DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
STUDIO ZYX SOFTWARE GAMES APLICATIVOS E ANIMAÇÕES LTDA., CNPJ: 18.011.629/0001-
00, bem como seus sócios FRANCISCO AZEVEDO DE ARRUDA SAMPAIO, LUIS FERNANDO
TASHIRO, LUIS GUSTAVO MARTE DE ARRUDA SAMPAIO e MOACIR NICODEMOS MARTE,
que o projeto "LATARNIX PUZZLE " - Contrato: PR-02.955 (SALIC 18-7823 - Processo
01416.003215/2018-09) teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente
devolução integral dos valores recebidos e demais sanções legais. A contar da data da
publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de
recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste
prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou
parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os
nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros
restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal,
do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da
Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em
contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 423002
Nº Processo: 01453000208202449. Objeto: Contratação de serviços de limpeza
e conservação de bens móveis e imóveis nas dependências das unidades museológicas
integrantes desta Autarquia, a saber: Museu das Bandeiras, Museu de Arte Sacra da Boa
Morte e Museu Casa da Princesa, com fornecimento de material, equipamento e insumos
diversos a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Sbn Quadra 2, Bl. n Lote 08 - Ed. Cnc Iii - 13º Andar - Df, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/423002-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARGARETH PASSOS PORTUGAL LAMOUNIER
Pregoeira
(SIASGnet - 22/10/2025) 423002-42207-2025NE000062
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 423033
Nº Processo: 01415.002656/2025-14.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/R J.
Contratado: 11.804.114/0001-00 - CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de vigilância patrimonial, com dedicação exclusiva de
mão-de-obra, para garantir a preservação do patrimônio público, tombado pelo iphan, nas
unidades museológicas: museus castro maya - mcm (museu açude e museu chácara do céu).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo:
28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2025 a
22/10/2026. Valor Total: R$ 1.442.647,67. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
MUSEU LASAR SEGALL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 343020
Nº Processo: 01440000067202411. Objeto: Contratação de prestação de
serviços para Concessão de Uso de Espaço para exploração de cafeteria no Museu Lasar
Segall.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Berta, 111 - Vila Mariana, Vila Mariana - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/343020-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Critério de julgamento será
de maior desconto, conforme formula no item 6 do Edital .
PAULO JOSE NASCIMENTO LIMA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 21/10/2025) 343020-42207-2025NE000062
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Processo nº 01450.008025/2025-82, celebrado
entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e o Instituto
Illuminante. Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento
conjunto do Projeto "Acervo Memória: Preservação e Socialização dos Arquivos Centrais
do IPHAN", visando à preservação, gestão e digitalização dos acervos documentais do
Iphan, localizados em Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ, bem como a difusão e a
realização de ações educativas sobre os arquivos patrimoniais brasileiros. Vigência: 64
(sessenta e quatro) meses. Data da assinatura: outubro de 2025. Assinaturas: IPHAN:
Deyvesson Israel Alves Gusmão, Presidente Substituto do Iphan; e Instituto Illuminante:
Gilberto Lima Junior. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO - Presidente Substituto
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso
V, do Anexo I do Decreto nº 11.178 de 22 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto
Processo Administrativo SEI nº 01450.000733/2021-41, comunica a todos os interessados a
abertura de Consulta Pública, com prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data de
publicação deste ato, acerca da Minuta de Portaria que dispõe sobre a definição de
diretrizes de preservação e de critérios de intervenção para as áreas tombadas
pertencentes ao "Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico - Centro Histórico - da
Cidade de Salvador" e ao "Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa de Salvador, no
Estado da Bahia", situados no município de Salvador, estado da Bahia (BA), bens objeto de
tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
Para participar da Consulta Pública e enviar as contribuições deverá ser
acessado o seguinte link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-norma-
de-preservacao-conjunto-de-salvador A Minuta da Portaria e seus anexos, incluindo os
arquivos dos mapas, estará disponível para download por meio do seguinte endereço
eletrônico: https://drive.google.com/drive/folders/1V5O9sVfBzC6vFhf9jY2Q04fw8OjYct9_
As manifestações técnicas que motivaram a elaboração da minuta de
Portaria encontrar-se-ão disponíveis nos autos do Processo Administrativo SEI nº
01450.000733/2021-41. As contribuições poderão ser encaminhadas para o Iphan por
meio do preenchimento do formulário digital que consta no endereço eletrônico
supramencionado. Findo o prazo estipulado, o Iphan fará a análise e a consolidação
das contribuições recebidas ao longo do processo de Consulta Pública e publicará o
texto final da Portaria.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROJETO 914BRZ4027 Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNES CO
Contrato Nº CLT01238/2025 firmado no dia 21/10/2025, entre o Projeto 914BRZ4027, como
CONTRATANTE e Ana Carolina Miguel Jacobson como CONTRATADO, portador do CPF:
***.329.841-**. Objeto do contrato: Consultoria especializada para desenvolver conteúdos
digitais e instrumentos de comunicação do Novo PAC, visando consolidar estratégias de
engajamento, por meio da produção de materiais que apoiem o IPHAN na padronização,
difusão e monitoramento das ações do Programa no âmbito do Projeto 914BRZ4027.
Vigência do contrato: 21/10/2025 a 16/09/2026. Valor do contrato: R$88.000,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROJETO 914BRZ4027 Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNESCO Contrato
Nº CLT01228/2025 firmado no dia 17/10/2025, entre o Projeto 914BRZ4027, como
CONTRATANTE e Veruska Craveiro Moreira como CONTRATADO, portador do CPF:
***.504.351-**. Objeto do contrato: Consultoria técnica especializada para desenvolver e
aprimorar referenciais técnicos para o planejamento estratégico, o monitoramento das ações
de gestão institucional e o suporte à tomada de decisão no âmbito do Projeto de Cooperação
Técnica Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em parceria com a UN ES CO.
Vigência do contrato: 17/10/2025 a 12/09/2026. Valor do contrato: R$145.000,00.
Contrato Nº CLT01238/2025 firmado no dia 17/10/2025, entre o Projeto
914BRZ4027, como CONTRATANTE e Alanna Jessika de Oliveira Lima como CONTRAT A D O,
portador do CPF: ***.071.371-**. Objeto do contrato: Consultoria especializada para
desenvolver conteúdos digitais e instrumentos de comunicação do Novo PAC, visando
consolidar estratégias de engajamento no Novo PAC por meio da produção de materiais que
apoiem o IPHAN na difusão das ações do Programa no âmbito do Projeto 914BRZ4027. Vigência
do contrato 17/10/2025 a 14/07/2026. Valor do contrato: R$127.600,00.
EDITAL Nº 44/2025
PROJETO 914BRZ4027
Publicação de 02 perfis para contratação de profissional na área de Engenharia
Civil para o Iphan-PE em Recife/PE e Olinda/PE, com vaga disponível na página da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e
na 
página
do 
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 23/10/2025 e 27/10/2025 na
plataforma 
Roster 
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). 
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, FOMENTO E EDUCAÇÃO
CENTRO CULTURAL PAÇO IMPERIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 343023
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 01460.000002/2024-20.
Contratante: CENTRO CULTURAL PACO IMPERIAL-RJ. Contratado: 34.036.212/0001-40 -
TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo de apostilamento,
visando seu reenquilíbrio ecnômico financeir para prestação dos serviços de apoio
administrativo, com mão de obra exclusiva, nas dependências do ccppi cm fulcro na
disposição contida no artigo 92, da lei 14.133/2021 e alterações posteriores.. Vigência:
01/07/2024 a 30/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.283.549,40. Data de
Assinatura: 17/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 343023
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 01460.000032/2023-55.
Contratante: CENTRO CULTURAL PACO IMPERIAL-RJ. Contratado: 34.036.212/0001-40 -
TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Objeto do presente termo visando seu reequilibrio
economonico financeiro para prestação de serviços de oreintador educacional, mediadores
com mão de obra exclusiva no ambito do ccppi com fulcro contida no artigo 65, inciso ii
da lei 8666/1993 e alterações posteriores.. Vigência: 04/03/2024 a 03/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 438.292,92. Data de Assinatura: 15/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 343039
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 01421.000094/2021-61.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO
RIO G. NORTE/RN. Contratado:
23.492.879/0001-31 - F T S SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação, por
mais 90 (noventa) dias, do prazo de vigência do contrato nº 02/2024.. Vigência:
24/10/2025 a 23/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 958.000,00. Data de
Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 01421.000078/2025-01
A SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das atribuições e em conformidade com o Decreto-Lei nº 25/1937, a Lei nº
9.784/1999 e a Portaria do IPHAN nº 187/2010, cumpridas as formalidades processuais,
torna pública: A regularidade formal e a ausência de apresentação de defesa do processo
fiscalizatório SEI nº 01421.000078/2025-01, nos termos das Certidões SEI nº 6749044 e SEI
nº 6749004, referente ao Auto de Infração nº A00001.2025.RN (SEI n º 6568740), lavrado
em desfavor da Sra. MARCI LUCIA MARTINS , CPF nº XXX.842.697-XX, em razão da
constatação de mutilação de parte da cobertura (estrutura de madeira e telhas cerâmicas)
e
da alvenaria
(autoportante
de tijolos
cerâmicos
maciços)
da fachada
lateral

                            

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