DOEAM 20/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
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OLHOS LTDA, OFTALCENTER - CENTRO OFTALMOLÓGICO LTDA, 
SANTOS E POSSIMOSER e N C S DA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS E 
ODONTOLÓGICOS LTDA.
 Manaus, 17 de outubro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
                 Secretário Executivo<#E.G.B#246800#2#250351/>
Protocolo 246800
<#E.G.B#246700#2#250251>
RESOLUÇÃO CIB Nº 513/2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais), com fundamento na Portaria GM/MS nº 
6.916, de 6 de maio de 2025, que autoriza transferências fundo a fundo 
para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, Programação 
10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em 
Média e Alta Complexidade, ao município de Carauari/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e;
CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para 
a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o 
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 
de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços 
públicos de saúde;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que 
estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços 
públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas 
de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de 
Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para o estado 
do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos 
das propostas;
CONSIDERANDO que, os recursos pleiteados serão destinados às 
ações previstas no art. 6º da referida Portaria, com prioridade para 
iniciativas voltadas à redução de filas de cirurgias, ampliação do acesso 
a especialistas por meio do Programa Agora tem Especialistas (PMAE) e 
apoio à estruturação da Rede de Prevenção e Controle de Câncer (RPCC), 
conforme as necessidades do município;
CONSIDERANDO o perfil demográfico local, as condições socioeconômicas 
e as características da rede assistencial existente, a destinação de recursos 
para custeio da Atenção Especializada se mostra essencial para garantir o 
acesso integral e equitativo da população aos serviços de saúde;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.039157/2025-09 (SIGED) 
que dispõe sobre solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais), com fundamento na Portaria GM/MS nº 
6.916, de 6 de maio de 2025, que autoriza transferências fundo a fundo 
para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, Programação 
10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em 
Média e Alta Complexidade, ao município de Carauari/AM;
CONSIDERANDO o Ofício N.º 339/2025 - GAPRE onde o município 
expressa sua intenção em utilizar os recursos pleiteado pela Portaria 
6.916 em ações voltadas a atenção especializada com ênfase no apoio à 
estruturação da Rede de Prevenção e Controle de Câncer (RPCC), conforme 
as necessidades municipais
CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista que o 
Município de Carauari/AM enfrenta limitações orçamentárias que dificultam 
a ampliação e qualificação dos serviços especializados, especialmente 
diante da demanda reprimida por procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos.
R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de recursos 
financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com 
fundamento na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que 
autoriza transferências fundo a fundo para o custeio de serviços de Atenção 
Especializada à Saúde, Programação 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde 
da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, ao 
município de Carauari/AM.
O Coordenador da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 513/2025, datada de 17 de outubro de 2025, nos 
termos do Decreto de 09 de outubro de 2025.
ROBERTO MAIA BEZERRA
Coordenador da CIB/AM, em exercício
MARIA ADRIANA MOREIRA
Presidente do COSEMS/AM
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
<#E.G.B#246700#2#250251/>
Protocolo 246700
<#E.G.B#246804#2#250355>
PORTARIA Nº 922/2025-SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais. CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED 
n.º 01.01.017101.043726/2025-10.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Silvana Cristina Pinheiro Moraes, matrícula 
nº 257.301-6B, ocupante do cargo de Gerente Administrativo Financeiro, 
para responder interinamente pela Gestão e Direção Geral da Maternidade 
Antenor Barbosa, unidade de saúde pertencente ao âmbito desta Secretaria, 
sem prejuízo das atribuições de seu cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a 
partir do dia 16.10.2025 até ulterior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 20 de outubro de 2025.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#246804#2#250355/>
Protocolo 246804
<#E.G.B#246807#2#250358>
PORTARIA Nº 921/2025-SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais. CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED 
n.º 01.01.017101.043726/2025-10.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Jordânia Correa da Silva, matrícula nº 
267.817-9A, ocupante do cargo de Gerente de Enfermagem, para responder 
interinamente pela Gestão e Direção Geral da Maternidade Balbina 
Mestrinho, unidade de saúde pertencente ao âmbito desta Secretaria, sem 
prejuízo das atribuições de seu cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a 
partir do dia 16.10.2025 até ulterior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 20 de outubro de 2025.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#246807#2#250358/>
Protocolo 246807
<#E.G.B#246708#2#250259>
EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS N° 064/2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
e a empresa +GESTOR GOVTECH LTDA; MODALIDADE: Inexigibilidade 
de licitação nº 050/2025 - SES/AM; OBJETO: Contratação de empresa 
especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em 
consultoria, auditoria e assessoria voltados à recuperação e otimização 
dos recursos financeiros federais remanescentes vinculados ao Fundo 
Estadual de Saúde do Amazonas (FES-AM); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados da assinatura; VALOR TOTAL: R$ 24.090.847,18 (vinte e quatro 
milhões, noventa mil, oitocentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101; Programa de 
Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de 
Recurso: 1.600.231. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.042203/2025-57. 
Manaus, 16 de outubro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#246708#2#250259/>
Protocolo 246708
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#246721#2#250272>
PORTARIA GS Nº 1242, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo 
Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e 
Administradores Escolares da Seduc/Am - Capital e Interior, publicado no 
Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como 
à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO