DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
esquerda/sudoeste do imóvel situado à Rua Frei Miguelinho, nº 58, Ribeira, Natal/RN,
integrante do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal,
bem tombado pelo IPHAN. Certificada a regularidade formal do processo, fica estabelecido
o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, para que a Autoridade
Julgadora profira decisão quanto ao auto de infração, confirmando-o ou não, e indique o
valor da multa (artigos 23 e 31 da Portaria 187/2010/IPHAN). A possibilidade de
celebração de acordo, nos moldes do art. 48 da referida norma, poderá ser acolhida pelo
IPHAN-RN até o encerramento do prazo estabelecido para o julgamento. Os autos do
processo eletrônico podem ser acessados: (a) na sede do IPHAN-RN, situado à Av. Duque
de Caxias, 158, Ribeira, Natal/RN, telefones: (84) 3211-3820 / (84) 3211-6166/ (84)
991595236,
e-mail: 
iphan-rn@iphan.gov.br/protocolo.rn@iphan.gov.br
ou 
(b)
remotamente, 
por 
meio 
da 
pesquisa 
no 
sítio 
eletrônico
http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica. Transcorrido o prazo para manifestação sobre
interesse em firmar acordo, concluído o relatório de julgamento e julgado procedente o
Auto de Infração, será encaminhada a notificação da penalidade aplicada, com instruções
para o pagamento de multa e dos procedimentos para execução da obra visando a
reparação do dano. O não atendimento no prazo estipulado não impedirá o regular
prosseguimento do processo, nos termos da legislação vigente.
JOÃO GENTIL DE SOUSA NETO
Superintendente
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982491, Nº Processo: 01531001665202561,
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: INSTITUTO BATISTA BETEL CNPJ
nº 06330022000104, Objeto: Oferecer aulas gratuitas de teoria e prática musical para
jovens e adolescentes em vulnerabilidade social no bairro Cidade Tiradentes na cidade de
São Paulo/SP, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000423, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257757, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/10/2025 a 16/04/2027, Data de Assinatura:
21/10/2025, Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº
***.281.406-**, Convenente: ALEXANDRE DEANINI FILHO CPF nº ***.614.208-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978199, Nº Processo: 01531001650202501,
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: INSTITUTO OURO PRETO CNPJ
nº 20341734000141, Objeto: Workshops de formação para músicos de bandas, Valor Total:
R$ 312.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 312.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000369,
Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 257728, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
10/11/2025 a 30/06/2027, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente:
LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº ***.281.406-**, Convenente: RONALDO VICENTE
TOFFOLO CPF nº ***.333.336-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 24/2025 - UASG 403201
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 01531.001968/2022-31.
Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P.
DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L.
Objeto: Aplicar repactuação de preços do Contrato, e tem como base as Convenções
Coletivas de Trabalho 2025, com registro no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE da
categoria envolvida na prestação dos serviços objeto do referido contrato. Vigência:
17/04/2024 a 17/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.930.430,35. Data de
Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.001251/2025-38.
Pregão Nº
90013/2025. Contratante: CENTRO
GESTOR OP.
SISTEMA PROTECAO
AMAZONIA .
Contratado: 28.042.482/0001-61 - FULL TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de link de
dados bidirecional (link de internet), por fibra ótica, na velocidade mínima de 1 Gbps
simétrica e dedicada, incluindo instalação, monitoramento proativo e manutenção para o
Sítio da Antena SAR de Manaus/AM, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento, e no Termo de Referência 85/2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2025 a
22/10/2030. Valor Total: R$ 153.000,00. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 120001
Nº Processo: 67000004105202575. Objeto: Registro de preços para aquisição
de materiais permanentes/consumo de áudio, vídeo e foto.. Total de Itens Licitados:
19. Edital: 23/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Esplanada
Dos
Ministerios
Bloco
m
9º 
Andar
Sala
912,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120001-5-90025-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 23/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAVO PESTANA GARCEZ
Ordenador de Despesas por Delegação do Gabaer
(SIASGnet - 22/10/2025) 120001-00001-2025NE400001
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 120023
Nº
Processo: 67224001501202516.
Objeto: Aquisição
de reagentes
kits
laboratoriais com fornecimento de insumos e equipamentos que serão cedidos em regime
de COMODATO (manutenção e assistência técnica) com integração do SOFTWARE
LABORATORIAL junto ao sistema de gestão do GSAU-SV (Complab) para atender às
necessidades do Grupo de Saúde de Salvador - GSAU-SV.. Total de Itens Licitados: 30.
Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 16h00. Endereço: Av Ten Frederico
Gustavo
Dos Santos,
S/n
- São
Cristóvao., São
Cristóvão
- Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120023-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SAULO CALDAS DESOUZART
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/10/2025) 120023-00001-2025NE000005
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 120669
Nº Processo: 67621000130202572. Objeto: Aquisição de aparelhos de
treinamento e manutenção do preparo físico. Total de Itens Licitados: 45. Edital:
23/10/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Rua do Império, S/nº,
Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120669-5-90036-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
23/10/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/11/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KERLEY FURTADO ARAUJO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/10/2025) 120669-00001-2025NE800026
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.006377/2025-08.
Inexigibilidade Nº 132/2025. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 25.220.515/0001-28 - ALGO MAIS CONSULTORIA E GESTAO DE RECURSOS
HUMANOS LTDA.. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica hospitalar,
ambulatorial e terapêutica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da legislação
infralegal a ela correlata, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução
Normativa SEGES/MP no 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Vigência: 21/10/2025
a 21/10/2030. Valor Total: R$ 157.488,00. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2025).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie
1: Ata
do
Sistema
de Registro
de
Preço
nº 90026/BASM/2025,
processo
67273.005006/2025-09, unidade: Base–Aérea de Santa Maria (BASM); objeto: registro de preços,
pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ASSO C I AÇ ÃO
/BASM, conforme descrito na asrp. Empresa vencedora: 05.602.456/0001-45 - INDUSTRIA E
COMERCIO GIVAN LTDA, valor de R$ 72.081,10; Atas disponíveis www.gov.br/compras.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 120643
Nº Processo: 67273007990202534. Objeto: Aquisição de material de consumo
de alvenaria e marcenaria. Total de Itens Licitados: 114. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, Camobi
- Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-90040-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA DE CASSIA PROCHNOW
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 22/10/2025) 120643-00001-2025NE800001
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Dispensa de Licitação referente ao NUP 67281.013881/2025-57
- publicado no DOU Nº 200, de 2025-10-20, Seção 3. Onde se lê: "VALOR: US$
610,000.00 / R$ 3.315.228,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E QUINZE MIL, DUZENTOS E
VINTE
E
OITO
REAIS)
-
COTAÇÃO DO
DIA
16/10/2025",
leia-se:
"VALOR:
US$
1,220,000.00 (One million, two hundred And twenty thousand dollars)".
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Cel Int
Ordenadora de Despesas
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - UASG 120641
Nº Processo: 67293.005943/2025-18.
Inexigibilidade Nº 105/2025. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO.
Contratado: 38.010.482/0001-33 - PROPULSAO TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
prestação de serviço de transporte rodoviário de bagagem, mobiliário, automóvel e demais
pertences, no sistema de porta a porta, dos militares subordinados á base aérea de porto
velho, organizações militares apoiadas e sistema de próprio nacional residencial - pnr da
guarnição de porto velho-ro..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 21/10/2025 a
21/10/2026. Valor Total: R$ 754.380,00. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).