DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 203
Brasília - DF, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 74
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 74
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 74
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 81
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 83
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 87
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 101
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 102
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 104
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 104
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 104
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 105
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 105
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 105
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 106
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 106
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 113
Ministério dos Transportes................................................................................................... 113
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 180
Ministério Público da União................................................................................................. 180
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 182
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 183
Poder Legislativo ................................................................................................................... 183
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 183
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 192
Ineditoriais ............................................................................................................................. 199
.................................. Esta edição é composta de 296 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 33/2025
Processo
nº
00267.000076/2025-71
-
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
33/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ,
CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a senhora PATRICIA BERMUDEZ BAGNIEWSKI
(DOADORA). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra de
arte, intitulada "RENOVAÇÃO". Data da assinatura: 13/10/2025.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000921/2025-95.
Dispensa Nº 68/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 48.922.299/0001-68 - S AUGUSTA DA SILVA. Objeto: Prestação de serviços comuns de
controle integrado de vetores e pragas urbanas, em Maceió/AL, nas condições estabelecidas no TR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a
17/10/2030. Valor Total: R$ 15.945,00. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 00587.000718/2023-57.
Pregão. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 10.926.785/0001-81 - PRONTSERV PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais de recepcionistas
e copeiras do contrato. Vigência: 21/10/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.138.444,80. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 00587.000090/2023-90.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Redução da jornada de
trabalho de 44 para 40 horas semanais dos serventes de limpeza do contrato. Vigência:
22/10/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 797.296,68. Data de
Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001482/2025-28.
Dispensa Nº 49/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 55.006.797/0001-26 - BVIX SEGURADORA S.A.. Objeto: Contratação de
empresa para prestação dos serviços de seguro predial, contra incêndio, queda de raio,
explosão de qualquer natureza e riscos diversos, como roubo ou furto qualificado de bens,
danos elétricos, quebra de vidros e esquadrias, espelhos, mármores e granitos, vendaval, e
responsabilidade civil para os imóveis que sediam as unidades da agu na 4ª região.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/10/2025 a
22/10/2026. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 00405.018336/2022-90.
Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: EX0210792 - NORTON ROSE FULBRIGHT US LLP. Objeto: Em observância às
disposições do artigo 4°, $2°, da Lei n. 8.897, de 27 de junho de 1994, e, no que couber, aos
dispositivos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, as partes resolvem prorrogar o
presente contrato pelo prazo de 6 (seis) meses, tendo efeito do dia 21 de outubro de 2025 ao
dia 20 de abril de 2026. Vigência: 21/10/2025 a 20/04/2026. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000041367202510. Objeto: Contratação de serviços de suporte
operacional, atendimento aos usuários, operacionalização de webconferências e realização de
pesquisas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA Enagro Virtual).. Total de Itens Licitados: 7.
Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios
- Bloco d - Ed.sede Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-
90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe do Serviço de Licitações e Registro de Preços
(SIASGnet - 22/10/2025) 130005-00001-2024NE000259
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 977391, Nº Processo: 21000031576202555, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JATI CNPJ nº 07413255000125, Objeto:
Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 249.352,61, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 239.352,61,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000275, Valor: R$ 239.352,61, PTRES: 251410,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/10/2025 a 17/06/2028, Data de
Assinatura: 17/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF
nº ***.896.617-**, Convenente: MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO CPF nº ***.608.154-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 975970, Nº Processo: 21000031596202526, Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA CNPJ nº 07726540000104,
Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 299.937,68, Valor de
Contrapartida: R$ 60.585,07, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
239.352,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000317, Valor: R$ 239.352,61, PTRES:
251410, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/10/2025 a 17/06/2028, Data de
Assinatura: 17/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF
nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA CPF nº ***.800.233-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 975525, Nº Processo: 21000040136202599, Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL CNPJ nº 93539153000192,
Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 483.950,00, Valor de
Contrapartida: R$ 197.450,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000628, Valor: R$ 286.500,00, PTRES:
251527, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/10/2025 a 17/06/2028, Data de
Assinatura: 17/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ANDERSON FERNANDO BAGATINI CPF nº ***.626.140-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 975210, Nº Processo: 21000034664202517, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES CNPJ nº
01577844000162, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no
município de São Pedro dos Crentes/MA., Valor Total: R$ 580.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 6.059,32, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.940,68,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000068, Valor: R$ 573.940,68, PTRES: 251482,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/10/2025 a 22/06/2028, Data de
Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF
nº ***.896.617-**, Convenente: ROMULO COSTA ARRUDA CPF nº ***.230.653-**.
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