DOEAM 20/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
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II. RECONHECER a dívida no valor R$ 1.635,14 (mil, seiscentos e trinta e
cinco reais e quatorze centavos), em favor Companhia de Saneamento do
Amazonas - COSAMA, inscrita no CNPJ nº 04.406.195/0001-25, com fulcro
nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem
como, no artigo 2º da Instrução Normativa nº 02/2024 - CGE/AM conforme
exposto no Relatório Final;
III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de
recurso, previsto no artigo 166 da Lei nº 14.133/2021.
IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246732#4#250283/>
Protocolo 246732
<#E.G.B#246737#4#250288>
PORTARIA GS Nº 1243, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e
Administradores Escolares da Seduc/Am - Capital e Interior, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como
à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044777/2025-86/
SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 562/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Alcyjara
de Queiroz (Tipo III - FGD3), da Coordenadoria Regional de Educação,
no município de Tefé, o (a) servidor (a) MARIA SHERLANI DE ALMEIDA
PRAIA, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 132176-5B, a contar de
25/08/2025;
II. DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA SHERLANI DE ALMEIDA PRAIA,
PROFESSOR PF20.ESPIII, matrícula 132176-5B, para exercer a referida
função, a contar de 25/08/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246737#4#250288/>
Protocolo 246737
<#E.G.B#246739#4#250290>
PORTARIA GS Nº 1241, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no Art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº
13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e
Decreto nº 8.726, de 27/04/2016, no que é pertinente ao acompanhamento
da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 118/2025-DPDI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. SUBSTITUIR, como GESTOR (A) DO FOMENTO, na Portaria GS Nº
1400, de 11/10/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 16/10/2024,
o servidor GABRIEL MUCA DO VALE PEREIRA, CPF nº 890.697.652-68
matrícula n° 233.845-9A/B, por TIZZIANA BARBOSA DOS REIS, CPF
nº 756.338.502-97, matrícula nº 208.727-8C, lotada na Coordenação
de Educação Ambiental, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE
FOMENTO Nº 03/2024, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESCOLAR-SEDUC e a INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL-ICMA, cujo objeto é o Repasse
de recursos financeiros para atender o projeto “BIOEDUC” na realização
de cursos profissionalizantes de temática ambiental aos alunos do Ensino
Médio da Rede Pública Estadual com objetivo de capacitação e inserção
dos mesmos no mercado de trabalho, no munícipio de Manaus/AM, em
atendimento a Emenda Parlamentar nº 049/2024 de autoria do Deputado
Francisco do Nascimento Gomes, Plano de Trabalho nº 005289-SISCONV/
SEFAZ, a contar de 14/10/2025, e durante toda a vigência do Termo e
aditivos, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 13.019, de
31/07/2014, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulam ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246739#4#250290/>
Protocolo 246739
<#E.G.B#246740#4#250291>
(*) PORTARIA GS Nº 1135, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.040871/2025-66/
SEDUC/SIGED e o MEMO nº 518/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR o(a) servidor(a) ANDREA OLIVEIRA DE CARVALHO XAVIER,
PROFESSOR PF40.ESP-III, matrículas nº 218544-0A, para exercer a
função de Diretor Escolar da Escola Estadual José Kallil Assaf (Tipo III,
Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Regional de Educação do município
de Manacapuru, no período de 22/07/2025 a 19/10/2025, em substituição à
servidora ROQUELANE PAIXAO DA SILVA, PROFESSOR PF20.ESP-III/
PROFESSOR, matrícula nº 145027-1A/C, que se encontra de licença
médica, conforme Laudos Médicos nº 314689/2025 e nº 314690/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
(*) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção
no Diário Oficial do Estado, edição de 08/10//2025.
<#E.G.B#246740#4#250291/>
Protocolo 246740
<#E.G.B#246743#4#250294>
(*) PORTARIA GSEAC Nº 069, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº01.01.028101.040315/2025 -90-SEDUC/
SIGED e do MEMO Nº 455/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para a função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual
Profª Adelaide Tavares de Macêdo (Tipo II, Simbologia FGS-6), da
Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, o(a)
servidor(a) JOAO JARMI CAVALCANTE FILHO, ASSISTENTE TECNICO
PNM.ANM-III, matrícula nº 223356-8A, a contar de 09/09/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 29 de setembro de 2025.
EDILENE FERREIRA PINHEIRO
Secretária Executiva Adjunta da Capital
(*) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção
no Diário Oficial do Estado, edição de 30/09/2025.
<#E.G.B#246743#4#250294/>
Protocolo 246743
<#E.G.B#246777#4#250328>
PORTARIA GSE Nº 915, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos Art. 42 e Art. 43 do Decreto nº 47.133,
de 10/03/2023, referentes à regulamentação no âmbito da Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei
Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que estabelece normas gerais de licitação
e contratos administrativos;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 127/2025-DEINFRA/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR como FISCAL a Engenheira Civil CHRISTIANNY CAROLINE
CAMPOS DE CASTRO, matrícula nº 233.752-5A, CPF nº 005.270.732-61,
lotada no Departamento de Administração e Infraestrutura-DEINFRA,
para fiscalizar obras e serviços de engenharia, referente ao TERMO DE
CONTRATO Nº 087/2025, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a
empresa SOLIDEZ REFORMA PREDIAL LTDA, cujo objeto é a contratação
de empresa para a execução de serviços Técnicos de Engenharia que
atenderá o Programa Escola em Tempo Integral-ETI, criado pela Lei nº
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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