DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2025. Processo nº: 23091.012938/2025-49.
Objeto: Cooperação mútua entre as partes para a execução do objeto do acordo. Não há
repasse de recursos entre os partícipes. Vigência: 06 meses a partir da data da assinatura.
Assinatura: 20/10/2025. Partícipes: Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA),
CNPJ 24.529.265/0001-40 e a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e a
Infância de Mossoró, CNPJ: 08.256.240/0001-63 Signatários: Rodrigo Nogueira de Codes,
Reitor da UFERSA; Larizza Souza Queiroz Lopes, Diretora da APAMIM.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 12/2024-DIPAI.
Concedente: Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, CNPJ: 24.259.265/0001-
40. Convenente: Fundação Guimarães Duque - FGD, CNPJ: 08.350.241/0001-72. Objeto:
Prorrogação de prazo por 01 (um) mês. Vigência: 23 de setembro de 2025 a 23 de outubro
de 2025. Data da assinatura: 12/09/2025. Signatários: Concedente: Rodrigo Nogueira de
Codes, Reitor da UFERSA; Convenente: Aline Lidiane Batista, Presidente da FG D.
CAMPUS CARAÚBAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 154862
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 23091.003666/2022-45.
Contratante:
UNIV.FED.
RURAL
DO
SEMI-ARIDO
CAMP.CARAUBAS.
Contratado:
13.343.833/0001-05 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato em decorrência da
emissão da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no ministério do
trabalho e emprego sob o nº rn000199/2025, em 06 de maio de 2025.. Vigência:
02/04/2025 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 301.554,72. Data de
Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação Técnica e Financeira 2022/0174. Universidade Federal de
Santa Catarina - UFSC, Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE e Instituto Serrapilheira.
Objeto: execução do Projeto de pesquisa intitulado "Impactos humanos podem levar à
transformação de florestas úmidas em florestas secas?". Vigência: 22/07/2022 a
28/07/2025. Data de Assinatura: 10/11/2022. Valor: R$700.000,00 (setecentos mil reais).
Processo UFSC: 23080.054493/2022-74. Entidades. Assinam: Hugo Aguilaniu e Michel Jean
Henri de Norman et d' Audenhove, pelo Instituto Serrapilheira, Rodrigo Gava, pela
FUNARBE, e Irineu Manoel de Souza, pela UFSC.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90228/2025 - UASG 153163
Nº Processo: 23080045939202512. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de materiais de alvenaria, para atender à Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC). Total de Itens Licitados: 45. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às
17h59. Endereço: Av. Desembargador Vitor Lima 222 S. 501 Reitoria 2, Trindade -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/153163-5-90228-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DJENNIFER MARIA MELO
Diretora do Dpl
(SIASGnet - 22/10/2025) 153163-15237-2025NE000064
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90225/2025 - UASG 153163
Nº Processo: 23080045726202591. Objeto: Registro de preços para a eventual
aquisição de material de laboratório - utensílios - para atender à Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC). Total de Itens Licitados: 51. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 11h59
e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Desembargador Vitor Lima 222 S. 801 Reitoria 2
Proad
Trindade,
Trindade
-
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153163-5-90225-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DJENNIFER MARIA MELO
Diretora do Dpl
(SIASGnet - 22/10/2025) 153163-15237-2025NE000064
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90160/2025 - UASG 153164
Nº Processo: 23081135543202556. Objeto: Registro de Preços para Aquisição
de Equipamentos para a Coordenadoria de Comunicação Social da UFSM.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Roraima,
1.000
Campus
Universitário,
Camobi,
-
Santa
Maria/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153164-5-90160-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital completo está
disponível em site.ufsm.br .
JAYME WORST
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 17/10/2025) 153164-15238-2025NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90164/2025 - UASG 153164
Nº Processo: 23081138195202579. Objeto: Contratação de empresa para serviços
de hospedagem com alimentação (almoço ou janta), no centro de Santa Maria - RS. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Roraima,
1.000
Campus
Universitário,
Camobi,
-
Santa
Maria/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153164-5-90164-2025. Entrega das Propostas: a partir de
23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital completo está disponível em
site.ufsm.br .
JAYME WORST
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 21/10/2025) 153164-15238-2025NE999999
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 278, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA - EDITAL Nº 208/2025
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29/12/2021
e sua Apostila, de 04/03/2022, homologa o resultado final do Processo Seletivo para
Professor Substituto da carreira do Magistério Superior, conforme especificado abaixo:
Edital de Abertura de Seleção Pública N. 208, de 13 de agosto de 2025,
publicado no DOU de 18 de agosto de 2025.
Processo N. 23081.094517/2025-61
Departamento de Ciências Contábeis/Centro de Ciências Sociais e Humanas
Área: Ciências Sociais Aplicadas/ Ciências Contábeis/Contabilidade Geral
.
.Candidatas classificadas
.Nota final
.Classificação Ampla Concorrência
. .Ester Escalante Peiter
.7,90
.1º lugar
. .Eduarda Grasel Stieler
.7,05
.2º lugar
O prazo de validade do processo seletivo será de 01 (um) ano, a contar da
publicação do resultado no Diário Oficial da União.
MARTHA BOHRER ADAIME
PRÓ-REITORIA DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
COORDENADORIA DE TRANSFERÊNCIA
DE TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
NÚCLEO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cotitularidade nº CTTPI 031/2025 para estabelecimento dos direitos e
obrigações sobre a propriedade intelectual e/ou industrial, no Brasil e Exterior, derivados ou
desenvolvidos no transcorrer do Acordo de Parceria PD&I CTTPI 004/2024 - Projeto
intitulado "Detector de arco elétrico CC aplicado a inversor fotovoltaico, considerando
requisitos da IEC 63027", incluindo, mas não se limitando, a patentes, invenções ou
modelos de utilidade, aperfeiçoamentos, desenhos industriais, know-how, passíveis ou não
de registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ou qualquer outro
órgão equivalente, nacional ou internacional, firmado entre a Universidade Federal de Santa
Maria - UFSM, CNPJ 95.591.764/0001-05, representada pelo seu Reitor, Luciano Schuch; e
a WEG DRIVES & CONTROLS AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ 14.309.992/0001-48, representada
por Manfred Peter Johann e Martin Brand. Assinatura: 20/10/2025. Vigência: durante o
período de proteção da tecnologia. Processo administrativo N. 23081.133142/2025-61.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153031
Número do Contrato: 158/2023.
Nº Processo: 23089.033980/2023-02.
Pregão. Nº 118/2023. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAU LO.
Contratado: 77.043.511/0001-15 - QUIMTIA S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato por mais 12 meses. Vigência: 14/12/2025 a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 883.396,80. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90101/2025 - UASG 153031
Nº Processo: 23089011052202541. Objeto: Registro de preços para a eventual
aquisição de mobiliário, incluindo, o fornecimento, a instalação e a montagem, para
atender às necessidades do Campus Osasco da Universidade Federal de São Paulo -
Unifesp. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua General Newton Estilac Leal, 932, Pestana - Osasco/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/153031-5-90101-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARLENE RODRIGUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/10/2025) 153031-15250-2025NE000001
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-Reitor
de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º,
X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a
aplicação de
penalidades decorrentes de
irregularidades cometidas
em certames
licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor BRASIL MÉDICO E LABORATORIAL LTDA, CNPJ
11.516.136/0001- 75, participante do Pregão Eletrônico nº 90006/2024, Processo SEI nº
23282.012026/2025-43, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não enviar a proposta
adequada ao último lance ofertado para os itens 9, 11, 18 e 19, em consonância com o
disposto no item 6.24.4 do Edital e no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo e a apresentação de
recurso (Doc. SEI nº 1290575) por parte do fornecedor, foi solicitada manifestação decisória
da autoridade superior quanto à manutenção da penalidade aplicada, nos termos do art.
166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A autoridade superior se manifestou por meio
de Despacho Decisório (Doc. SEI nº 1293334), optando pela manutenção da aplicação da
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta)
dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, considerando, ainda,
que: A boa-fé, embora seja fator a ser considerado na dosimetria da penalidade, não anula
a obrigação da licitante de cumprir as exigências do instrumento convocatório, não afasta
a responsabilidade objetiva pela correta apresentação da documentação, sobretudo porque
a licitante assume o ônus de observar rigorosamente as regras de participação da licitação.
Assim, a ausência de dolo ou culpa não autoriza a flexibilização de regras essenciais nem
deve comprometer princípios como o da isonomia ou o da vinculação ao instrumento
convocatório. As exigências documentais são essenciais e sua inexatidão não pode ser
relativizada apenas com base em alegações de boa-fé ou ausência de histórico de
descumprimentos anteriores, especialmente quando o edital é claro quanto aos
procedimentos, às regras e às sanções aplicáveis. Reforça-se também que a penalidade
aplicada está prevista na Lei de Licitações como medida adequada e proporcional para
infrações dessa natureza. Ademais, a fixação do prazo de vigência da sanção em 30 (trinta)
dias demonstra a moderação da penalidade, especialmente quando a lei permite
impedimentos de até 3 (três) anos. Portanto, trata-se de sanção moderada, que observa o
princípio da razoabilidade, considerando a gravidade da infração e o interesse público em
assegurar a correta condução do certame, uma vez que a própria lei de licitações classifica
as infrações passíveis de penalidade, sem margem para discricionariedade, de acordo com
o art. 155 e 156 da Lei nº 14.133/21: Art. 155. O licitante ou o contratado será
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