DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.3.
A remuneração
do
candidato
aprovado em
processo
seletivo
simplificado e contratado como professor substituto será equivalente ao primeiro nível
da Classe A (Magistério Superior), composta de Vencimento Básico e Retribuição por
Titulação, nos termos da Lei 12.772/2012, combinada com a Medida Provisória nº
1.286/2024 (Anexos LXXIX e LXXX), de 31 de dezembro de 2024, somada ao Auxílio
Alimentação, Portaria nº 2.797/2024-MGI, conforme tabela abaixo:
. .Classe: A
Denominação: Professor Assistente
.Regime de Trabalho: 40 horas semanais
. .Vencimento Básico: R$ 4.326,60
Retribuição por Titulação (Mestrado): R$ 1.622,47
Auxílio Alimentação (40h): R$ 1.000,00
1.4. O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais).
1.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do
Brasil, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, que deverá ser preenchida
com os códigos: Unidade Gestora Arrecadadora: 154034 e Código de Recolhimento:
28883-7.
1.6. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de
inscrição no período compreendido entre as 10 h do dia 29 de outubro de 2025, até
as 23h59min do dia 31 de outubro de 2025 (três dias), por meio do endereço
eletrônico deteatro@unirio.br registrando no Assunto da mensagem: Edital nº
202/2025, (Nome Candidato) - Requerimento de Isenção.
1.7. As
inscrições deverão
ser efetuadas,
exclusivamente, pelo
e-mail
deteatro@unirio.br, no período compreendido entre as 10 horas do dia 29 de outubro
de 2025 até as 23h59min do dia 6 de novembro de 2025, registrando no Assunto da
mensagem: Edital nº 202/2025, (Nome Candidato) - Inscrição.
1.8. A seleção dar-se-á conforme o que estabelece o edital, devendo o
candidato se submeter à seguinte etapa de avaliação: Prova de Títulos.
1.9. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses,
podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda
a 24 (vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93.
1.10. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor
Substituto será de 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação da
homologação do resultado final no Diário Oficial da União, prorrogável uma vez, por
igual período, mediante solicitação do Departamento de Ensino.
1.11. O edital estará integralmente disponibilizado no site da PROGEPE
(http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto).
JOSÉ DA COSTA FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 154043
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 23117.005875/2021-29.
Inexigibilidade.
Nº
56/2021.
Contratante: FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE
UBERLÂNDIA. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 28/12/2025 a 28/12/2026; e
reajustar os valores contratuais em 5,26%, conforme acordado nas negociações realizadas
e nos documentos anexos ao processo, incluindo a proposta comercial atualizada
(6697341). Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
38.974,80. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EDITAL
2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO EMPRESA DESTAQUE
O Centro de Incubação de Atividades Empreendedoras (CIAEM), por meio da
Diretoria de Inovação e Transferência de Tecnologia (DIRTC), tem a honrosa satisfação de
apresentar à comunidade em geral, a 2ª Edição do Prêmio Empresa Destaque do CIAEM. A
íntegra do EDITAL DIRTC Nº 5/2025 contendo demais informações se encontra disponível no
endereço eletrônico: www.ciaem.ufu.br ou no Processo SEI Nº 23117.070564/2025-64.
LUCIANA CARVALHO
Diretora de Inovação e Transferência de Tecnologia
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: SEI MEMP nº 16100.003467/2025-80. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa
e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, CNPJ/MF nº. 52.224.046/0001-98, o Bytedance
Brasil Tecnologia LTDA (TikTok), CNPJ/MF nº 27.415.911/0001-36 e o Centro de Cultura e
Estudos Étnicos Anajô, CNPJ/MF nº 09.110.155/0001-55. OBJETO: Envidar esforços para
estabelecer um marco de colaboração entre o MEMP, Bytedance Brasil Tecnologia LTDA
(TikTok) e ANAJÔ, com foco na valorização territorial, fortalecimento do empreendedorismo
criativo e produção de conteúdo digital sensível e interativo, por meio das seguintes
iniciativas: Promoção do empreendedorismo criativo e sustentável; Escaneamento 3D e
construção de narrativa digital sobre o Parque Nacional do Catimbau; Imersão técnica com
parceiros e construção participativa da estratégia de conteúdo; e a Visibilidade pública da
parceria. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
renovado por consentimento escrito entre as partes, mediante a celebração de aditivo. O
presente Protocolo poderá ser alterado, no todo ou em parte, mediante termo aditivo,
desde que mantido o seu objeto. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE
ALENCAR, Ministro
de Estado
Substituto do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e FLORA MUNIZ DE
AZEVEDO, Representante Legal da Bytedance Brasil Tecnologia LTDA. (TikTok) e VALDICE
GOMES DA SILVA, Coordenadora Geral do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 180002
Nº Processo: 71000.001909/2025-90.
Dispensa Nº 41/2025. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA.
Contratado: 10.380.412/0001-58 - VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de
serviços de vigilância armada e desarmada ininterrupta e vigilância patrimonial mediante uso
de arma letal e não letal, incluindo o fornecimento de uniformes e equipamentos para atender
as necessidades do parque olímpico da barra da tijuca - pob/rj, atualmente sob a
responsabilidade do ministério do esporte, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/03/2025 a
28/02/2026. Valor Total: R$ 3.067.697,04. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550026
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 71000.029907/2021-31.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL GESTAO DE INSTALACOES ESP.
Contratado: 14.108.596/0001-52 - MMX RIO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 23/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 16/07/2025 a 15/07/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/07/2025 a 15/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 60.285,42. Data de Assinatura: 15/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550026
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 71000.044710/2023-94.
Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL GESTAO DE INSTALACOES ESP.
Contratado: 11.443.028/0001-10 - IMPACTO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 20/09/2025 a 19/09/2026, nos termos do art.106 e 107 da
lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 19/09/2025 a 18/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.222.739,40. Data de Assinatura: 18/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550026
Número do Contrato: 50/2022.
Nº Processo: 71000.063653/2021-81.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL GESTAO DE INSTALACOES ESP.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais:
supressão do item 1.3 do contrato administrativo nº 50/2022, equivalente a 6,80%, que
trata do posto de secretário executivo bilíngue, uma vez que foi verificado que a função
não se faz necessária para o andamento das atividades do parque olímpico da barra- pob,
podendo ser suprimida sem comprometer o andamento do objeto contratual, nos termos
do art. 65 da lei n.º 8.666, de 1993.
redução da jornada de trabalho , nos termos da instrução normativa seges/mgi nº 190, de
5 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de 44 horas
para 40 horas semanais.. Vigência: 29/08/2025 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.305.987,72. Data de Assinatura: 29/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550026
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 71000.075375/2022-95.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL GESTAO DE INSTALACOES ESP.
Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 07/06/2025 a 06/06/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 07/06/2025 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 76.440,00. Data de Assinatura: 06/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 180002
Número do Contrato: 65/2024.
Nº Processo: 71000.025129/2024-54.
Pregão. 
Nº
90003/2024. 
Contratante:
SECRETARIA 
EXECUTIVA.
Contratado:
24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar qualitativamente o contrato
para viabilizar o apoio administrativo necessário a realização das atividades institucionais
imprescindíveis ao ministério em eventos externos as dependências do órgão, com
fundamento na alínea a, inciso i, do artigo 124, da lei n.º 14.133/2021. Vigência:
10/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.981.310,88. Data de
Assinatura: 09/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 980623/2025, Processo n.º 71000.089343/2025-10.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto
Nacional
de
Integração
Social 
Mageense.
CNPJ
30.060.533/0001-20.
Objeto:
"Implementação e desenvolvimento do projeto Hipismo Inclusivo". Valor: R$ 195.798,00.
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000048, Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026,
Data
da Assinatura:
22/10/2025. Signatários:
Concedente:
Secretário Nacional de
Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10
de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: ADELINO DINIZ DE OLIVEIRA
NETO, Presidente do Instituto Nacional de Integração Social Mageense.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 980855/2025, Processo n.º 71000.059161/2025-14.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Urece Esporte
e Cultura. CNPJ 07.906.237/0001-85. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do
projeto "Futebol que inclui" para pessoas com deficiência". Valor: R$ 195.965,59. Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000050, Vigência: 22/10/2025 a 22/08/2026, Data
da Assinatura: 22/10/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto,
FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023
- matrícula funcional 1508073, Convenente: ROBERTO NUNES DA PAIXÃO, Diretor
Presidente da Urece Esporte e Cultura.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 948/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 948/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do
Piauí/PI, relativo aos Contratos de Financiamento nº 40/00123-7, firmado entre o Estado e
o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados à reestruturação e recomposição do
principal das dívidas especificadas no Anexo Único da Lei estadual nº 8.690, de 15/05/2025.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR TOTAL: R$ 548.148.148,40 (quinhentos e
quarenta e oito milhões, cento e quarenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e
quarenta centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.003386/2025-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21
de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONT E L ES ;
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO.

                            

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