DOEAM 20/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.571 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
segunda-feira
20
out/2025
Hospitais
Centro de Saúde Mental do Amazonas
<#E.G.B#246782#1#250333>
PORTARIA Nº 004/2025-DG/CESMAM de 20 de outubro de 2025
A ORDENADORA DE DESPESAS DO CESMAM, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de 
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos 
serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos 
e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens 
necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e 
para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo 
máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência 
ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a 
recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
017102.000141/2025-04.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 
155, 157, inc. III do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, 
para a aquisição emergencial de veículo tipo sedan, pela empresa MANAUS 
ELETRO LTDA (55.153.071/0001-16);
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
118.000,00 (Cento e dezoito mil reais);
III - AUTORIZAR a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições 
acima citadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
AGATHA SELEN DA SILVA MACEDO
Diretora Geral do Centro de Saúde Mental do Amazonas
<#E.G.B#246782#1#250333/>
Protocolo 246782
Empresas Privadas
<#E.G.B#246621#1#250172>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS, 
através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, torna público, para 
conhecimento dos interessados, a abertura da CONCORRÊNCIA Nº 016/2025 
- CML/PM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE 
PONTE NA AV. AUTAZ MIRIM, MANAUS/AM - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA (SEMINF) que será realizada no dia 03/12/2025, às 
08h30min (horário Manaus) / 09h30min (horário Brasília).
O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 20/10/2025 no site 
Portal de Compras da Prefeitura de Manaus, através do endereço eletrônico 
compras.manaus.am.gov.br, no Portal da Transparência da Prefeitura de 
Manaus, com o endereço eletrônico transparencia.manaus.am.gov.br, no 
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), através do link https://
www.gov.br/pncp/pt-br e na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, 
na Avenida Djalma Batista, 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício 
Atlantic Tower - Chapada, no horário das 08 às 17 horas (horário local), de 
segunda-feira a sexta-feira. Informações pelo telefone (92) 98802-3847 ou 
e-mail cml.se@manaus.am.gov.br.
Manaus, 16 de outubro de 2025.
MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO
Presidente da Subcomissão de Infraestrutura
da Comissão Municipal de Licitação - CML.
<#E.G.B#246621#1#250172/>
Protocolo 246621
<#E.G.B#246715#1#250266>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA N.º 92/2025 - CEE/AM
RESOLUÇÃO N.º 92/2025 - CEE/AM de 26/08/2025
Aprovar a mudança de denominação do “Centro de Excelência Educacional 
White” para White Educacional, Rua Gonçalves Ledo, n.º 554, Bairro 
Espírito Santo, Município de Coari/AM. Aprovar, ainda, a alteração da 
entidade mantenedora de “MMB Ensino Tecnológico LTDA” para White 
Educacional LTDA. Aprovar o Regimento Escolar e a operacionalização 
do Projeto Político Pedagógico (PPP).
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Presidente
<#E.G.B#246715#1#250266/>
Protocolo 246715
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO