DOEAM 20/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 11
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas –  PC
<#E.G.B#246731#11#250282>
PORTARIA Nº 1264/2025-GDG/PC
O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA PCAM, no uso de suas 
atribuições legais, e na condição de Ordenador de Despesas;
CONSIDERANDO o processo SIGED n° 01.01.022102.018794/2025-71, 
relativo à Dispensa de Licitação na modalidade Eletrônica n° 0007/25;
CONSIDERANDO, que o procedimento de dispensa de licitação eletrônica 
transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente as licitações 
públicas, sobretudo em respeito ao art. 75, II da Lei n° 14.133/21 e art. 157, 
II, do Decreto Estadual n.°47.133/2023;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do sistema e-Compras Amazonas, 
pertinente ao serviço de Aquisição de Renovação de Licença de Software 
para o Funcionamento do Sistema de Catracas Controladoras de Acesso 
de Pessoal já instaladas nas dependências da Delegacia Geral de Polícia 
Civil do Estado.
II - ADJUDICAR o objeto licitado no item 01 à empresa SUPRIHOUSE 
INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com valor global de R$ 
14.580,00 (catorze mil, quinhentos e oitenta reais);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 17 de outubro de 2025.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto
<#E.G.B#246731#11#250282/>
Protocolo 246731
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas –  PMAM
<#E.G.B#246745#11#250296>
PORTARIA Nº 158/2025/DPA-PAG, DE 20OUT2025
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e em razão das determinações 
judiciais, nos autos dos Processos: nº 0088509-52.2025.8.04.1000, 
nº141357-16.2025.8.04.1000,n°0034479-67.2025.8.04.1000,n° 
0127850-85.2025.8.04.1000,n°0170000-81.2025.8.04.1000,n° 
0100171-13.2025.8.04.1000,n°0051573-28.2025.8.04.1000,n°0170182-
67.2025.8.04.1000,n°0170543-84.2025.8.04.1000 e n°0166924-49.2025.8. 
04.1000. RESOLVE: 1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso 
com Incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados 
sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 
5.748 de 23 de dezembro de 2021, aos servidores: Julcinei Martins 
Vargas, Matrícula: 204.723-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 
01 de outubro de 2025. Emily Bezerra Lins, Matrícula: 271.896-0 A, com 
efeitos financeiros a contar do dia 01 de setembro de 2025. Andre Correa 
De Souza, Matrícula: 268.658-9 A, com efeitos financeiros a contar do 
dia 01 de outubro de 2025. Elias Felix De Holanda Junior, Matrícula: 
228.440-5 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 
2025. Elizan De Oliveira Barba, Matrícula: 189.434-0 A, com efeitos 
financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2025. Jackson Ney Batista 
Garcia, Matrícula: 200.276-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 
01 de setembro de 2025. Joao Victor Dos Santos De Souza, Matrícula: 
216.296-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de setembro 
de 2025. Marcus Aurelio Fernandes Sena, Matrícula: 268.634-1 A, com 
efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2025. Nelson Vale 
Da Costa, Matrícula: 257.680-5 A, com efeitos financeiros a contar do 
dia 01 de outubro de 2025. Sebastiao Da Silva Franco Filho, Matrícula: 
125.537-1 B, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 
2025. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências 
administrativas 
pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de outubro de 2025.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#246745#11#250296/>
Protocolo 246745
Defesa Civil do Amazonas -  DCAM
<#E.G.B#246809#11#250360>
RESENHA DA PORTARIA Nº 027/2025/ DRH/SEC 
ADJ ADM/DEFESA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais dispostas no art. 5º da Lei nº 7.056 de 19 de 
setembro 2024 e nos termos da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 
de 2019. CONSIDERANDO o Decreto n.º 40.849 de 25 de junho de 2019, 
que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO o teor do Decreto que INSTITUI o Programa Estadual de 
Integridade no âmbito no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta 
do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências; 
RESOLVE: I - APROVAR o Plano de Integridade no âmbito da Defesa Civil 
do Amazonas. II - INSTITUIR A COMISSÃO permanente com o objetivo de 
prevenir e mitigar riscos de corrupção, fraudes, desvios de conduta e outras 
irregularidades. Fortalecendo a cultura de integridade com transparência 
fundamentada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência. III - DESIGNAR os servidores relacionados para 
compor a comissão do plano de integridade, elaborar e dar andamento 
ao plano de ação: Kelly Priscilla Brandão de Oliveira, Edklycia Casanova 
Oliveira Alves, Bárbara da Silva Pereira, Larissa Barroso Segadilha França e 
Camila de Castro Soares, Gal Monica Marinheiro Pereira, CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DOE.
 Manaus, 16 de outubro de 2025.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário de Estado de Defesa Civil
<#E.G.B#246809#11#250360/>
Protocolo 246809
Secretaria de Estado de Pesca e 
Aquicultura -  SEPA
<#E.G.B#246719#11#250270>
RESENHA Nº12/2025 - GAB/SEPA
O Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura da SEPA autorizou o 
deslocamento do servidor abaixo discriminado:
01. Paulo Fernando Ferreira Cabral. Cargo: Colaborador. Período: 29 a 
31/10/2025. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoiar as atividades 
de produção induzida, manejo de matrizes, preparo de viveiros, preparos 
das incubadoras e monitoramento sanitário, para alevinagem no Centro 
de Tecnologia, Produção e Conservação dos Recursos Pesqueiros do 
Amazonas - CTPC, localizado na Vila de Balbina no município de Presidente 
Figueiredo. 02. Eder de Almeida Correa. Cargo: Colaborador. Período: 10 
a 13/11/2025. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoio na logística 
de coleta e transporte de alevinos do Centro de Tecnologia, Produção e 
Conservação dos Recursos Pesqueiros do Amazonas - CTPC, no município 
de Presidente Figueiredo, para entrega no município de Manaus. 03. Danilo 
Vieira da Silva. Cargo: Secretário Executivo. Período: 07 a 10/11/2025. 
Destino: Nova Olinda do Norte. Objetivo: Entregar 10 (dez) kits do Programa 
Atualiza Pescador em Ação na Colônia 19, no município de Nova Olinda 
do Norte, contribuindo para o fortalecimento das atividades pesqueiras e o 
desenvolvimento da comunidade local.
ALESSANDRO COHEN MELO
Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura
<#E.G.B#246719#11#250270/>
Protocolo 246719
Secretaria de Estado da Proteção 
Animal -  SEPET
<#E.G.B#246798#11#250349>
EXTRATO Nº 016/2025-GAB/SEPET
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 011/2025, SEPET; ASSINATURA: 
20/09/2025; 
PARTES: 
Estado 
do 
Amazonas, 
por 
intermédio 
da 
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a empresa 
- AQUARELA GRAFICA LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE CAMISA, visando atender as 
necessidades da SEPET. PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 20/09/2025 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO