DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300032
32
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Declaro também estar CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo
interesse, tem caráter definitivo e irretratável e de que minha nomeação PODERÁ ou NÃO ser
efetivada no período de vigência do referido concurso.
Assinatura Eletrônica
(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)
ANEXO VI
Relação de exames médicos e laboratoriais para o provimento
1. Raio-X do tórax em PA;
2. ECG;
3. Atestado de sanidade mental (atestado somente por um psiquiatra);
4. Laboratório:
a) glicemia em jejum;
b) creatinina;
c) hemograma completo com contagem de plaquetas, colesterol total e
triglicerídeo;
d) tipo sanguíneo e Fator RH;
e) FTA-ABS (IGM);
f) dosagem de TGO e TGP; GAMA GT;
g) ureia e creatinina sanguínea; e
h) sumário de urina.
EDITAL Nº 4, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORROGAÇÃO DO CERTAME
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da
Constituição Federal, a autorização dada por meio da Portaria MGI nº 2.384, de 16 de
junho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, e
o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº
11.357, de 11 de novembro de 2006, e suas alterações, e no Decreto nº 9.739, de 28
de março de 2019, torna pública, com base no item 12.29 do EDITAL Nº 1 - MEC, de
7 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial de 8 de agosto de 2023, nº 150,
Seção 3, p. 31, a PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO homologado
pelo EDITAL Nº 8 - MEC, de 12 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial de
14 de dezembro de 2023, por 2 (dois) anos.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS TIJUCA II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 155634
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 23780.000063/2020-83.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar os custos do
serviço de acordo com o índice de custos de tecnologia da informação - ICTI, mantido
pela fundação instituto de pesquisa econômica aplicada - IPEA, nos termos da Cláusula
Dezenove do Termo de Referência, bem como do estabelecido no art. 40, XI, da Lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 64.876,70. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 155626
Nº Processo: 23784.000741/2024-00.
Contratação Direta 135/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I.
Contratado: 23784.000344/2025-19 - REAL FORTE MANUTENÇÃO PREDIAL. OBJETO: O
presente instrumento tem por finalidade a rescisão amigável a partir das 23:59 de
02/11/2025, com base no art. 137 e 138, da Lei n° 14133/21, do Contrato Administrativo
n° 02/2025, firmado em 01/07/2025 com a empresa REAL FORTE MANUTENÇÃO PREDIAL ,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.656.953/0001-80, por conveniência da Administração.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 20 - FNDE, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS
A Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
torna pública a convocação para o curso de formação - terceira turma (segunda
chamada), referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de
cadastro de reserva no cargo de Especialista em Financiamento e Execução de
Programas e Projetos Educacionais.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO - TERCEIRA TURMA
(SEGUNDA CHAMADA)
1.1 Convocação para a matrícula no curso de formação - terceira turma
(segunda chamada), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
10003675, Daniel Dourado de Aragao Santos / 10001452, Gustavo Faria
Azevedo Morgado da Cruz / 10016210, Rafaella Bruno da Cruz Marques / 10000570,
Werlany Dias dos Santos.
1.1.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula no curso de
formação - terceira turma (segunda chamada), na seguinte ordem: número de inscrição
e nome do candidato em ordem alfabética.
10008366, Daniel Felix de Alfaz Neto / 10012639, Gilbert Eric Song Song /
10005205, Juliana Cavalcante da Silva / 10005493, Lessandra de Mendonca.
1.1.2 Candidatos convocados em ampla concorrência apenas para fins de
formalização, sem a necessidade de nova matrícula no curso de formação, uma vez
que já participaram da primeira turma na condição de candidatos negros, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10000570, Werlany Dias dos Santos.
2 DA MATRÍCULA
2.1 A matrícula no curso de formação deverá ser efetuada, exclusivamente,
via 
internet,
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/fnde_23_especialista, das 10 horas do dia 23 de
outubro de 2025 às 16 horas do dia 24 de outubro de 2025 (horário oficial de
Brasília/DF).
2.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar
a demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº
18 - FNDE, de 16 de outubro de 2025.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de
formação - terceira turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na
internet, 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/fnde_23_especialista, na data provável de 29 de
outubro de 2025.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA M C PACOBAHYBA
AVISO DE DENÚNCIA
Termo
de 
Denúncia
ao 
Convênio
nº
894320/2019. 
Processo
nº
23034.020360/2019-54. Celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão:
15253, e a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) - RN, CNPJ
nº 08.258.295/0001-02.
Objeto: A denúncia do Convênio nº 894320/2019, celebrado entre o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Fundação Universidade do Estado do
Rio Grande do Norte (FUERN)-RN, com base no art. 68 da Portaria Interministerial nº 424,
de 30 de dezembro de 2016, e na cláusula décima sexta do instrumento original.
Em 22 de outubro de 2025
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente do FNDE
CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE
Reitora
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 658469/2009, celebrado com a CENTRO ES T A D U A L
DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - SP.
Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 658469/2009, por mais 240
(duzentos e quarenta) dias, em razão da recente análise e aprovação do pagamento da
terceira 
parcela 
dos 
recursos, 
conforme 
disposto 
na 
NOTA 
TÉCNICA 
Nº
5074650/2025/COMOB/CGIMP/DIGAP (SEI 5074650). Observa-se, assim, que houve atraso
no repasse dos recursos a cargo do concedente, considerando que houve solicitação do
pagamento em 2021, conforme Despacho CGIMP nº 2653668/2021 (SEI 2653668), verifica-
se que o convênio em tela faz jus à prorrogação De Ofício de seu prazo de vigência.
O prazo de vigência começará em 23/10/2025 e expirará em 19/06/2026.
Data e Assinatura: 21/10/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Vigésimo Termo Aditivo ao Convênio nº 700208/2011. Processo nº
23400.014753/2009-31.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o MUNICÍPIO DE
GUARACIABA DO NORTE - CE, CNPJ nº 07.569.205/0001-31.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 700208/2011, com
base no art. 37 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008.
Vigência: 240 dias: de 05/11/2025 a 02/07/2026.
Data e Assinaturas: 21/10/2025, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e JOSÉ CEFAS PONTES MELO - Prefeito.
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 841537/2016. Processo nº
23034.037554/2016-46.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DO CENTRO - OESTE (UNICENTRO) - PR, CNPJ nº 77.902.914/0001-72.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 841537/2016, com base no art. 50 da Portaria Interministerial
nº 507/2011.
Vigência: 267 dias: de 18/11/2025 a 11/08/2026.
Data e Assinaturas: 20/10/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e FÁBIO HERNANDES - Reitor.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 917815/2021. Processo nº
23034.017657/2021-57.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 917815/2021, com
base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Vigência: 337 dias: de 16/12/2025 a 17/11/2026.
Data e Assinaturas: 17/10/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MAYSA FURLAN - Reitora.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 936073/2022. Processo nº
23034.007690/2022-50.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
AUTARQUIA
BELEMITA DE CULTURA DESPORTOS E EDUCAÇÃO - PE, CNPJ nº 10.264.877/0001-43.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 936073/2022, com base no art. 36 da Portaria Interministerial
nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Vigência: 366 dias: de 09/11/2025 a 09/11/2026.
Data e Assinaturas: 17/10/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANA GLEIDE DE SOUZA LEAL SÁ - Presidente.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 913661/2021. Processo nº
23034.015845/2021-41.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DE GOIÁS (UEG) - GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 913661/2021, com
base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Vigência: 267 dias: de 02/12/2025 a 25/08/2026.
Data e Assinaturas: 14/10/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.