DOEAM 21/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de outubro de 2025 9
OBJETO: Prorrogação de PRAZO DE ENTREGA, por mais 90 (noventa) 
dias, do objeto do Contrato original, a contar de 30/10/2025 a 28/01/2026.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus ,21 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#246930#9#250481/>
Protocolo 246930
<#E.G.B#246964#9#250515>
EXTRATO Nº 148/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2025 - SEPROR.
DATA DE ASSINATURA: 20/10/2025.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural- SEPROR e a empresa 
Global Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda.
OBJETO: Prorrogação de PRAZO DE ENTREGA, por mais 90 (noventa) 
dias, do objeto do Contrato original, a contar de 21/10/2025 a 19/01/2026.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 21 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#246964#9#250515/>
Protocolo 246964
<#E.G.B#246840#9#250391>
PORTARIA Nº 240/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnicas Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 
3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual 
ocupantes de cargo de provimentos em comissão;
CONSIDERANDO, que a presente nomeação não representa impacto 
financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vagas foi aberta em 
face da Exoneração do servidor Nilton Cesar Bastos Rodrigues, ocorrida 
pelo Decreto de 15 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da 
mesma data;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NIVEL 
GATA
A CONTAR
LUANA SIMAS MONTENEGRO
ASSESSOR III AD-3
13
01/09/2025
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#246840#9#250391/>
Protocolo 246840
<#E.G.B#246868#9#250419>
PORTARIA Nº 276/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 
8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 
31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS 
OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006999/2023-85 
SIGED-SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO N° 38/2023- 
SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES.
RESOLVE:
I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o servidor 
José Oster Machado Neto, Matrícula n°: 4503, Cargo: Engenheiro de 
Pesca, anteriormente designado para fiscalização do referido Termo de 
Convênio, conforme Portaria nº 248/2023-GAB/SEPROR, publicada no 
Diário Oficial-Edição 35.118, Poder Executivo-Seção II, Pág 15 e 16 de 6 de 
dezembro de 2023;
II. DESIGNAR o servidor Ivo da Rocha Calado, Matrícula n°: 100.050-0I, 
Cargo: Engenheiro de Pesca, como Fiscal Titular, conforme acordo firmado entre 
a Secretaria de Estado de Produção Rural e a Prefeitura Municipal de Autazes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 21 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#246868#9#250419/>
Protocolo 246868
<#E.G.B#246880#9#250431>
PORTARIA Nº 284/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
competências por meio do decreto de nomeação de 16 de agosto de 2023, 
que lhe confere o inciso IV, do art. 21, da Lei Delegada Estadual nº 123, de 
31 de outubro de 2019 e Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021;
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº 85/2024 - GAB/SEPROR, publicado no DOE nº 
35.211 de 25 de abril de 2024;
II - ALTERAR a composição da COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE 
MATERIAL DE CONSUMO E PERMANTE;
III - DESIGNAR os servidores: PABLO MATHEUS DA SILVA ASSIS - Matrícula 
n°: 273.960-7 A - Presidente; LUANA SIMAS MONTENEGRO - Matrícula n°: 
275.923-3 A - Membro; MÁRCIO PINHEIRO SILVA - Matrícula n°: 167.945-7 
B - Membro; RENATA LEIKO ISHIDA - Matrícula n°: 223.651-6 A - Membro; 
HUDSON SANTOS SILVA - Matrícula n°: 226.711-0 A - Membro;
IV - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e não 
possui natureza remuneratória.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 20 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#246880#9#250431/>
Protocolo 246880
<#E.G.B#246893#9#250444>
PORTARIA Nº 281/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 
8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 
31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira 
- DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.01.018101 
.003625/2025-70, DO TERMO DE FOMENTO Nº16/2025-SEPROR E 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES INDÍGENAS DA TERRA INDÍGENA 
CAITITU;
RESOLVE:
I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador 
Neper Ferreira Cruz, Matrícula n°: 8871, Cargo: Assessor, para assumir a 
responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Fomento n° 16/2025-SEPROR, 
e o servidor José Matias Júnior, Matricula: 223.648-6A, Cargo: Engenheiro 
Agrônomo-ENG-III, como Fiscal Suplente, conforme estabelecido no acordo 
firmado entre a Secretaria de Produção Rural-SEPROR e Associação dos 
Produtores Indígenas da Terra Indígena Caititu.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 21 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#246893#9#250444/>
Protocolo 246893
<#E.G.B#246899#9#250450>
PORTARIA Nº 280/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 
8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 
31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A”, da cláusula quarta 
- 
DAS 
RESPONSABILIDADES-PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
01.01.018101.002866/2025-00 DO TERMO DE FOMENTO Nº 17/2025 - 
SEPROR E EL-SHADAY AIPRES;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO