DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 110794
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 60301.000313/2023-08.
Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 29.369.516/0003-
51 - PALADARNUTRI LTDA. Objeto: Reajustar em 5,1724 % o valor contratual do serviço de
preparação, fornecimento e distribuição de alimentação aos beneficiários da força tarefa
humanitária bem como aos militares e civis empregados nas atividades de apoio desta
operação acolhida no município de boa vista-rr, com base na variação do índice nacional
de preços ao consumidor amplo (ipca) no período de out24 a out25.. Vigência: 10/04/2023
a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.625.723,19. Data de Assinatura:
22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 110794
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 60301.000321/2023-46.
Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 15.790.280/0001-
56 - R M P ROMERO LTDA. Objeto: Reajustar em 5,1724% o valor contratual do serviço de
preparação, fornecimento e distribuição de alimentação aos beneficiários da força tarefa
humanitária bem como aos militares e civis empregados nas atividades de apoio desta
operação acolhida no município de pacaraima - rr, com base na variação do índice nacional
de preços ao consumidor amplo (ipca) no período de out24 a out25.. Vigência: 27/03/2023
a 27/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.500.000,00. Data de Assinatura:
22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 110794
Número do Contrato: 34/2023.
Nº Processo: 60301.000684/2023-81.
Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 15.790.280/0001-
56 - R M P ROMERO LTDA. Objeto: Reajustar em 5,1724% o valor contratual do serviço de
preparação, fornecimento e distribuição de alimentação aos beneficiários da força tarefa
humanitária bem como aos militares e civis empregados nas atividades de apoio desta
operação acolhida no município de manaus - am, com base na variação do índice nacional
de preços ao consumidor amplo (ipca) no período de out2 a out25.. Vigência: 12/07/2023
a 12/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.118.880,00. Data de Assinatura:
22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 110794
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 60301.000162/2023-80.
Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 29.369.516/0006-02 -
PALADARNUTRI LTDA. Objeto: Reajustar em 5,1724% o valor contratual do serviço de
preparação, fornecimento e distribuição de alimentação aos beneficiários da força tarefa
humanitária bem como aos militares e civis empregados nas atividades de apoio desta operação
acolhida no município de manaus - am, com base na variação do índice nacional de preços ao
consumidor amplo (ipca) no período de out24 a out25.. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.782.135,00. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
DIVISÃO DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
SUBDIVISÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR
SEÇÃO DE CREDENCIAMENTO
AVISO DE ALTERAÇÃO
Convalidação do Aviso de Alteração Edital n. 92/2024 Processo SEI: 60550.003080/2024-36.
A União, por intermédio do Hospital das Forças Armadas (HFA), torna pública a
presente a CONVALIDAÇÃO DO AVISO SEI Nº 8286476, publicado em 05 de setembro de
2025, que permanece em vigor em todos os seus demais termos, clausulas e anexos. A
presente atualização tem por finalidade corrigir exclusivamente os valores de três
procedimentos constantes na tabela de referencia do Aviso n 8286476, mantendo-se
inalteradas todas as demais condições, prazos e disposições do Edital de Credenciamento
n 92/2024-HFA. Demais Esclarecimentos complementares, poderão ser obtidos pelo e-mail:
credenciamentoshfa@gmail.com,
telefone:
(61)
3966-2724 
ou
na
Seçao
de
Credenciamentos do HFA.
Brasília-DF, 22 de Outubro de 2025
ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO - Cel R/1 EB
Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025
PROCESSO Nº 60041.000249/2024-46
O Ministério da Defesa, neste
ato representado pelo Diretor do
Departamento de Administração Interna, no uso
de suas atribuições legais, e
considerando que restou impossibilitada a notificação por via postal, vem NOTIFICAR a
empresa PARK PNEUS E VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.402.704/0001-
63, que se encontra em local incerto e não sabido, para que, querendo, apresente
RECURSO contra o Termo de Extinção nº 006/2025, de 11 de setembro de 2025,
emitido
após 
regular
Processo
Administrativo
de 
Extinção
Contratual
nº
60041.000249/2024-46, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da
data de publicação deste edital, dirigida a este Diretor, no endereço: Esplanada dos
Ministérios, Bloco "Q", Térreo, Protocolo Geral, CEP 70049-900, ou por meio do e-mail
institucional:
contrat@defesa.gov.br.
Por
oportuno, informa-se
que
o
Processo
Administrativo encontra-se à disposição para vista da interessada, na Coordenação de
Contratos e Atos Congêneres (CONTRAT), podendo ser requerido por intermédio do e-
mail
institucional:
contrat@defesa.gov.br,
por meio
de
documento
devidamente
assinado por seu representante legal ou por quem detenha poderes de representação,
mediante procuração. Ressalta-se que tal solicitação não altera o prazo concedido para
apresentação do recurso.
HAROLD VANN HALLEN FONTES
Diretor
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
895547. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124. Proposta de celebração de
Termo Aditivo ao Convênio n.º 895547/2019, para Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor
Total: R$ 4.805.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 09/12/2025 a
09/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FRANSELMO
ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº
***.611.072-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor/ Alteração da Vigência Nº 000001/2025
ao Instrumento código 905208. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA ,
Unidade Gestora: 110594. Convenente: ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00394577000125.
Proposta de celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 905208/2020, para Prorrogação
de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 879.760,00, Valor de Contrapartida: R$ 279.760,00,
Vigência:
29/11/2025 a
25/09/2026.
Data
de Assinatura:
15/12/2020.
Signatários:
Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: CL EC I O
LUIS VILHENA VIEIRA, CPF nº ***.755.042-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
918182. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. Proposta de
celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio, para Prorrogação de Prazo de Vigência.
Valor Total: R$ 5.535.729,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.050.729,00, Vigência:
30/11/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente:
FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: SEBASTIAO BOCA LO M
RODRIGUES, CPF nº ***.571.529-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976425, Nº Processo: 55000013446202552,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO AGRO SOCIOAMBIENTAL DO ESPIRITO
SANTO - FUNDAGRES CNPJ nº 05944659000110, Objeto: Promoção da Inovação e
Desenvolvimento Sustentável para os Cacauicultores e Agricultores Agroecológicos do Sul e
Baixo Sul da Bahia - Projeto INOVASUL, por meio do assessoramento na mobilização,
organização e realização de atividades de formação, troca de saberes e eventos técnicos.,
Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000036, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258096, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
335041, Vigência: 17/10/2025 a 17/04/2027, Data de Assinatura: 17/10/2025, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: PIERANGELI CRISTINA
MARIM AOKI CPF nº ***.209.749-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 490011
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 55000.002248/2024-82.
Contratante:
MIN. 
DESENV.
AGRARIO 
E
AGRICULTURA 
FAMILIAR.
Contratado:
00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Promover o reajuste, do valor do
contrato nº 06/2024, com a aplicação das tarifas atualizadas em 5,23% pelo índice nacional
de preços ao consumidor amplo - ipca, acumulado entre os meses de agosto/2024 a
julho/2025, nos termos do art. 125 da lei nº 14.133, de 2021 e cláusula sétima do contrato
originário. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.607.225,90. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.014110/2025-15. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da
Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA ; b) Objetivo: Analisar
experiências de resolução de conflitos fundiários com uso do PNCF no Estado de
Pernambuco, propor estratégias de ampliação do acesso para públicos em situação de
vulnerabilidade social e sistematizar o uso de tecnologias sociais e práticas sustentáveis
adotadas em territórios beneficiário; c) Local de Trabalho: RECIFE - PE; d) Nome do
Consultor: FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS; e) Nº do Contrato: 12500351; f) Valor Total
do Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); g) Forma de pagamento:
o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: 9 de outubro de 2025 a 8 de abril de 2027.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 194
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de
23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de
1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte,
Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional Substituto no Estado do Maranhão, o Senhor LEVI PINHO ALVES, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº *96* SSP/MA e do CPF nº *.298.143-*, CREDENCIA ,
com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade
representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, ASSOCIAÇÃO
DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO POVOADO CURUQUER, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 11.118.749/0001-54, com sede no povoado Curuquer, Zona Rural do
Município de Arame/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor FR A N C I S CO
ANTONIO DA SILVA SOUSA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***80833201*-
* SSP/MA e do CPF nº ***.209.203-**, conforme as condições estabelecidas no edital de
credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e
acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente
termo.Data de Assinatura: 07/10/2025 Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente
Substituto Regional, e Francisco Antonio da Silva Sousa, Presidente da Associação.