BARROS GOES, com efeito retroativo 
à 3.ª Classe, a contar de 09/06/2016, à 2.ª Classe, a contar de 09/06/2018, 
à 1.ª Classe, a contar de 09/06/2020, e por fim à Classe Especial, a contar 
de 09/06/2022;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.º 04200/2025/SAJ-PPC/PGE, encaminhada pelo Ofício 
n.º 4158/2025 - GDG/PC, do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial 
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.019875/2025-62, resolve
I - PROMOVER, a contar de 09 de junho de 2016, nos termos da Lei n.º 
2.875, de 25 de março de 2004, da 4.ª Classe para 3.ª Classe, no cargo de 
Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas, os servidores abaixo identificados:
NOME
MATRÍCULA
SUZANE OLIVEIRA DA CUNHA LIMA
211.238-8A
FRANCELMA LIMA RAMOS DE OLIVEIRA
211.183-7A
MARCOS ANTONIO DA SILVA
150.085-6B
FERNANDO HELIO BARROZO FRAZÃO BARUK
211.649-9A
AFRO SALES COSTA DA SILVA
211.224-8A
ELIS REURY NASCIMENTO ARAUJO
211.148-9A
RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
193.573-9B
JUSSARA DA SILVEIRA COSTA
211.288-4A
NILMA RAMOS PRIMO RIBEIRO
189.796-9B
PATRICIA RODRIGUES PINHEIRO
180.869-9B
TATIANE CAMPELO DA SILVA PALHARES
211.154-3A
ELAINE BARROS VELNECKER
211.171-3A
LILIAN BARROS GOES
211.373-2A
II - PROMOVER, a contar de 09 de junho de 2018, nos termos da Lei n.º 
2.875, de 25 de março de 2004, da 3.ª Classe para 2.ª Classe, no cargo de 
Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas, os servidores abaixo identificados:
NOME
MATRÍCULA
SUZANE OLIVEIRA DA CUNHA LIMA
211.238-8A
FRANCELMA LIMA RAMOS DE OLIVEIRA
211.183-7A
MARCOS ANTONIO DA SILVA
150.085-6B
FERNANDO HELIO BARROZO FRAZÃO BARUK
211.649-9A
AFRO SALES COSTA DA SILVA
211.224-8A
ELIS REURY NASCIMENTO ARAUJO
211.148-9A
RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
193.573-9B
JUSSARA DA SILVEIRA COSTA
211.288-4A
NILMA RAMOS PRIMO RIBEIRO
189.796-9B
PATRICIA RODRIGUES PINHEIRO
180.869-9B
TATIANE CAMPELO DA SILVA PALHARES
211.154-3A
ELAINE BARROS VELNECKER
211.171-3A
LILIAN BARROS GOES
211.373-2A
III - PROMOVER, a contar de 09 de junho de 2020, nos termos da Lei n.º 
2.875, de 25 de março de 2004, da 2.ª Classe para 1.ª Classe, no cargo de 
Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas, os servidores abaixo identificados:
NOME
MATRÍCULA
SUZANE OLIVEIRA DA CUNHA LIMA
211.238-8A
FRANCELMA LIMA RAMOS DE OLIVEIRA
211.183-7A
MARCOS ANTONIO DA SILVA
150.085-6B
FERNANDO HELIO BARROZO FRAZÃO BARUK
211.649-9A
AFRO SALES COSTA DA SILVA
211.224-8A
ELIS REURY NASCIMENTO ARAUJO
211.148-9A
RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
193.573-9B
JUSSARA DA SILVEIRA COSTA
211.288-4A
NILMA RAMOS PRIMO RIBEIRO
189.796-9B
PATRICIA RODRIGUES PINHEIRO
180.869-9B
TATIANE CAMPELO DA SILVA PALHARES
211.154-3A
ELAINE BARROS VELNECKER
211.171-3A
LILIAN BARROS GOES
211.373-2A
   IV - PROMOVER, a contar de 09 de junho de 2022, nos termos da 
Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, da 1.ª Classe para Classe Especial, 
no cargo de Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da 
Polícia Civil do Estado do Amazonas, os servidores abaixo identificados:
NOME
MATRÍCULA
SUZANE OLIVEIRA DA CUNHA LIMA
211.238-8A
FRANCELMA LIMA RAMOS DE OLIVEIRA
211.183-7A
MARCOS ANTONIO DA SILVA
150.085-6B
FERNANDO HELIO BARROZO FRAZÃO BARUK
211.649-9A
AFRO SALES COSTA DA SILVA
211.224-8A
ELIS REURY NASCIMENTO ARAUJO
211.148-9A
RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
193.573-9B
JUSSARA DA SILVEIRA COSTA
211.288-4A
NILMA RAMOS PRIMO RIBEIRO
189.796-9B
PATRICIA RODRIGUES PINHEIRO
180.869-9B
TATIANE CAMPELO DA SILVA PALHARES
211.154-3A
ELAINE BARROS VELNECKER
211.171-3A
LILIAN BARROS GOES
211.373-2A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#247116#32#250667/>
Protocolo 247116
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO