DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981527/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALOTINA-PR, CNPJ
76.208.487/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPE
ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PALOTINA/PR.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE001028, de 03/10/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 21/09/2028 - 21/10/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e RODRIGO
R I B E I R O.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 980933/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAÚJOS/MG, CNPJ
18.300.996/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS/MG.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 463.817,30; dos recursos: R$ 463.317,30, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00000, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000268, de 01/10/2025, e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 20/10/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Geraldo Magela da
Silva.
Contrato de Repasse nº 981003/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO/MG,
CNPJ 18.301.002/0001-86, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO/MG; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.213.367,00; dos recursos: R$ 1.200.867,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00000, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000939, de 30/09/2025, e R$ 12.500,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 20/10/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Fernando Augusto
Alves de Andrade.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980219/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COMERCINHO-MG,
CNPJ 18.414.615/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE COMERCINHO/MG.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 478.010,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000183, de 25/09/2025, e R$ 510,00 de contrapartida.
Vigência 21/09/2028 - 21/10/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Ednalves Alves
Costa.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 978911/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JABOTI-PR, CNPJ
75.969.667/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E
MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E DO COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO
DE JABOTI/PR.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 382.400,40; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0000001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000110, de 12/09/2025, e R$
400,40 de contrapartida. Vigência 20/10/2028 - 20/10/2025 KELLY CRISTINA SOUZA
GONÇALVES BOTTEGA e REGIS WILLIAN SIQUEIRA RODRIGUES.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PORTO ALEGRE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2618 - SR PORTO
ALEGRE/RS, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 18001777 - 2 - OTTO
LOTERIAS LTDA - CNPJ 87811360000151, localizada na AV OTTO NIEMEYER - 2535 - LOJA 1,
CAVALHADA, PORTO ALEGRE - RS CEP 91910001, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077, de 11 de DEZEMBRO de 2024.
RENATO SCALABRIN
SUPERINTENDENTE REDE
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação nº: 10907/2025. Processo Administrativo nº: 5688.01.1109.0/2025.
Objeto: locação de imóvel para mudança de endereço do PA ABRANTES/BA localizada no
Shopping Busca Vida, Loja nº 01 - LUC 06, 3º Pavimento (Pavimento Térreo), no distrito de
Abrantes, Município de Camaçari/BA. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com
base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ
00.360.305/5614-83; Locadora: NÁDIA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 262.***.***-91.
Valor Mensal da Locação: R$ 9.664,50. Data de assinatura: 15/10/2025; Prazo de Vigência:
60 meses
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 300/2025
Processo 5688.01.1191.0/2025. Objeto: Registro de Preços para prestação de
serviços comuns de engenharia, com fornecimento e instalação de sistema de ar-condicionado
para as unidades da CAIXA vinculadas à CILOG/RE, distribuído em 2 (dois) itens: Item 1 - estados
Ceará e Piauí, Item 2 - estado Maranhão, tudo em conformidade com as disposições do Edital
e de seus Anexos. Data de Credenciamento: até as 23h59min do dia 13/11/2025. Data e
Horário do Recebimento das Propostas: até as 09:00 horas do dia 14/11/2025. Data e Horário
do Recebimento dos Lances: dia 14/11/2025, Item 1 das 10h as 10h15min, e Item 2 das 11h as
11h15min.
Disponibilização
do
edital
e
informações
no
endereço
eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot23@caixa.gov.br.
APARECIDA LANGONE FERME
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº 0294/2025
Processo: 5688.01.1203.0/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado do Ceará, região de Sobral;
Data/horário de credenciamento: até às 09h00min do dia 13/11/2025. Data/horário do
recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 13/11/2025. Data/horário do recebimento
dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia 13/11/2025. Disponibilização do edital no
endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e ano e clicar em pesquisar.
Contato e-mail: cecot07@caixa.gov.br
GEISILAINE DOS SANTOS MACHADO PEPE
Licitadora
EXTRATO DA ATA
Processo: 5688.01.1113.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 11513/2025; Registro de
Preços para fornecimento de baterias estacionárias para unidades CAIXA localizadas no
estado do Rio de Janeiro; Contratada: POWERSAFE IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA -
CNPJ: 06.282.480/0006-11; Contratante:
Caixa Econômica Federal CNPJ
(MF) nº
00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 1.388.804,00 (um milhão,
trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e quatro reais); Licitação Caixa nº 271/2025;
Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 21/10/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TA do Contrato nº 8310/2025, Objeto: Revisão de Preços, 5,22% de aumento;
Contratada: SIQUEIRAS EDITORA E COMERCIO DE SOM LTDA; CNPJ: 28.596.955/0001-72;
Vigência: a partir de 15/09/2025; Valor do Ato: R$ 276.356,36; Assinatura: 21/10/2025
14º TA Contrato nº 6011/2022; Objeto: Acréscimo e Supressão de valores - 1,51% de
aumento e 1,14% de supressão; Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LT DA ;
CNPJ: 05.457.677/0004 10 ; Vigência: a partir de 01/11/2025 até 19/11/2026; Valor do Ato:
R$ 93.242,72; Assinatura: 17/10/2025
2º Termo Aditivo , contrato 06557/2023, cujo objeto é a revisão de preços; contratada: W
& W SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA, CNPJ 09.256.916/0001-
81, valor do termo : R$ 114.019,28, período 01/01/2025 a 30/04/2026 termo aditivo
assinado em 21/10/2025.
2º Termo Aditivo - Renovação do contrato 14295/2020 de locação de imóvel para uso da
AG RECIFE ANTIGO PE, um prédio situado na AVENIDA MARQUÊS DE OLINDA, n° 126,
Bairro do Recife - Recife/PE - CEP 50.030-000, por 60 meses, de 30/08/2026 até
29/08/2031; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7073.01.1581.1/2020; Valor Mensal do Aluguel: R$ 44.337,95;
Locadora: AJAX INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ/CPF: 04.807.390/0001-67;
Assinatura: 21/10/2025 RUBRICA: 5704-01.
8º TA ao contrato 8663/2018. Objeto: repactuação de preços. Contratada: FOTON
INFORMATICA S.A. - CNPJ 38.022.174/0001-28. Vigência: a partir de 01/05/2023 até
02/08/2023. Valor do Ato: R$ 187.681,63. Assinatura: 21/10/2025.
1º Termo aditivo ao contrato nº 1413/2025; Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro;
Contratada: Certsys Tecnologia da Informação Ltda; CNPJ: 08.821.745/0001-23; Valor
estimado: R$ 3.206.303,56; Período 03/04/2025 a 02/04/2027; Enquadramento legal: Lei
13.303/2016, art. 81, inciso VI; Processo administrativo: 5688.01.1320.0/2023; Data da
assinatura: 21/10/2025.
3º TA - Renovação do contrato 90185/2016 de locação de imóvel para uso da Agência
Porecatu/PR, um prédio situado na Rua Presidente Castelo Branco s/n, esquina com a Rua
Presidente Kennedy, Centro, Porecatu/PR, por 60 (sessenta) meses, de 10/06/2026 até
09/06/2031; o índice de reajuste anual do aluguel fica alterado de IGP-M para IGP-M,
aplicado apenas se positivo, a ser aplicado 12 meses após a renovação, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.5162.1/2014; Valor Mensal do Aluguel:
R$ 23.633,17; Locadora: AMR AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 15.664.299/0001-56; Assinatura:
21/10/2025 RUBRICA: 5704-01.
18º termo aditivo do contrato nº 10006/2022; Objeto: Supressão no montante de -0,63%,
Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GES T ÃO
DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Valor do
Ato: -R$ 70.392,27, Assinado em: 21/10/2025.
3ºTA Contrato nº1827/2025; Objeto: Revisão de Preços - 9,18% aumento; Contratada:
MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 27.114.547/0001-74; Vigência: a
partir de 21/03/2025; Valor do Ato: R$ 1.958.504,37; Assinatura: 21/10/2025.
2º Termo - Aditamento do contrato 681/2025; Objeto: Acréscimo de Serviços - Valor R$
142.218,28; Contratada: ELETROSYSTEM ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA; CNPJ:
41.622.358/0001-33; Assinado em: 21/10/2025.
2º TA Contrato nº 7565/2024; Objeto: Revisão de preços; Contratada: GONÇALVES &
ALBUQUERQUE LTDA - ME.; CNPJ: 17.314.452/0001-40; Vigência: 13/08/2025; Valor do Ato:
R$ 77.080,83; Assinatura: 20/10/2025.
2º Termo Aditivo - Revisão de valor e renovação da vigência do contrato 3680/2022 de
locação de imóvel para uso do PA TRT 01° Região-RJ, situado na Rua Araújo Porto Alegre,
nº 36, Ed. Aliança da Bahia, loja 170, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-013, área
452m², por 60 (sessenta) meses, de 31/05/2027 a 30/05/2032; índice de reajuste anual
IGPM-FGV, variação positiva, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 5688.0708.01/2022; Valor Mensal do Aluguel:
R$ 52.000,00,
a partir
de 01/08/2025;
Locadora: DDL
IMOVEIS LTDA,
CNPJ n°
48.495.164/0001-63; Assinatura: 21/10/2025;RUBRICA: 5704-01
01º Termo Aditivo - cumprimento das Condições Suspensivas do contrato de locação de
imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Ag. AG.VARGEM GRANDE PAULISTA-SP,
na Rua Avenida Elias Alves da Costa, 137, Centro, em Vargem Grande Paulista, SP, com
área de
620,64m², com
base nas
Leis 8.245/1991
e 13.303/2016.
Processo
5688.01.0325.01/2024; prazo do contrato 120 meses, 26/08/2025 a 25/08/2035; Locador:
ANDRE SILVA PEDROSO, CPF: 125.***.***-55; Data da Assinatura 21/10/2025; RUBRICA:
5704-01 - Aluguel de Imóveis para Uso.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal - CEFOR, comunica a aplicação em 20.10.2025, da sanção de suspensão temporária
de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de 01 (um) ano e 06
(seis) meses, à sociedade de advogados JAIRO FALEIRO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS
S/S, CNPJ 01.141.812/0001-10 e o ressarcimento no valor histórico de R$ 18.436,93
(dezoito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos), em referência ao
contrato nº 13.245/2019, processo administrativo nº 7071.04.0842.14/2019-59889. Dessa
decisão cabe recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do
ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR - Penalidade, nos dias de
expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos
autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo Rescisão Contrato nº 5820/2021; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: ERNESTO
BORGES ADVOGADOS; CNPJ: 01.527.104/0001-11; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e
Cláusula Sétima item II do Contrato; Data Rescisão: 31/10/2025; Assinatura: 21/10/2025.
Termo de Rescisão ao contrato 90856/2017 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA
CENTERVALE SHOPPING-SP, situado na Avenida Deputado Benedito Matarazzo, nº 9403,
Bairro Jardim Oswaldo Cruz, São José dos Campos/SP., a partir de 01/10/2025, com base
nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2308/2020; Locadora: FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII ANCAR IC., CNPJ: 07.789.135/0001-27, Assinatura:
21/10/2025, RUBRICA: 5704-01
Termo Rescisão Contrato nº 5822/2021; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: ERNESTO
BORGES ADVOGADOS; CNPJ: 01.527.104/0001-11; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e
Cláusula Sétima item II do Contrato; Data Rescisão: 31/10/2025; Assinatura: 21/10/2025.
Termo Rescisão Contrato nº 5824/2021; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: ERNESTO
BORGES ADVOGADOS; CNPJ: 01.527.104/0001-11; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e
Cláusula Sétima item II do Contrato; Data Rescisão: 31/10/2025; Assinatura: 21/10/2025.
Termo Rescisão Contrato nº 5828/2021; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: ERNESTO
BORGES ADVOGADOS; CNPJ: 01.527.104/0001-11; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e
Cláusula Sétima item II do Contrato; Data Rescisão: 31/10/2025; Assinatura: 21/10/2025.
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