DOEAM 21/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de outubro de 2025
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REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de outubro de 2025.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#246942#26#250493/>
Protocolo 246942
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#246902#26#250453>
PORTARIA N.º 161/2025-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as parcerias firmadas entre as Organizações da Sociedade 
Civil - OSC e o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, 
no Edital n. 005/2024-FPS Setor Primário;
Considerando o que dispõe o parágrafo único do artigo 55 da Lei 
13.019/2014 quanto à execução das parcerias entre a administração pública 
e organizações da sociedade civil;
Considerando que as parcerias do Edital acima mencionado se encontram 
em fase de execução;
RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR o prazo de vigência da parceria firmada 
por meio do Edital 005/2024-FPS, Termo de Fomento nº 037/2025, 
com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS 
DA ASSEMBLEIA DE DEUS DA VILA LIMEIRA - APAVIL, por mais 62 
(sessenta e dois) dias, a contar da data do seu respectivo vencimento.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus, 29 de setembro de 2025.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e
 Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#246902#26#250453/>
Protocolo 246902
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas –  
AFEAM
<#E.G.B#246839#26#250390>
EXTRATO
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA N° 2/2025 - AFEAM.
VENDEDORA: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S.A. - AFEAM.
COMPRADORA: YARA FONSECA DE ALBUQUERQUE SOARES.
OBJETO: Promessa de Compra e Venda de um apartamento de cobertura 
n° 1, do Edifício Equatorial, situado na avenida Senador Álvaro Maia, n° 
1.215, Adrianópolis, Manaus, Amazonas, com área efetiva de 344,04m², 
registrado sob a matrícula n° 37.374, no cartório do 1º Ofício de Registros de 
Imóveis e Protesto de Letras de Manaus.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
FORMA DE PAGAMENTO: Entrada de R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais), equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor total do 
preço do imóvel e o restante, R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), 
em 24 (vinte quatro) parcelas, por meio de boleto bancário a ser 
encaminhado através do e-mail cadastrado junto a COMPRADORA 
quando do cadastro realizado, sendo inadmitida a realização de 
pagamentos de outra forma, salvo se houver autorização expressa 
da VENDEDORA e, na ausência dessa e uma vez realizados 
pagamentos, serão eles considerados não efetivados, ficando a 
VENDEDORA autorizada a cobrá-los integralmente, com as cominações 
devidas resultantes de inadimplemento e mora.
MODALIDADE: Venda Direta, com dispensa de licitação.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303, de 2016, art. 29, inciso III.
DATA: 24.9.2025.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do 
Amazonas - AFEAM
<#E.G.B#246839#26#250390/>
Protocolo 246839
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#246980#26#250531>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2025 - CIL - ADS / REGISTRO DE 
PREÇOS Nº. 013/2025
OBJETO: Aquisição de Kit Uniformes para Juticultores/Malveiros, 
Seringueiros e Pescadores com a finalidade de doação para apoiar 
a realização de uma produção alternativa sustentável, que visa gerar 
benefícios econômicos para extrativistas e produtores da agricultura familiar 
e pescadores artesanais organizados, contribuindo para a geração de renda 
e emprego, além de promover o uso mais sustentável dos recursos naturais 
no estado do amazonas.
Tipo: Menor Preço por lote.
Data do Certame: 04/11/2025, às 09h (Horário Manaus).
O edital está disponível e poderá ser retirado na sede da ADS, situada na 
Av. Carlos Drummond de Andrade, 1460, Conj. Atílio Andreazza, Bloco G 
- Japiim-Manaus - AM, de segunda-feira à quinta-feira das 08h às 12h e 
13h às 17h; sexta-feira das 08h às 12h, mediante solicitação escrita, com o 
pagamento, através de depósito em conta corrente da ADS, Banco Bradesco, 
Agência: 2164-4, Conta Corrente: 035360-4, CNPJ: 05.867.581/0001-87, 
no valor de R$ 30,00 (trinta reais), referente às custas das cópias 
reprográficas do conteúdo da Licitação ou gratuitamente se solicitado 
em mídia através do e-mail: cil.ads2018@gmail.com, acompanhado dos 
documentos mencionados anteriormente.
Informações complementares poderão ser obtidas no endereço 
eletrônico: www.ads.am.gov.br > Acesso à Informação > Licitações e 
Credenciamentos > 2025 > Licitações 2025.
Manaus, 21 de outubro de 2025.
ANDRÉ ALEXANDRE DE LIMA RIBEIRO
Presidente da Comissão Interna de Licitação - CIL
<#E.G.B#246980#26#250531/>
Protocolo 246980
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico,  Social e 
Ambiental -  AADESAM
<#E.G.B#246982#26#250533>
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 
EDITAL Nº 001/2024/CPSS/AADESAM
PROJETO MANAUS MAIS PROTEÇÃO SOCIAL - SEMASC
6º CHAMAMENTO
CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE 
DOCUMENTOS E CONTRATAÇÃO
Nos termos do Item XI.3. do edital - classificação Final, o presidente da AADESAM 
torna público a Convocação para apresentação da documentação conforme 
Anexo III - Lista de Documentos, exames admissionais e assinatura do contrato.
Os convocados deverão comparecer na Gerência de Recursos Humanos da 
Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, 
localizada à Rua Major Gabriel com Nhamundá, nº 1721, Centro, no prazo 
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, munidos das 
documentações (originais e cópias). Para consulta completa, segue o link: 
https://aadesam.org.br/edital-no-001-2024-cpss-aadesam/
Manaus, 21 de outubro de 2025.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, 
Social e Ambiental - AADESAM
<#E.G.B#246982#26#250533/>
Protocolo 246982
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO