DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VICUNHA TÊXTIL S.A.
Companhia Fechada
CNPJ nº. 07.332.190/0001-93 – NIRE nº. 23.3.0001229-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2018.
DATA, HORA E LOCAL: Em 02 de julho de 2018, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede social da Vicunha Têxtil S.A. (“Companhia”), na Rodovia Doutor
Mendel Steinbruch, s/nº, Bloco 1, Km 09, Setor SI, Distrito Industrial, CEP 61.939-210, Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará. CONVOCAÇÃO: A
assembleia foi regularmente convocada através do Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOECE, nas edições dos dias 01, 04 e 05 de
junho de 2018, às págs. 275, 252 e 105, respectivamente, e no jornal “O POVO” do Estado do Ceará, nas edições dos dias 31 de maio de 2018, 01 e 02 de
junho de 2018, às págs. 12, 21 e 9, respectivamente; e, ainda, Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOECE, nas edições
dos dias 20, 23 e 24 de abril de 2018, às págs. 223, 184 e 161, respectivamente; e no jornal “O POVO” do Estado do Ceará, nas edições dos dias 21, 22 e 23
de abril de 2018, às págs. 12, 18 e 14, respectivamente; e Edital de Adiamento e Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOECE, nas
edições dos dias 03, 04 e 07 de maio de 2018, às págs. 126, 157 e 161, respectivamente, e no jornal “O POVO” do Estado do Ceará, nas edições dos dias 01,
02 e 03 de maio de 2018, às págs. 20, 25 e 16, respectivamente. DEMAIS PUBLICAÇÕES LEGAIS: O relatório da administração, o balanço patrimonial e
as demais demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de
2017, foram publicados no jornal “O POVO” do Estado do Ceará, na edição do dia 29 de março de 2018, às págs. 17 a 27 do Caderno (“Populares”); e no
Diário Oficial do Estado do Ceará – DOECE, na edição do dia 02 de abril de 2018, às págs. 66 a 88. A publicação do Aviso aos Acionistas de que trata o
art. 133 da Lei 6.404/76 foi dispensada na forma prevista no parágrafo 5º desse mesmo artigo. PRESENÇAS: Presentes acionistas representando mais de
dois terços (2/3) do capital com direito a voto, pessoalmente ou representados por instrumentos próprios, conforme assinaturas lançadas no Livro de
Presença de Acionistas, contando ainda com a presença do representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes S/S, Sr. Adriano Formosinho
Correia, e ainda o Diretor Executivo Financeiro, Sr. José Maurício D’Isep Costa. MESA: Sr. Ricardo Steinbruch e Sra. Elisabeth Steinbruch Schwarz, que
atuaram na qualidade de Presidente e Secretária dos trabalhos, respectivamente. ORDEM DO DIA: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Prestação
de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração, do balanço patrimonial, e demais demonstrações financeiras
relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; 2. Discussão e aprovação da proposta da administração de destinação do resultado do
exercício social findo em 31 de dezembro de 2017 e de distribuição de dividendos; 3. Ratificação da vacância de membro do Conselho de Administração
homologada em reunião do órgão realizada em 01 de dezembro de 2017; 4. Eleição e/ou reeleição dos membros do Conselho de Administração da companhia
para um novo mandato de 03 (três) anos; 5. Fixação da verba para remuneração global e anual dos administradores da companhia, para o exercício social em
curso, compreendendo Conselho de Administração e Diretoria. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 6. Retificação da remuneração global
dos administradores da companhia, compreendendo Conselho de Administração e Diretoria, relativa ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017.
DELIBERAÇÕES: Por maioria de votos e com a abstenção dos legalmente impedidos, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição de acionistas, foram
aprovadas as seguintes deliberações: I – EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Aprovados, depois de examinados e discutidos, o relatório e as
contas dos administradores e demais demonstrações financeiras, acompanhadas das notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, relativos ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, os quais foram apresentados à Assembleia Geral e ficam arquivados na sede da Companhia. 2.
Aprovada a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 e a distribuição de dividendos relativa ao mesmo
exercício social, na forma proposta pela administração da Companhia, ficando determinado, que o lucro líquido do exercício de 2017 no valor de R$
91.152.426,96, que ainda será adicionado da realização da reserva de reavaliação por depreciação no valor de R$ 2.695.441,67, terá a seguinte destinação:
2.1. R$ 70.196.734,59 e R$ 2.621.716,68, foram destinados para a reserva de incentivos fiscais, constituída nos termos do art. 195-A da Lei nº 6.404/76,
respectivamente, quanto à subvenção para investimentos do ICMS e à redução fixa do Imposto de Renda; 2.2. R$ 1.051.470,87, para constituição da Reserva
Legal de 5%, estabelecida no artigo 31 do Estatuto Social, após a dedução da reserva de incentivos fiscais; 2.3. R$ 4.994.486,62 para distribuição de
dividendos aos acionistas da companhia, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, correspondente a 25% do lucro líquido ajustado na
forma da lei, dos quais R$ 4.501.987,41 foram pagos como dividendos intermediários aos titulares de ações ordinárias e preferenciais classes A e B, na
proporção de R$ 0,098378870 por ação ordinária; e R$ 0,1180546440 por ação preferencial, conforme deliberação do Conselho de Administração em
reunião de 14 de dezembro de 2017. O saldo remanescente dos dividendos ora declarados, no valor de R$ 492.499,21, será distribuído aos acionistas da
companhia detentores de ações ordinárias e preferenciais classes A e B, na proporção de R$ 0,0107622504 por ação ordinária e R$ 0,01291470048 por ação
preferencial. O pagamento será realizado na forma do artigo 205 § 3º da Lei 6.404/76, em parcela única, aos titulares de ações inscritos nos registros da
companhia, sem qualquer remuneração ou atualização monetária. 2.4. R$ 14.983.459,87, foram destinados à conta de reserva especial de dividendos. 3.
Ratificar, por unanimidade, as deliberações do Conselho de Administração da companhia, aprovadas em reunião do órgão realizada em 01 de dezembro de
2017, em razão da renúncia apresentada pelo conselheiro JOSÉ EDUARDO DE LACERDA SOARES ao cargo de membro do Conselho de Administração,
o qual permanece vago até a investidura e posse de novo administrador eleito. 4. Tendo em vista o término do mandato dos membros do Conselho de
Administração da Companhia e, observado o disposto no artigo 19, §1º, e artigo 20 do Estatuto Social, foram eleitos, para um mandato de 03 (três) anos, até
a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2021, os seguintes membros do Conselho de Administração: Presidente – RICARDO STEINBRUCH,
brasileiro, natural do Rio de Janeiro (RJ), casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG
nº. 4.576.689-7, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 030.626.328-95, domiciliado na Cidade e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo,
na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 360 – 9º andar, bairro Itaim Bibi, CEP 04543-000, com endereço profissional na Rua Henrique Schaumann, nº
270/278, Pinheiros, CEP 05413-010, Capital do Estado de São Paulo; Vice-presidente – ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZ, brasileira, casada,
engenheira, portadora da Carteira de Identidade de RG nº 4.565.021-4, emitida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 006.990.838-93, residente e
domiciliada na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Heitor de Morais, 620, Pacaembu, CEP 01237-010, com endereço profissional na Rua Henrique
Schaumann, nº 270/278, Pinheiros, CEP 05413-010, Capital do Estado de São Paulo; e demais Conselheiros: VICENTE DONINI, brasileiro, casado,
industrial, portador da Carteira de Identidade RG nº 145.099, emitida pela SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.955.259-00, residente e domiciliado na
Cidade e Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, na Rua Professora Estheria Lenzi Friedrich, 79, bairro Centro, CEP 89.251-010, ANNA
MARIA MARZORATI KUNTZ, brasileira naturalizada, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2.940.954, emitida
pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.367.598-68, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua São José, nº 560,
Santo Amaro, CEP 04739-001, RICARDO ANTONIO WEISS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 2.377.076-4,
emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.673.308-79, domiciliado na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Diogo Moreira, nº 132,
cj. 1409, Pinheiros, CEP 05423-010, e RICARDO KNOEPFELMACHER, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, economista, portador da Cédula
de Identidade RG nº 674.856-SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 351.080.021-49, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida
Dr. Cardoso de Melo, 1308, 7º andar, cj. 72, Vila Olímpia, CEP 04548-000, os quais serão investidos em seus cargos mediante assinatura de Termo de Posse
no livro de “Atas das Reuniões do Conselho de Administração”, declarando, neste ato, cada um deles, ter ciência dos deveres e responsabilidades decorrentes
da Lei das S.A. e do Estatuto Social da Companhia, da definição das funções, atribuições e poderes inerentes ao cargo de membro do Conselho de
Administração e, ainda, de todos os regulamentos e normas internas da Companhia, comprometendo-se a observá-los; não estar impedido por lei especial,
ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a
pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; não ocupar cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da
companhia, e não ter, nem representar, interesse conflitante com o da companhia; e atender o requisito de reputação ilibada. 5. Fixada em até R$ 15.000.000,00
(quinze milhões de reais) o limite do montante global anual da remuneração dos administradores para o presente exercício de 2018, cujo rateio individual,
de pagamento mensal, será oportunamente determinado pelo Conselho de Administração da companhia. II – EM ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA: 6. Aprovar, por maioria, a retificação do valor da remuneração global dos administradores da companhia, compreendendo Conselho
de Administração e Diretoria, relativa ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, de R$ 14.000.000,00 para R$ 16.500.000,00. Requerida a
instalação do Conselho Fiscal pela acionista CFL Participações S.A., a proposta foi rejeitada, uma vez que a participação acionária de referida acionista não
alcança os percentuais mínimos previstos no artigo 161, §2º da Lei nº 6.404/1976. PARECER DO CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal é de
funcionamento não permanente e não foi instalado no presente exercício. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE DA COMPANHIA: Ficam
arquivados na sede da Companhia os seguintes documentos apresentados nesta Assembleia: exemplares das publicações do Edital de Convocação publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOECE, nas edições dos dias 20, 23 e 24 de abril de 2018, às págs. 223, 184 e 161, respectivamente; e no jornal “O
POVO” do Estado do Ceará, nas edições dos dias 21, 22 e 23 de abril de 2018, às págs. 12, 18 e 14, respectivamente; Edital de Adiamento e Convocação
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOECE, nas edições dos dias 03, 04 e 07 de maio de 2018, às págs. 126, 157 e 161, respectivamente, e no
jornal “O POVO” do Estado do Ceará, nas edições dos dias 01, 02 e 03 de maio de 2018, às págs. 20, 25 e 16, respectivamente; Edital de Adiamento e
Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOECE, nas edições dos dias 01, 04 e 05 de junho de 2018, às págs. 275, 252 e 105,
respectivamente; e no jornal “O POVO” do Estado do Ceará, nas edições dos dias 31 de maio de 2018, 01 e 02 de junho de 2018, às págs. 12, 21 e 9,
respectivamente; e do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, proposta da
administração de destinação de resultados do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, relação de acionistas, procurações de acionistas aceitas pela
mesa e o protesto da acionista CFL Participações S/A. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos
e lavrada esta ata, que tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelo presidente e secretária da mesa e por todos os acionistas presentes. Ricardo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018
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