DOEAM 21/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de outubro de 2025
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II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES 
SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#247150#22#250701/>
Protocolo 247150
<#E.G.B#247151#22#250702>
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2562/25/GP, da 
Câmara dos Deputados;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada no 
Parecer n.o 1.112/2025-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 34, § 1.o, da Lei n.o 2.271, 
de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 
de julho de 2019, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.010855/2025-46, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Câmara dos Deputados, a contar de 1.° 
de outubro de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-07, 
com ônus para o órgão de origem, da servidora IRIS LUCIANA TREVISAN 
COELHO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Classe Especial, 
Matrícula n.o 211.521-2A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#247151#22#250702/>
Protocolo 247151
<#E.G.B#247152#22#250703>
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto n.º 49.766, de 05 de julho de 2024, e 
demais alterações, que instituiu o Comitê Técnico-Científico do Governo do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício n.º 317/2025-GAB/
FAPEAM, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à 
Pesquisa do Estado do Amazonas e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.016301.003981/2025-47, resolve
I - DESIGNAR, nos termos do artigo 4.º do Decreto n.º 49.766, de 05 
de julho de 2024, os indicados para exercerem as funções no Comitê Téc-
nico-Científico do Governo do Estado do Amazonas - CTC/AM, na forma a 
seguir:
Nome
Órgão/Entidade
Função
Dra. Márcia Perales 
Mendes Silva
Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas
Coordenadora
Dr. Hedinaldo Narciso 
Lima
Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas
Vice 
Coordenador
Dr. Francis Wagner 
Silva Correia
Universidade do Estado do 
Amazonas 
Membro
Titular
Me. Debora 
Albuquerque Holanda
Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
Samanta Lacerda 
Simões
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente
Me. Monica Lima de 
Melo e Melo
Secretaria de Estado de Saúde
Dra. Liliane Martins 
Minhós
Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas
Esp. Alexandre 
Henrique Freitas 
Araújo
Secretaria de Estado de 
Produção Rural 
Me. CEL.QOBM 
Josélio da Silva 
Monteiro
Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Amazonas
Me. Jordana Pereira 
Gonzaga
Defesa Civil do Estado do 
Amazonas
Esp. Adriana Santos 
Pellin
Secretaria de Estado de 
Assistência Social
Dra. Luciana Mara Fé 
Gonçalves
Fundação de Vigilância em 
Saúde do Estado do Amazonas 
“Dra. ROSEMARY COSTA 
PINTO”
Esp. Luís Fernando 
Souza da Silva
Superintendência de Navegação, 
Portos e Hidrovias
Membro 
Suplente
Me. Paulo Cabral 
Barboza Junior
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais
Me. Mailson Rafael 
dos Santos Ferreira
Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar 
Me. Paulo Cabral 
Barboza Junior
Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Urbano e Metropoli-
tano
Me. Andrea Cristina 
Souza
Secretaria de Estado de Energia, 
Mineração e Gás
Me. Larissa Danielle 
Tinoco Pacheco
Secretaria de Estado de 
Comunicação Social
Dra. Renata Kelly 
Salgado da Costa 
Medeiros
Agência Reguladora de 
Serviços Públicos Delegados 
e Contratados do Estado do 
Amazonas
Esp. Ten BM Charlis 
Barroso da Rocha
Defesa Civil do Estado do 
Amazonas
Leonardo Jamus 
Batista
Secretaria de Estado da Fazenda
Dr. Jefferson Costa 
Santos
Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas
II - ESTABELECER, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 4.163, de 09 de 
março de 2015, que o mandato da composição do Comitê Técnico-Científico 
do Governo do Estado do Amazonas - CTC/AM, formada no item I deste 
Decreto, deverá coincidir, em qualquer hipótese, com o término do mandato 
do Chefe do Poder Executivo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#247152#22#250703/>
Protocolo 247152
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO