DOEAM 21/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de outubro de 2025
14
Defesa Civil do Amazonas -  DCAM
<#E.G.B#246954#14#250505>
EXTRATO Nº 045/2025 DO CONTRATO N.º 021/2025 - 
DEFESA CIVIL DO AMAZONAS
Processo: 01.01.022106.001803/2025-55 Partes: DEFESA CIVIL DO 
AMAZONAS, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE 
LTDA, CNPJ 63.698.724/0001-70. Amparo legal: Pregão Eletrônico, art. 2º, 
§ 1º, Lei 10.520/02. Objeto: Locação de automotores, caminhões e tratores. 
Valor Global: R$ 299.412,34 D.O: 06.182.3264.2190.0001, Fonte: 160, 
ND: 33903938, NE: 2025NE0000651 de 09/10/2025. Vigência: 10/2025 a 
10/2026. Assinatura: 21/10/2025. 
Manaus, 21 de outubro de 2025.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário de Estado de Defesa Civil
<#E.G.B#246954#14#250505/>
Protocolo 246954
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas –  DETRAN
<#E.G.B#246833#14#250384>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 0171/2025 - DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 
9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 
do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; 
Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de 
Autuação por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram 
lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de 
Condutores Renach: NDD-5C99, PHM-8F76, QZS-7F13, JXH-7818,PHN-
-1775,PHD-1197,JXG-8926,QZG-9C05, 
5162546492, 
OXM-4174, 
TAA-2I48, NOZ-1761, JXW-3A51, 5691862204, 4778124380, TAD-4G48,-
QZC-9E05,PHH-1977,QZK-1D07, 
QZS-2F57, 
PHX-5D71, 
PHF-5557, 
499354082, 4923508590, PHU-3F05, PHB-8D32, NOK-3021, JXE-2042, 
PHL-1219, JWX-6230, QZZ-8B57, QZK-1H23, NOU-1822, OAG-8G43, 
QZY-9A41, QZN-0J21, 3490416494, JWW-3690, PHK-0F89, PHM-2855, 
QZM-7G89, JXF-0416, OAB-4004, TSE-8I58, PHT-1E51, QZW-8G54, 
QZM-4C67, TSK-7I58, HIA-2907, QZR-2A55, QZB-4B47, facultando a 
efetivar apresentação do condutor e/ou Defesa da Autuação no prazo de 
trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não 
apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física 
- responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 
8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais
Manaus, 20 de outubro de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#246833#14#250384/>
Protocolo 246833
<#E.G.B#246835#14#250386>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
 Nº 0171/2025 - DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores: JWQ-2961, 
QZB-0I08, NOK-9602, PHY-2549,QZM-8C84, JWT-7B82, NDU-2358, 
PHE-6B75,QGK-5H34,OAK-4181,JWW-2284, 
TAC-1C20, 
NOJ-9431,-
NAP-8G54,OSZ-0E89,PHD-7254,PHL-7593, PHL-8H95, TAF-3F43, QZD-
-9E15,QZU-3G12,QZO-3C19,QZZ-2A75,QZX-9I75, QZI-2I14, QZT-7I05, 
302716527, 3195422927, 4290660005, 1003940600, QZM-4D65, PHJ-
-6H18,JWZ-3873,JXY-3801,PHL-2959,NOO-8218, ITU-1B18, OAK-8885, 
QZP-3C01,QZS-7D40,PHO-5265,QZR-6E00, PHF-4283, JXY-5422, QZQ-
-1A63,JXQ-4919,OAL-3D03,NOT-2852,PHS-3830, PHN-4178, PHL-6804, 
JXU-4975, 
QZJ-7B85,QZS-7C28,PHV-6J05, 
90584070, 
4678710000, 
TRY-1I34, 
QZE-6I79,PHO-4A65,QZE-2I64,PHA-2C57,JXO-1121,QZ-
M-9D73,PHF-6F30,QZI-9C95, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância 
na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente 
edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.
am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância 
junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais
Manaus, 20 de outubro de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#246835#14#250386/>
Protocolo 246835
<#E.G.B#246859#14#250410>
RESENHA DE PORTARIA Nº 1747/2025-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e, 
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e 
o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: I - CESSAR, 
a contar de 11 de setembro de 2025, a Gratificação de Atividade Técnico-
-Administrativa dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo. II - ALTERAR, a contar de 01 de novembro 
de 2025, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS-DETRAN/AM, em Manaus, 16 de outubro de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas - DETRAN/AM
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#246859#14#250410/>
#E.G.B#246859#14#250410>
<#E.G.B#246859#14#20410/>
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas –  JUCEA
<#E.G.B#246934#14#250485>
LICENÇA ESPECIAL
PORTARIA Nº 192/2025-GPRES-JUCEA - 09/10/2025
ANDRE LUIZ LOMAS DE MEDEIROS, mat. nº 139.127-5 B, no período de 
20/10/ 25 a 17/01/26 (90 dias), referente ao 6º Quinquênio de 01/09/2013 a 
31/08/2018. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. 
Manaus, 09 de outubro de 2025.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#246934#14#250485/>
Protocolo 246934
<#E.G.B#246963#14#250514>
PORTARIA Nº 196/2025 -GAB/PRES-JUCEA
CONSIDERANDO o teor da PORTARIA N° 139/2025-GAB/PRES-JUCEA, 
que designou a composição do Grupo de Trabalho, previsto no art. 2° c/c 
parágrafo único, do predito Decreto.
RESOLVE:
Art. 1°. DISPENSAR o servidor EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO, 
como membro Coordenador, Nível 15.
Art. 2°. DESIGNAR para exercer em substituição, a servidora SANDRA 
CRISTINA MEIRELES DE AZEVEDO TEIXEIRA, para compor o Grupo 
de Trabalho JUCEA ITINERANTE E FORMALIZE+, como membro 
Coordenador Nível 15.
Protocolo 246859
CESSAR CONF. ANEXO ABAIXO 
Nome 
Nível 
MARCO ANTONIO FIRMINO DE ARAUJO 
10 
 
ALTERAR CONF. ANEXO ABAIXO 
Nome 
Nível 
DE 
PARA 
CLEIDEMAR COSTA 
11 
12 
MARIA CONSOLATA B. QUEIROZ 
10 
12 
LUIZ CARLOS SILVA LIMA 
6 
8 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO