DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21200.005664/2024-64. Contrato Administrativo nº 02/2024.
Termo Aditivo nº 01. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF:
26.461.699/0001-80. Contratada: O CLASSIFICADOR LTDA. CNPJ: 04.531.277/0001-00.
Objeto: alteração da forma de pagamento da prestação de serviço de controle de qualidade
na remoção ao contrato originalmente assinado em 16/09/2024. Fundamento Legal:
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303, de 30/06/2016.
Data de Assinatura: 21/10/2025. Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-
Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora-Executiva da Diretoria
Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pela Contratada: SINIBALDO DE SOUZA
E SILVA JUNIOR - Responsável Técnico e Proprietário e MOISES SACHETT, Proprietário.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.007009/2025-21 - Contrato nº 083/2025 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratada: Mercosul Agronegócios
Ltda. CNPJ nº 11.258.338/0001-64. Objeto: Aquisição de inseticida líquido para o exercício
2025, sob o sistema de registro de preços, visando tratamento fitossanitário de produtos
agrícolas armazenados nas Unidades Armazenadoras da CONAB. Modalidade: Pregão
Eletrônico CONAB SRP nº 90.006/2025. Fundamentação legal: Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab e Lei 13.303/2016. Dotação Orçamentária: Correrá à conta das Notas
de CredIto: SUREG AL 2025NC6154 - 1.212,50 - SUREG BA 2025NC006155 - 2.425,00 -
SUREG DF 2025NC006156 - 82.450,00 - SEREG ES - 2025NC006157 - 2.425,00 - SUREG MA
- 2025NC006158 - 1.212,50 - SUREG MG 2025NC006159 - 1.212,50 - SUREG MS -
2025NC006160 - 18.187,50 - SUREG PA - 2025NC006161 - 2.425,00 - SUREG RO -
2025NC006.162 - 1.212,50 - SUREG RR - 2025NC006163 - 2.425,00 - SUREG SC -
2025NC6164 - 1.212,50 - SUREG TO - 2025NC006165 - 6.062,50, todas datadas de
14/10/2025. Valor do Contrato: R$ 122.462,50 ( cento e vinte dois mil, quatrocentos e
sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura. Data da Assinatura: 22/10/2025. Assinam pela Contratante:
JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS, Diretor
Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento. Assina pela Contratada: JHON
MAYKEL SBARDELOTTO, Sócio Administrador.
AVISO DE FRETE Nº 98/20205
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 16.001.030 kg
de milho em grãos. Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico. DATA: 04/11/2025.
HORÁRIO:9:30h. REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61)
3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site Conab -
https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home/885
ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS
Diretor-Executivo
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 21200.001646/2020-80. Contrato nº 013/2021. 2º Termo Aditivo. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.6990001-80. Contratada: OI S.A. - Em
Recuperação Judicial. CNPJ: 76.535.764/0001-43. Objeto: UP Grade do link de Internet da Matriz
de 300 Mbps para 500 Mbps, sem ônus adicional para a CONAB. Fundamento Legal: Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab e pela Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Data da Assinatura
21/10/2025. Assinam Pela Contratante: João Edegar Pretto - Diretor Presidente e Sílvio Isoppo
Porto, Diretor Executivo da Diretoria de Politica Agricola e Informações. Assinam Pela Contratada:
Rosalvo Oliveira Silva Junior e Tatiana dos Santos Ferreira Lebeis - Representantes Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 135141
Nº Processo: 21443000359202512. Objeto: A presente licitação tem por objeto
objeto a contratação de serviços de limpeza e conservação (áreas interna e externa), com
fornecimento de materiais, uniformes, utensílios, ferramentas e equipamentos, na Unidade
sede da Superintendência Regional de Goiás e Centro de Treinamento, pra o período de 5
anos conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2025 das 08h30 às 11h30 e das
13h30 às 15h30. Endereço: Avenida Meia Ponte, 2748, Setor Santa Genoveva - Goiânia/GO
ou https://www.gov.br/compras/edital/135141-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 23/10/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme o Edital
e seus anexos.
EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/10/2025) 135141-22211-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21444.001822/2024-44. Aditivo nº 01 ao Contrato nº 06/2024. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Autoclip
Serviços de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ:
10.777.333/0001-85. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir de 08/11/2025, a
vigência do Contrato Administrativo Conab Sureg/MA nº 06/2024, sem alteração do valor
originalmente pactuado. Fundamento Legal: Cláusula Segunda do Contrato Original,
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor anual
do Contrato: R$ 2.278,00 (dois mil duzentos e setenta e oito reais). Empenho:
2025NE000354. Vigência: 08/11/2025 a 08/11/2026. Data da assinatura: 21/10/2025.
Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira,
respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: Giantiago Silva David, Representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo nº 21210.000510/2020-33 No Extrato de Termo Aditivo nº 006/2023,
publicado no D.O.U., de 17/10/2025, Seção 3, Pág. 30, Onde se lê: Contrato nº 006/2023.
Leia-se: Contrato nº 006/2024.
Processo nº 21450.000338/2024-19 No Extrato de Contrato nº 19/2025, publicado no D.O.U.
de 17/10/2025, Seção 3, Pág. 30, Onde se lê: Contrato nº 016/2024. Leia-se: Contrato nº 19/2025.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 05/11/2025, às 09h30min, para concessão de uso de uma área com 127,26m²
(cento e vinte e sete vírgula vinte e seis metros quadrados), constituído pelo Mezanino
sobre os boxes 01A, 02A, 03A, 04A e 05A do Pavilhão GPIA, Entreposto da CEASAMINAS
em Uberlândia/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de
comércio das seguintes atividades: comércio de embalagens. O Edital estará disponível nos
endereços eletrônicos: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 14 de outubro de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 086/22-2353-2509-06-030-04-1 ao Contrato nº 086/22-
2353-2310-06-030-04-1, Decorrente do Pregão Eletrônico nº 41/2022. Processo nº 086/2022.
Objeto: Contratação de serviços - Vigilância desarmada para as unidades armazenadoras da
CEAGESP - Lote 2. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação e atualização dos valores mensal
e global do período, os valores anteriores, a prorrogação do período de vigência contratual,
os valores mensal e global do período, o direito à futura repactuação e a atualização da
garantia contratual. Contratada: TRIBALL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº
17.234.852/0001-46. Valor de: R$ 1.458.096,00 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito
mil e noventa e seis reais) nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 12 (doze) meses a partir
de 01/11/2025 nos termos da Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 13/10/2025.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.098946/2025-11. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES - MDS N°
86/2025. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e LOJAS AVENIDA S.A, neste ato
representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS e Diretor Financeiro, Sr. CARLOS ERNANE ABRAHÃO, e por seu Diretor de
Serviços Financeiros, Sr. ANDRÉ RICARDO MINATI PANZERI. OBJETO: a adesão da Lojas
Avenida S.A. ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10
de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas
a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio
à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 184, da Lei N° 14.133/21 e Medida Provisória N° 1.213/24; VALOR GLOBAL: Não
se aplica; Vigência: inicia na data de assinatura e até 31/12/2026, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2024. SIGNATÁRIOS: pela
União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela LOJAS
AVENIDA S.A, o Diretor Financeiro, Carlos Ernane Abrahão e o Diretor de Serviços
Financeiros André Ricardo Minati Panzeri.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.098823/2025-71. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 91/2025.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) e o MUNICÍPIO DE BOA HORA - PI, neste ato representados, respectivamente, pelo
Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e Prefeito DOMINGOS
COELHO DE RESENDE. OBJETO: A adesão do Município de Boa Hora - PI ao Programa
Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem
como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes com vistas a
capacitar famílias em vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no manejo e criação de galinhas
caipiras,
além de
desenvolver suas
habilidades
em marketing,
comercialização,
empreendedorismo, gestão, associativismo e cooperativismo, visando a melhoria da
qualidade de vida, o aumento da renda e a promoção da sustentabilidade econômica e
social. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na
data da assinatura até 31/12/2026. Data de Assinatura: 18/10/2025. Assinaturas: José
Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Domingos Coelho de Resende, pelo
Município de Boa Hora - PI.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.099058/2025-15. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 92/2025.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) e o MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES - PI, neste ato representados, respectivamente,
pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Prefeito
FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA. OBJETO: A adesão do Município de Miguel Alves
- PI ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de
outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os
PARTÍCIPES com vistas a capacitar famílias em vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no manejo e
criação de galinhas caipiras, além de desenvolver suas habilidades em marketing,
comercialização, empreendedorismo, gestão, associativismo e cooperativismo, visando a
melhoria da qualidade de vida, o aumento da renda e a promoção da sustentabilidade
econômica e social. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência:
inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026. Data de Assinatura: 18/10/2025.
Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Francisco Antonio Rabelo
de Paiva, pelo Município de Miguel Alves - PI.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Projeto BRA/IICA/24/002.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Realização de estudos para formulação de metodologia para elaboração
e avaliação do Plano Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional [João Pessoa/PB]".
NÚMERO DO CONTRATO: 12500380
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21/10/2025 a 20/07/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 54.000,00
SUPERVISOR DO CONTRATO: Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fo m e
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Aline Martins da Silva
(CPF: ***.836.974-**)

                            

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