DOEAM 21/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de outubro de 2025
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Considerando a indicação do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região 
- CRP para compor a cadeira de conselheiro titular e suplente do CEAS/AM.
RESOLVE:
Art.1º - APROVAR os nomes indicados para compor o CEAS/AM como 
representação da sociedade civil:
a) Conselho Regional de Psicologia - CRP:
Jocélio Branco Camargo - Titular;
Allison Marcelo Anjolis Rodrigues - Suplente.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário;
Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 05 
de maio de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas- CEAS
<#E.G.B#246914#8#250465/>
Protocolo 246914
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#246888#8#250439>
EXTRATO Nº 58/2025 - DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 16/2025 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Associação 
dos Produtores Indígenas da Terra Indígena Caititu.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a aquisição de 
equipamentos e materiais agrícolas, visando atender os produtores 
indígenas, fomentando o desenvolvimento da economia local. Emenda 
Parlamentar Individual nº017/2025 do Plano de Trabalho SISCONV 
nº006206 de autoria do Sr. Deputado Estadual Cabo Maciel, que passa a 
fazer parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 18101; PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
20.122.3310.2773.0004; 
NATUREZA 
DE 
DESPESA: 
44504201; FONTE: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 
2025NE0000834 - EMITIDA EM 17/10/2025 .
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
01.01.018101.003625/2025-70 
(SIGED-SEPROR).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 21 de outubro de 202.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#246888#8#250439/>
Protocolo 246888
<#E.G.B#246903#8#250454>
EXTRATO Nº 57/2025 - DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 17/2025 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Associação 
Indígena de Produtores Rurais El-Shaday - AIPRES.
OBJETO: Aquisição de insumos agrícolas, visando o incentivo à produção 
agropecuária junto às comunidades do Município de Rio Preto da Eva-AM. 
Emenda Parlamentar Individual nº 082/2025 vinculada ao Plano de Trabalho 
SISCONV nº 006342, de autoria do Deputado Estadual Sr. Francisco do 
Nascimento Gomes, que passa a fazer parte integrante deste instrumento;
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 18101; PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
20.122.3310.2773.0011; 
NATUREZA 
DE 
DESPESA: 
33504199; FONTE: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 
2025NE0000831, emitda em 17/10/2025.
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
01.01.018101.002866/2025-00 
(SIGED-  SEPROR).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 21 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#246903#8#250454/>
Protocolo 246903
<#E.G.B#246912#8#250463>
EXTRATO Nº 54/2025 - DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 13/2025 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura 
Municipal de Lábrea.
OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto aquisição de 
equipamentos agrícolas essenciais para o desenvolvimento da agricultura 
local. Estes equipamentos visam a modernização da produção rural, ao 
aumento da produtividade, e à melhoria das condições de trabalho dos 
pequenos e médios produtores rurais do município de Lábrea; Emenda 
Parlamentar de Bancada n° 019/2025; Plano de Trabalho SISCONV nº 
006197, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 1.019.195,49 (um milhão e dezenove mil, cento e 
noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos). Sendo o valor de repasse 
da CONCEDENTE R$ R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e o valor a título 
de contrapartida pela CONVENENTE é de R$ 19.195,49 (dezenove mil, cento 
e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) em Parcela Única.
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
UNIDADE 
18101; 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
20.122.3310.2793.0004; 
NATUREZA 
DE 
DESPESA: 
44404235; 
FONTE: 
1.501.1600.0000.0000; 
NOTA 
DE 
EMPENHO: 2025NE0000832- EMITIDA EM 17/10/2025. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.001525/2025-09 (SIGED-SEPROR).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 21 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#246912#8#250463/>
Protocolo 246912
<#E.G.B#246918#8#250469>
EXTRATO Nº 60/2025 - DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 15/2025 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Federação 
Amazonense de Pesca Esportiva - FEAMPE.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a capacitação 
profissional em agricultura familiar e práticas sustentáveis voltada aos 
moradores das comunidades do Lago de Balbina e Rumo Certo, com o 
objetivo de fortalecer a produção rural, gerar renda e promover a autonomia 
comunitária. Emenda Parlamentar Individual nº 053/2025, do Plano de 
Trabalho SISCONV nº 006539, de autoria do Sr. Deputado Estadual George 
Lins, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 18101; PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
20.122.3310.2773.0011; 
NATUREZA 
DE 
DESPESA: 
33504199 ; FONTE: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 
2025NE0000830 -EMITIDA EM 17/10/2025 .
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
01.01.018101.002529/2025-04 
(SIGED-SEPROR).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 21 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#246918#8#250469/>
Protocolo 246918
<#E.G.B#246926#8#250477>
EXTRATO Nº 55/2025 - DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 11/2025 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura 
Municipal de Apuí.
OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a aquisição de um 
trator agrícola, a fim de auxiliar os agricultores locais do Município. Emenda 
Parlamentar de Bancada nº 170/2025, de autoria do Deputado Estadual Sr. 
Mário César, vinculado ao Plano de Trabalho SISCONV nº 006464, de que 
passa a fazer parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 499.071,33 (quatrocentos e noventa e nove mil, 
setenta e um reais e trinta e três centavos), em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 18101; PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
20.122.3310.2793.0003; 
NATUREZA 
DE 
DESPESA: 
44404205; FONTE: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 
2025NE0000828-EMITIDA EM 17/10/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.003187/2025-40 (SIGED 
-SEPROR).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 21 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#246926#8#250477/>
Protocolo 246926
<#E.G.B#246930#8#250481>
EXTRATO Nº 147/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2025 - SEPROR.
DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Empresa 
GLOBAL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO