DOEAM 21/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de outubro de 2025 7
Objetivo: Participação no encontro do sistema nacional de bibliotecas 
públicas, nas dependências da biblioteca pública estadual do Ceará (Bece), 
em Fortaleza/CE.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#246832#7#250383/>
Protocolo 246832
<#E.G.B#246834#7#250385>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº223/2025/GABINETE/SEAP
O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de 
diárias e passagens ao Colaborador PMAM: Antônio Cleuton Passos 
de Matos. Trecho: Manaus (AM) - Coari (AM) - Manaus (AM). Período: 
23/10 a 03/11/2025. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do 
recambiamento de custodiados da comarca de Coari/AM para a comarca 
de Manaus/AM.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#246834#7#250385/>
Protocolo 246834
<#E.G.B#246862#7#250413>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº224/2025/GABINETE/SEAP
O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e 
passagens ao servidor: Tales Renan Silva da Silva. Trecho: Manaus (AM) - 
Brasília (DF) - Manaus (AM). Período: 10/11 a 14/11/2025. Objetivo: Participar 
do IX Encontro Nacional de Serviços Penais - RESPEN/ SENAPPEN.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#246862#7#250413/>
Protocolo 246862
Secretaria de Estado da Assistência 
Social e Combate à  Fome -  SEAS
<#E.G.B#246830#7#250381>
EXTRATO Nº 205/2025-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 055/2025-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, CNPJ nº 
01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a PRELAZIA DE LÁBREA, CNPJ 
nº 04.3340.535/0001-62, neste ato representado por seu representante legal, 
o Sr. SANTIAGO SANCHEZ SEBASTIAN. Objeto: Atender o centro de 
esperança de Lábrea/AM, a fim de apoiar os projetos sociais desenvolvidos. 
NE: 2025NE0000466; Valor do Termo: R$ 100.000,00 Vigência: 06 (seis) 
meses, a contar de 20/10/2025 até 20/04/2026.
Manaus, 20 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#246830#7#250381/>
Protocolo 246830
<#E.G.B#246861#7#250412>
EXTRATO Nº 206/2025-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 056/2025-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO CENTRAL DAS ENTIDADES 
ASSOCIATIVAS DO BRASIL - ICEAB, CNPJ nº 48.835.567/0001-04, 
neste ato representado por sua representante legal, a Sra. JOSIANE DA 
SILVA LAVAREDA. Objeto: para aquisição de um veículo, visando auxiliar 
no deslocamento do corpo técnico nas atividades externas realizadas por 
essa instituição. NE: 2025NE0000469; Valor do Termo: R$ 100.000,00. 
Vigência: de 06 (seis) meses contados de 20/10/2025 a 20/04/2026.
Manaus, 21 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#246861#7#250412/>
Protocolo 246861
<#E.G.B#246949#7#250500>
EXTRATO Nº 207/2025-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 057/2025-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO CENTRAL DAS ENTIDADES 
ASSOCIATIVAS DO BRASIL - ICEAB, CNPJ nº 48.835.567/0001-04, neste 
ato representado por sua representante legal, a Sra. JOSIANE DA SILVA 
LAVAREDA. Objeto: para aquisição de gêneros alimentícios e outras 
despesas em custeio, destinada ao atendimento e fortalecimento das famílias 
e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. 
NE: 2025NE0000472; Valor do Termo: R$ 100.000,00. Vigência: de 06 
(seis) meses contados de 21/10/2025 a 21/04/2026.
Manaus, 21 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#246949#7#250500/>
Protocolo 246949
<#E.G.B#246977#7#250528>
PORTARIA Nº 663/2025-GSEAS
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a possibilidade de Compra de Ata Externa com 
fundamentação legal no Decreto Estadual nº 11.462/2023; Decreto Estadual 
nº 47.133/2023, Portaria - TCU nº 318/2008;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa referente à 
aquisição Bebedouro e Ar- Condicionado;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 110;
CONSIDERANDO que o preço constante na proposta apresentada pela 
empresa às fls. 133, está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.01.031101.005012/2025-35 (SIGED/SEAS)
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o processo de Compra de Ata Externa CAE nº 004/2025, 
referente à contratação, pelo menor preço para a Aquisição Bebedouro e 
Ar-Condicionado para atender às demandas desta Secretaria de Estado da 
Assistência Social e Combate à Fome - SEAS;
II - HOMOLOGAR o objeto licitado cotado pelo menor preço por meio do 
Pregão Eletrônico nº 078/24-CSC e 086/25-CSC pelas empresas: A P 
SARUBBI, em questão pelo valor global de R$ 9.199,77; AJL INDUSTRIA 
E COMERCIO LTDA, em questão pelo valor global de R$ 20.400,00; e, VG 
IMPORTAÇÃO LTDA, em questão pelo valor global de R$ 34.405,00.
À consideração da Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à 
Fome, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,
Manaus, 21 de outubro de 2025.
DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA
Diretor de Finanças - DAFI/SEAS
RATIFICO, a decisão supra.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#246977#7#250528/>
Protocolo 246977
<#E.G.B#246900#7#250451>
PORTARIA Nº 661/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À 
FOME/SEAS, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e 
Cargo: Luana Caroline Paulain da Costa Lascas/Assessor I; Luciana Carvalho 
Pimenta/Assessor II; Sammy Natasha Costa Carvalho/Colaborador(a); 
Destino e Período: Manaus-AM/ Parintins-AM/Manaus-AM; 03/11/2025 
a 05/11/2025; Objetivo: Acompanhar as ações institucionais do Projeto 
Dignidade Menstrual e Programa Crédito Rosa, no município de Parintins-AM, 
bem como acompanhar o Secretário Executivo em agenda oficial.
Manaus, 21 de Outubro de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#246900#7#250451/>
Protocolo 246900
<#E.G.B#246914#7#250465>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
RESOLUÇÃO CEAS Nº 12, DE 05 DE MAIO DE 2025
Aprovação da indicação do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região 
- CRP para nova composição dos seus assentos no CEAS/AM.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da 
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 
01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO