DOEAM 20/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
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-ASSJUR e especiações das Notas de Empenho, partes integrantes ao ajuste. 
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 299/23-CSC, 
publicado no DOE em 10.10.2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 13, Ata 
de Registro de Preços n° 0247/2024-1-e-Compras/AM, publicado no DOE 
em 17.10.2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 13. VALOR GLOBAL: R$ 
480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). PRAZO: O prazo de vigência 
do Contrato será de noventa (90) dias, com início na data de 17.10.2025 
e encerramento em 15.01.2026, podendo ser prorrogado mediante Termo 
Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3310.2773.0011, 12.361.3310.2773.0011, 
12.122.3310.2773.0011 e 12.362.3310.2773.0011; Natureza de Despesa: 
44905235; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitidas 
em 17.10.2025 a Nota de Empenho nº. 0009589 no valor de R$ 90.000,00 
(noventa mil reais), NE n°. 0009590 no valor de R$ 210.000,00 (duzentos 
e dez mil reais), a NE n°. 0009591 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais) e a NE n°. 0009592 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 
mil reais). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n°. 
01.01.028101.018360/2025-68.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#246811#6#250362/>
Protocolo 246811
<#E.G.B#246812#6#250363>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2025
DATA DA ASSINATURA: 20.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ECOPOLIE DA AMAZÔNIA 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais sete 
(07) meses, contados de 21.10.2025 até 21.05.2026, para dar continuidade 
a aquisição, sendo: (ID-17315) Macarrão, tipo parafuso, pacote com 500g 
(1.390.120 pacotes) para atender as necessidades das Escolas da Rede 
Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior do Estado do Amazonas, 
em atendimento ao Memo. n°. 068/2025-GAE/DELOG, Termo de 
Referência e Parecer n°. 5.481/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101. 
041487/2025-80.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#246812#6#250363/>
Protocolo 246812
<#E.G.B#246813#6#250364>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 75/2023.
DATA DA ASSINATURA: 17.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ALTO RIO NEGRO COMERCIO 
VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais sete (07) 
meses, contados de 27.10.2025 até 27.05.2026 para dar continuidade a 
aquisição de material de consumo, sendo: (ID-144794) Carne Bovina, 
tipo patinho (458.720 Kg); e, (ID-144798) Polpa de Frutas, sabor Abacaxi, 
embalagem com 1 Kg (204.815 embalagens) para compor o cardápio 
da merenda escolar a serem distribuídas nas Escolas da Rede Pública 
Estadual da Capital e Interior do Estado do Amazonas, e alteração da Razão 
Social, desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em 
atendimento ao Memo. n°. 071/2025-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer 
n°. 5.705/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.044734/2025-09.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#246813#6#250364/>
Protocolo 246813
<#E.G.B#246820#6#250371>
PORTARIA GS Nº 1245, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo 
Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e 
Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no 
Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como 
à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044617/2025-37/
SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 571/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor Escolar da Escola Estadual Eduardo 
Ribeiro (Tipo III - FGD-3), da Coordenadoria Regional de Educação em 
Santo Antônio do Içá, do (a) servidor (a) SANDERLY DACIO NUNES, 
PROFESSOR PF20.ESP-III/PROFESSOR PF20.ESP-III, matrículas nº 
149.244-6A/B, a contar de 25/08/2025;
II. DESIGNAR o (a) servidor (a) SANDERLY DACIO NUNES, PROFESSOR 
PF20.ESP-III/PROFESSOR PF20.ESP-III, matrículas nº 149.244-6A/B, para 
exercer a referida função, a contar de 25/08/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246820#6#250371/>
Protocolo 246820
<#E.G.B#246822#6#250373>
RESOLUÇÃO Nº 066/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2025.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo 
Disciplinar-PAD nº 015/2025/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101. 
042265/2024-02/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do 
servidor GILSON RIBEIRO BENTES;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros 
Aguiar, que concluiu votando pelo ABSOLVIÇÃO do servidor GILSON 
RIBEIRO BENTES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 190.771-9A/B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do GILSON RIBEIRO BENTES, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 190.771-9A/B, considerando a boa-fé do 
servidor ao solicitar exoneração do seu cargo público em acúmulo, com o 
consequente arquivamento do processo;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 16 de outubro de 2025.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#246822#6#250373/>
Protocolo 246822
<#E.G.B#246823#6#250374>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
015/2025/CRDM/SEDUC, PROCESSO Nº 01.01.028101.042265/2024-02/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
066/2025-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor GILSON 
RIBEIRO BENTES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 190.771-9A/B, 
considerando a boa-fé do servidor ao solicitar exoneração do seu cargo 
público em acúmulo, com o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246823#6#250374/>
Protocolo 246823
<#E.G.B#246824#6#250375>
PORTARIA GS Nº 1244, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD 
Nº 015/2025/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.042265/2024-02/
SEDUC/SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO