DOEAM 20/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 3
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044615/2025-48/
SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 568/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Santo 
Antônio (Tipo II - FGD-2), da Coordenadoria Regional de Educação em 
Santo Antônio do Içá, o (a) servidor (a) JOSIMAR DOS SANTOS DE 
ALMEIDA, PEDAGOGO PD20.ESP-III, matrícula 240.713-2A, a contar de 
25/08/2025;
II. DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSIMAR DOS SANTOS DE ALMEIDA, 
PEDAGOGO PD20.ESP-III, matrícula 240.713-2A, para exercer a referida 
função, a contar de 25/08/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246721#3#250272/>
Protocolo 246721
<#E.G.B#246723#3#250274>
PORTARIA GSE Nº 927, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014 
- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.045156/2025-10-GPREV/SEDUC/SIGED
JONE HELENA FERREIRA BARBOSA, PROFESSOR, conforme matrículas 
e períodos relacionados abaixo:
. matrícula nº 147762-5A: 01/11/1993 a 31/12/1993;
. matrícula nº 147762-5B: 01/11/1993 a 31/12/1993;
. matrícula nº 001.781-7A: 15/03/1997 a 30/06/1997 e de 01/08/1997 a 
28/02/1998;
. matrícula nº 001.781-7B: 13/02/1998 a 31/01/1999, 13/02/1999 a 
31/12/1999 e de 12/02/2000 a 28/02/2001;
. matrícula nº 001.781-7C: 12/02/1998 a 31/01/1999, 16/02/1999 a 
31/12/1999 e de 12/02/2000 A 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 17 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246723#3#250274/>
Protocolo 246723
<#E.G.B#246725#3#250276>
PORTARIA GSE Nº 925, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014 
- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.044666/2025-70-GPREV/SEDUC/SIGED
MARIETHEL RODRIGUES VALERIO DA SILVA, Professor Serviços 
Prestados Lic. Plena, matrícula nº 002419-8B, referente ao período de: 
02/06/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 17 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246725#3#250276/>
Protocolo 246725
<#E.G.B#246729#3#250280>
PORTARIA GSE Nº 926, 17 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 694/2025-SEDUC, 
publicada no Diário Oficial do Estado, de 16/07/2025, com fito de apurar 
a responsabilidade de quem deu causa ao fornecimento de água para 
as escolas de Benjamin Constant, prestado em junho de 2022, sob 
responsabilidade desta secretaria, sem prévio empenho, tendo como 
interessada a Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, 
inscrita no CNPJ nº 04.406.195/0001-25, conforme informações contidas no 
Processo nº 01.01.028101.032457/2025-83/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a 
efetivo fornecimento de água para as unidades escolares do interior;
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Eliezio 
Rebelo de Vasconcelos, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever 
legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;
II. RECONHECER a dívida no valor R$ 560,44 (quinhentos e sessenta reais 
e quarenta e quatro centavos), em favor Companhia de Saneamento do 
Amazonas - COSAMA, inscrita no CNPJ nº 04.406.195/0001-25, com fulcro 
nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem 
como, no artigo 2º da Instrução Normativa nº 02/2024 - CGE/AM conforme 
exposto no Relatório Final;
III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de 
recurso, previsto no artigo 166 da Lei nº 14.133/2021.
IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246729#3#250280/>
Protocolo 246729
<#E.G.B#246730#3#250281>
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 1964/2025-GPREV/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR o Extrato de Concessão das Licenças Médicas de Servidores 
Efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - Capital, 
conforme Memo. nº 1104/2025-GPREV/SEDUC/SIGED, publicado no Diário 
Oficial do Estado, de 05/07/2023, conforme descrito abaixo:
Onde se Lê: (...) EXTRATO DE CONCESSÃO DAS LICENÇAS DE 
INTERESSE 
PARTICULAR 
DOS 
SERVIDORES 
EFETIVOS 
DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - 
CAPITAL, CONFORME MEMO. Nº 1104/2023-GPREV/SEDUC/SIGED;
Leia-se: (...) EXTRATO DE CONCESSÃO DAS LICENÇAS MÉDICAS 
DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, CONFORME MEMO. 
Nº 1104/2025-GPREV/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de outubro 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246730#3#250281/>
Protocolo 246730
<#E.G.B#246732#3#250283>
PORTARIA GSE Nº 923, 16 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 693/2025-SEDUC, 
publicada no Diário Oficial do Estado, de 16/07/2025, com fito de apurar 
a responsabilidade de quem deu causa ao fornecimento de água para as 
escolas do interior, prestado em novembro de 2021, sob responsabilidade 
desta secretaria, sem prévio empenho, tendo como interessada a 
Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, inscrita no CNPJ 
nº 04.406.195/0001-25, conforme informações contidas no Processo nº 01.0
1.028101.032364/2025-59-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a 
efetivo fornecimento de água para as unidades escolares do interior;
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Eliezio 
Rebelo de Vasconcelos, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever 
legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO