DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Projeto BRA/IICA/24/002.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Realização de estudos para formulação de metodologia para
elaboração e avaliação do Plano Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (São
Luís/MA)".
NÚMERO DO CONTRATO: 12500347
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22/10/2025 a 21/07/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 54.000,00
SUPERVISOR DO CONTRATO: Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fo m e
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Nayara Rafaelle Corrêa
Silva (CPF: ***.714.563-**)
EDITAL Nº 8/2025
Republicação - PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO
914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "desenvolver
subsídios técnicos especializados voltados à gestão de riscos relacionados ao tratamento de
dados
pessoais
sensíveis
de
beneficiários
de
políticas
públicas
de
inclusão
socioeconômica".
REQUISITOS MÍNIMOS: Curso de ensino superior nas áreas de Arquitetura ou
Engenharia, conforme tabela da Capes, com diploma reconhecido pelo MEC; Mestrado em:
Mestrado nas áreas de Arquitetura ou Engenharia, conforme tabela da Capes, com diploma
reconhecido pelo MEC; Experiência mínima de 3 (três) anos em atividades relacionadas à
elaboração de projetos com metodologia BIM (Building Information Modeling).
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência em atividades relacionadas à elaboração
de projetos BIM com uso do REVIT; Experiência em atividades relacionadas à elaboração de
projetos BIM hidrosanitários.
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do
dia
26/10/2025 até o dia 02/11/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos
de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela
Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. Republicação por não ter atingido o número
mínimo de currículos válidos
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977357/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977357/2025, Nº Processo: 71000.055667/2025-54,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65, Convenente:
COMUNIDADE
TERAPÊUTICA MISSÃO SHALON, CNPJ/MF Nº 04.080.950/0001-24. Objeto: "Aquisição de
uma usina fotovoltaica para atender aos acolhidos na Comunidade Terapêutica Missão
Shalon." Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000405,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258347, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência:
21/10/2025 a 21/10/2026. Data de Assinatura: 21/10/2025. Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: MOISES DO AMARAL.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977359/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977359/2025, Nº Processo: 71000.060961/2025-88,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: Obra Social Nossa
Senhora da Glória - Fazenda da Esperança , CNPJ/MF Nº 48.555.775/0074-05. Objeto:
"Melhoria no sistema de transporte com a aquisição de uma van em benefício dos
acolhidos da Fazenda da Esperança São João Batista, em Macaé/RJ". Valor Total: R$
328.983,30.
Valor da
Contrapartida: R$
28.983,30.
Valor a
ser transferido
ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°:
2025NE000408, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258418, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41.
Vigência: 21/10/2025 a
21/10/2026, Data de Assinatura:
21/10/2025, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: RODRIGO BELA GABBAY.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977842/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977842/2025, Nº Processo: 71000.065837/2025-17,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: FEDERACAO DAS
COMUNIDADES TERAPEUTICAS EVANGELICAS DO RIO GRANDE DO SUL - FECTERS, CNPJ/MF
Nº 11.906.506/0001-80. Objeto: "Aquisição de equipamentos para a Federação das
Comunidades Terapêuticas e Evangélicas do Rio Grande do Sul - FECTERS-RS, contemplando
itens de áudio e vídeo, mobiliário, cozinha industrial, informática e comunicação, bem
como energia fotovoltaica voltada a sustentabilidade, destinados à estruturação do espaço
para realização de cursos e capacitações para as entidades associadas". Valor Total:
300.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00.
Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000441, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258378,
Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026, Data de
Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente
ROQUE VALDEVINO SERPA.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888269/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de São João do Meriti/RJ - CNPJ nº.
29.138.336/0001-05. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 888269/2019
para 31/12/2026.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de São João do Meriti/RJ - CNPJ nº. 29.138.336/0001-
05. PROCESSO: 71000.068466/2019-79- DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
968494. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: INSTITUTO
CULTURAL AGUAS DO AMANHA, CNPJ nº 40246330000186. Prorrogação de vigência para
01 de março de 2026, bem como a inclusão da Cláusula da Prestação de Contas Anual ao
Termo de Colaboração. Valor Total: R$ 276.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
25/10/2024 a
01/03/2026.
Data
de Assinatura:
25/10/2024.
Signatários:
Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ROBERTA
RAFAELA MENDES COSTA, CPF nº ***.657.037-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 99/2024.
Nº Processo: 71000.044646/2024-22.
Inexigibilidade. Nº 90310/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME. Contratado: 00.360.305/0001-04 -
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: O presente instrumento, nos termos do art. 20,
parágrafo único da portaria SEGES/MGI nº 7.925 de 18 de outubro de 2024, tem por objeto
a aplicação dos regramentos e das tarifas de que trata o Termo Único de Credenciamento
nº 1/2025, publicado em 24 de fevereiro de 2025, às atividades de gestão operacional para
execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso enquadrados no "regime
simplificado", em conformidade com portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio
de 2024, ou com art. 62 da portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024,
referente aos Contratos de Prestação de Serviços, celebrados para prestação de serviços
pela CONTRATADA à CONTRATANTE, a depender do caso, firmados no âmbito dos
programas e ações geridos pela CONTRATANTE, lastreados com recursos consignados no
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, a titulo de transferência voluntária ou
obrigatória, a depender do caso.
Parágrafo Primeiro. Serão observados os requisitos definidos no "Anexo I - Detalhamento
dos Serviços", "Anexo II - Instrumento de Medição do Resultado - IMR", "Anexo III -
Gestão e Fiscalização" e "Anexo IV - Da Metodologia de Preços", bem como a tabela de
tarifas aplicadas à carteira de contratos de repasse e termos de compromisso, nos termos
da Portaria SEGES/MI nº 7.925, de 2024 e Termo Único de Credenciamento nº 1/2025, e
alterações, aplicáveis ao "regime simplificado".
Parágrafo Segundo. Os regramentos e as tarifas de que trata o Termo Único de
Credenciamento nº 1/2025, se aplicam: I - aos serviços dos contratos de repasse ou termos
de compromisso enquadrados no "regime simplificado", em conformidade com portaria
conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, ou com art. 62 da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, e II - aos serviços faturados após a celebração
deste termo aditivo. Vigência: 17/10/2025 a 27/12/2027. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 1/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 9/2024.
N.º Processo: 52600.003015/2024-40.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 30.150.065/0001-84 - SMART KON ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajuste do
Contrato n.º 009/2024 (SEI n.º 1802985), nos seguintes termos:
I) Reajustar em 5,319640%, conforme variação do índice IPCA - IBGE acumulado no período
de 12 meses, referente ao período de junho/2024 a maio/2025;
II) A partir de 13/05/2025 o valor mensal do contrato passa de R$ 2.825,00 (dois mil
oitocentos e vinte e cinco reais) para R$ 2.975,28 (dois mil novecentos e setenta e cinco
reais e vinte e oito centavos), conforme Nota Técnica n.º 14/2025/Dieng/Coinf/Diraf-
Inmetro
(SEI
n.º
2099843)
e
consonância
da
empresa
através
do
E-mail
_Concordância_Contratada_ Nota Técnica 14/2025 (SEI n.º 2101060);
III) o valor anual do contrato passa de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais)
para R$ 35.703,36 (trinta e cinco mil setecentos e três reais e trinta e seis centavos); e
IV) O valor estimado do apostilamento é de R$ 2.192,58 (dois mil cento e noventa e dois
reais e cinquenta e oito centavos). Vigência: Até 15/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 35.703,36. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 52602.006210/2023-21.
Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO
RS. Contratado: 20.072.275/0001-48 - A.R.R. CALIBRACAO DE BALANCAS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 12/11/2025 a
12/11/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 4.623,46. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, e PRINCE BIKE NORTE
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.395.968/0001-15. Objeto: Rescisão Amigável do Termo
de Reserva de Área nº 062/89-SAO/DEAP/DIAF, por acordo entre as partes e considerada a
conveniência e oportunidade da Administração, tendo em vista o processo de transferência
das benfeitorias realizadas no lote nº 2.7, com área de 6.128,80 m², localizado na Rua Içá,
nº 345, Bairro Distrito Industrial I, em favor da empresa AMACOM INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE METAIS LTDA., CNPJ nº 11.255.487/0001-70, de acordo com o Processo Administrativo
nº 52710.001451/1975-00.
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