DOEAM 21/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de outubro de 2025 11
do TERMO DE FOMENTO Nº 013/2024-SEDEL, considerando a solicitação 
feita pelo PARCEIRO PRIVADO, ficando prorrogado o prazo de execução 
e de vigência do contrato primitivo, vigorando até 29/11/2025, na forma do 
Plano de Trabalho constante no referido PROCESSO. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente aditamento será de 30/05/2025 até 29/11/2025. 
Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.001360/2025-50 (SEDEL).
Manaus, 27 de maio de 2025.
DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#246828#11#250379/>
Protocolo 246828
Secretaria de Estado dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência -  SEPCD
<#E.G.B#246891#11#250442>
PORTARIA N.º 037/2025-GABSEC/SEPcD
A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD 
no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 
3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - 
GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 
de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e 
critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não 
representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
1
MARCOS BRUNO SILVA 
MARINHO
Assessor III/AD-3
13
01/10/2025
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, 
em Manaus (AM), 16 de outubro de 2025.
MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#246891#11#250442/>
Protocolo 246891
<#E.G.B#246895#11#250446>
PORTARIA Nº 028/2025 - GABSEC/SEPCD
A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD 
no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 
3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - 
GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 
de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e 
critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não 
representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia Nível A contar
1
ILZOMAR RODRIGUES DOS 
SANTOS
GERENTE
14
08/09/2025
2
ISAQUE PEREZ MAIA
ASSESSOR IV/
AD-4
12
11/09/2025
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA, em Manaus, 16 de outubro de 2025.
MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#246895#11#250446/>
Protocolo 246895
Centro de Serviços Compartilhados –  
CSC
<#E.G.B#246921#11#250472>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc: 
01.01.013102.005028/2025-56, referente ao PE 593/25, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 593/25, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): K. E. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) 
empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 21 de outubro de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#246921#11#250472/>
Protocolo 246921
<#E.G.B#246922#11#250473>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc: 
01.01.013102.005192/2025-63, referente ao PE 572/25, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 572/25, legalmente adjudicado 
à(s) 
empresa(s): 
NORTE 
GREEN 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA - item(ns) 3; PRIMECARE 
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 
- item(ns) 5; SD COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
- item(ns) 1; V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE 
EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA - item(ns) 4; CONVOCAR 
o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 21 de outubro de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#246922#11#250473/>
Protocolo 246922
<#E.G.B#246924#11#250475>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc: 
01.01.013102.005234/2025-66, referente ao PE 602/25, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 602/25, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): E H M SATO - item(ns) 1, 4; J R BASTOS LTDA - item(ns) 2; 
K. E. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 
- item(ns) 3, 6; VR HOSPITALAR LTDA - item(ns) 5; CONVOCAR o(s) 
responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO