DOEAM 20/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 19
DOE, de 17-06-2025, que define a oferta de cursos de graduação, com as 
respectivas vagas, turnos e municípios de funcionamento para ingresso na 
Universidade do Estado do Amazonas, por meio do Concurso Vestibular e 
do Sistema de Ingresso Seriado - SIS, 2025, acesso 2026, bem como o 
disposto no Edital Nº 081/2023-GR/UEA.
Art. 2º O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado de em Inteligência 
Artificial, referente a sua primeira oferta, obedecendo ao que dispõe a 
Resolução Nº 278/2018-CEE/AM no Art. 32, o Projeto Pedagógico do Curso, 
devidamente aprovado nas instâncias acadêmicas da Unidade Acadêmica de 
vínculo deverá ser encaminhado à PROGRAD para submissão da CAEG e do 
CONSUNIV, 90 (noventa) dias antes de 2/3 (dois terço) de sua integralização 
curricular, para regulamentação necessária e ser encaminhado ao CEE/AM, 
no prazo estabelecido, tendo em vista o reconhecimento do referido curso.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução ficará 
publicada no Portal da UEA, em caráter permanente, e entrará em vigor na 
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
SALA 
DE 
REUNIÕES 
DO 
CONSELHO 
UNIVERSITÁRIO 
DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de 
setembro de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA
<#E.G.B#246796#19#250347/>
Protocolo 246796
<#E.G.B#246754#19#250305>
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO N° 017/2025
DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2025; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas de Estudos 
Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Constitui objeto da presente doação, a 
título gratuito, os bens móveis de propriedade do DOADOR, especificados 
no termo de responsabilidade, parte integrante deste.; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.028251/2025-05.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#246754#19#250305/>
Protocolo 246754
Fundação Estadual dos Povos 
Indígenas do Amazonas -  FEPIAM
<#E.G.B#246778#19#250329>
ERRATA À PORTARIA Nº 34/2025 - GP/FEPIAM
Publicada no DOE, Edição nº 35.564 de 09/10/2025, Poder Executivo 
- Seção II, págs. 30-31. ONDE SE LÊ: “PORTARIA Nº 034/2025 - GP/
FEPIAM”, LEIA-SE: “PORTARIA Nº 035/2025 - GP/FEPIAM”.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL 
DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, em Manaus/AM, 20 
de outubro de 2025.
NILTON MAKAXI
Diretor Presidente
<#E.G.B#246778#19#250329/>
Protocolo 246778
<#E.G.B#246784#19#250335>
PORTARIA Nº 036/2025 - GP/FEPIAM
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO 
ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, no uso 
de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 74, IV da Lei nº 
14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando 
houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO que o 
futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, 
publicada no DOE, no dia 01/08/2025; CONSIDERANDO que os serviços 
prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; 
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta do Processo nº 01.02.021301.001242/2025-50. 
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, 
da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de 
serviços de recrutamento de estagiários, de nível superior e médio, a fim de 
atender as necessidades da FEPIAM;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do INSTITUTO 
EUVALDO LODI - IEL pelo valor mensal de R$ 20.186,50 (Vinte mil, cento e 
oitenta e seis reais e cinquenta centavos), no valor global de R$ 242.238,00 
(Duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais);
À consideração do Diretor Presidente, para autorização.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, em Manaus, 
20 de outubro de 2025.
JOABE LEONAM RAMOS CAMPOS
Diretor Administrativo e Financeiro - FEPIAM
AUTORIZO,  a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual nº 
47.133, de 10 de março de 2023.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FEPIAM, em Manaus, 20 de outubro de 2025.
NILTON MAKAXI
Diretor Presidente
<#E.G.B#246784#19#250335/>
Protocolo 246784
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#246724#19#250275>
SEGUNDO EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 
001/2022-FPS
ESPÉCÍE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 095/2023-FPS. 
DATA DA ASSINATURA: 08.09.2025. PARTÍCIPES: O Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do 
Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da 
estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Instituto de Desenvolvimento 
Comunitário da Amazônia. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz 
dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Rosângela 
Almeida dos Santos Litaiff, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do 
Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 03 (três) meses, a contar do Primeiro 
Aditivo de Prazo. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA 
POBREZA, em Manaus (AM), 08 de setembro de 2025.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#246724#19#250275/>
Protocolo 246724
<#E.G.B#246726#19#250277>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 002/2024-FPS
ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 055/2024-FPS. DATA 
DA ASSINATURA: 08.10.2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura 
da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza e Associação de Agroextrativista, Manejo e 
Conservação da Ilha da Mameloca - ACAMCIM. RESPONSAVEIS: Kathelen 
de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e 
Cleto Pinheiro de Castro, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do 
Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 03 (três) meses, a contar do seu 
vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 08 de outubro de 2025.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e
 Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#246726#19#250277/>
Protocolo 246726
<#E.G.B#246728#19#250279>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 002/2024-FPS
ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 049/2024-FPS. DATA DA 
ASSINATURA: 14.10.2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa 
Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza e Associação Comunitária de Bela Conquista. 
RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária 
Executiva Administrativa do FPS e Jair Pimenta Rodrigues, Presidente da 
OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 
03 (três) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO 
DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus 
(AM), 14 de outubro de 2025.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e
 Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#246728#19#250279/>
Protocolo 246728
<#E.G.B#246734#19#250285>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO