DOEAM 21/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de outubro de 2025 3
PORTARIA GSE Nº 929, 17 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 426/2025-SEDUC, 
publicada no Diário Oficial do Estado, de 15/05/2025, com fito de apurar 
quem deu causa a prestação de serviço sem a devida cobertura contratual 
referente ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, destinado 
ao funcionamento das Escola Estaduais do município de São Sebastião 
do Uatumã-Am, vinculadas à Seduc-Am, durante os meses de janeiro a 
março de 2023, sem contrato prévio ou empenho, tendo como interessado 
a Empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/São Sebastião 
do Uatumã-AM, CNPJ nº 04.445.599/0001-28, conforme informações 
contidas no processo nº 01.01.028101. 020636/2025-78-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve 
a efetiva prestação do serviço de fornecimento de água e esgotamento 
sanitário no período de janeiro a março de 2023,
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Raimundo 
Nascimento da Silva, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever 
legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;
II. RECONHECER a dívida no valor R$ 4.834,25 (quatro mil, oitocentos e 
trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), em favor da Empresa Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto -SAAE/São Sebastião do Uatumã-AM, 
inscrita no CPF nº 04.445.599/0001-28, com fulcro nos artigos 267, 268 e 270 
do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no artigo 7º da Instrução 
Normativa nº 02/2024-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final;
III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de 
recurso, previsto no artigo 166 da Lei nº 14.133/2021.
IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246884#3#250435/>
Protocolo 246884
<#E.G.B#246894#3#250445>
PORTARIA GSE Nº 928, 17 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 695/2025-SEDUC, publicada 
no DOE em 16 de julho de 2025, com fito de apurar a responsabilidade 
de quem deu causa ao fornecimento de água para as escolas do interior, 
prestado em outubro e novembro de 2022, sob responsabilidade desta 
secretaria, sem prévio empenho, tendo como interessada a Companhia 
de Saneamento do Amazonas - COSAMA, inscrita no CNPJ nº 
04.406.195/0001-25, conforme informações contidas no Processo nº 
01.01.028101.032469/2025-08 - SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a 
efetivo fornecimento de água para as unidades escolares do interior;
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Eliezio 
Rebelo de Vasconcelos, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever 
legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;
II. RECONHECER a dívida no valor R$ 3.597,26 (três mil, quinhentos e 
noventa e sete reais e vinte e seis centavos), em favor da Companhia 
de Saneamento do Amazonas - COSAMA, inscrita no CNPJ nº 
04.406.195/0001-25, com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto 
Estadual nº 47.133/2023, bem como, no art. 2º da IN nº 02/2024 - CGE/AM 
conforme exposto no Relatório Final;
III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de 
recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021. IV. Esta Portaria entra 
em vigor na data da sua publicação;
IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246894#3#250445/>
Protocolo 246894
<#E.G.B#246896#3#250447>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO Nº 205/2025-GTRANS/SEDUC/SIGED,
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições.
Nome/Cargo: 1. Rosa Mery Oliveira e Oliveira/Professora. Nome/
Cargo: 2. Flaviane Ramos Reis/Aluna. Destino/Período: Parintins//Mao/
Parintins/04 a 12 de outubro de 2025. Objetivo: Participar da Conferência 
Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente. Nome/Cargo: Isaque da 
Silva Feitoza/Motorista. Destino/Período: Mao/Itapiranga/Mao/15 e 16 de 
outubro de 2025. Objetivo: Conduzir servidores e técnicos para participar 
de ações de visitas técnicas as Escolas Estaduais. Nome/Cargo: Manoel 
Feitosa Jeffreys/Professor. Destino/Período: Mao/Manaquiri/Mao/10 
a 14 de novembro de 2025. Objetivo: Realizar visita as Escola Estaduais 
para verificar o andamento de obras e serviços realizados com recurso 
do FUNDEB. Nome/Cargo: Fábio Raphael Moreira Cáuper/Professor. 
Destino/Período: Mao/Careiro da Várzea/Mao/10 a 14 de novembro de 2025. 
Objetivo: Realizar visita as Escola Estaduais para verificar o andamento 
das obras e serviços realizados com recurso do FUNDEB. Nome/Cargo: 
Raimundo de Souza Marinho/Professor. Destino/Período: Mao/São 
Gabriel da Cachoeira/Mao/11 a 20 de novembro de 2025. Objetivo: Viagem 
de Supervisão Técnica, Administrativa e Pedagógica para acompanhamento 
e verificação In Loco dos problemas e demandas das Escolas Estaduais 
e Coordenadoria Regional de Educação. Nome/Cargo: Luiz Henrique 
Pacheco da Silva/Secretário Executivo Adjunto de Gestão. Destino/
Período: Mao/Manacapuru/Mao/14 de novembro de 2025. Objetivo: 
Realizar visita técnica a Escola Estadual Nossa Senhora do Rosarinho, na 
Zona Rural de Terra Preta e Cajazeiras. Nome/Cargo: Patrick Hozannah 
de Albuquerque/Assessor. Destino/Período: Mao/Manacapuru/Mao/14 
de novembro de 2025. Objetivo: Realizar visita de fiscalização e análise 
de infraestrutura Predial pertinente as atividades da gerência. Nome/Cargo: 
1. Luiz Henrique Pacheco da Silva/Secretário Executivo Adjunto de 
Gestão. Nome/Cargo: 2. Patrick Hozannah de Albuquerque/Assessor. 
Destino/Período: Mao/Itacoatiara/Mao/28 de novembro de 2025. Objetivo: 
Realizar visita técnica nas Escolas da Zona Rural do município de 
Itacoatiara. Nome/Cargo: Maria Francilena Duarte Mendonça/Pedagoga. 
Destino/Período: Japurá/Tefé/Tabatinga/ Tefé/Japurá/13 a 21 de novembro 
de 2017. Objetivo: Participar como Delegada Indígena da II Conferência 
Nacional de Educação Escolar Indígena/Etapa Regional. Nome/Cargo: 
Varnoldo Pinto da Silva/Aux. de Serv. Gerais. Destino/Período: Mao/
Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/Itapiranga/Mao/04 a 10 de novembro 
de 2018. Objetivo: Realizar visita de acompanhamento in Loco do trabalho 
desenvolvido nas Escolas Estaduais do referido município.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#246896#3#250447/>
Protocolo 246896
<#E.G.B#246897#3#250448>
PORTARIA GSEAI Nº 050, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.042719/2025-18/
SEDUC/SIGED e o Memorando nº 583/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual 
Belarmino Gomes de Albuquerque (Tipo II, Simbologia FGS-6), da 
Coordenadoria Regional de Educação, no município de Carauari, o(a) 
servidor(a) MARIA JOSE SATURNINO ALVES, MERENDEIRO PNF.
MNF-III, matrícula nº 264160-7A, a contar de 25/09/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de outubro de 2025.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#246897#3#250448/>
Protocolo 246897
<#E.G.B#246898#3#250449>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
ESCOLAR-SEDUC/AM, por meio do Departamento de Gestão de 
Pessoas-DGP/SEDUC, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, a 
fim de comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do 
presente ato, perante este Departamento, instalado no prédio da SEDUC/
AM, situado na Avenida Waldomiro Lustosa, 250, Japiim II, para tratar de 
assuntos de seu interesse, conforme o MEMO Nº 240/2025-GEFOP/DGP/
SEDUC/ SIGED.
ALCIANE ARAUJO DE BRITO, pensionista do servidor Domingos Augusto 
Serrão Filho.
ALINY NAYANY COSTA AREVALO, pensionista do servidor Zilton Freitas Cruz.
ANA MARCILENE RIBEIRO DOS SANTOS - PROFESSOR PF20.MSC-II 
- 150.907-1 C.
ANA MARIA FERREIRA BRANDAO, pensionista do servidor Regis Maia Tavares.
ANA MARISA AZEVEDO DE OLIVEIRA - outrora PROFESSOR C4 
ED-LPL-IV, 019.458-1A.
ANA PAULA BATISTA PIRES - MERENDEIRO PNF.MNF-III - 238.982-7A.
ANDREIA RODRIGUES DE LIMA - outrora PROFESSOR - 168.921-5A.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO