DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 54/2025
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 15 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 26 de novembro de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 054/2025, pelo qual
oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrícula
.Cartório
.Área Privativa
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.AOS 04, Bloco E, apartamento 204
.53.125 
e
53.087
.1º Ofício do Registro de Imóveis
do Distrito Federal
.Apartamento: 74,61 m²
Garagem: 12,50 m²
.R$ 593.910,27
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 27/10/2025, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada
dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-2622 / 2696.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (leilao.spu@gestao.gov.br) ou telefone, pelo
número (61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 55/2025
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 27 de novembro de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 055/2025, pelo qual
oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrículas
.Cartório
.Área privativa
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.AOS 04, Bloco D, apartamento 108
.52.907 52.877
.1º Ofício
do Registro
de
Imóveis do Distrito Federal
.Apartamento: 97,22 m²
Garagem: 12,50 m²
.R$ 814.991,38
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 27/10/2025, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à SEPN 516,
conjunto D, 1º andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número(61) 2020-6642/6641 /6643.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone,
pelo número (61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 56/2025
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 15 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 27 de novembro de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 056/2025, pelo qual
oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrículas
.Cartório
.Descrição
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.AOS 04, Bloco E, apartamento 503
.53.172
53.013
.1º Ofício do Registro de Imóveis
do Distrito Federal
.Apartamento: 74,61 m²
Garagem: 13,50 m²
.R$ 590.703,20
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 27/10/2025, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à SEPN 516,
conjunto D, 1º andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-6642 / 6641 / 6643.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (leilao.spu@gestao.gov.br) ou telefone, pelo
número (61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.023242/2025-31 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO:
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL 
DO
AMAZONAS
OBJETO:
RIP:
0207.00021.500-7; Localização: Rua Francisco Barroncas, s/n°, nº S/N, Centro, Autazes,
Amazonas ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 800,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 296,42 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 584.000,00 FINALIDADE: Instalar a Sede da 35ª Zona Eleitoral no
Município de Autazes-AM. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:0,00 PESSOAS BENEFICIADAS:0,00
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
DATA DE ASSINATURA: 22.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 19739.010014/2025-00
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: o Município de Milagres - CNPJ: **.*20.263/0001-**.
OBJETO: imóvel registrado no Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Milagres/BA, sob matricula
primitiva de nº 268, desdobrada nas matrículas de nº: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297,
298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311 e 312, do núcleo
urbano informal consolidado denominado Cidade Nova (Bairro DNER), cadastrado pelo RIP
SPIUnet nº 3727.00060.500-2, conceituado como Nacional Interior.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.330,21 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 66.651,05
FINALIDADE: implementação de ações conjuntas para regularização fundiária de Interesse
social
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 21
FUNDAMENTO LEGAL: preâmbulo do instrumento contratual
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de outubro de 2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 10154.127020/2022-41
Outorgante: União
Outorgado: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel
de propriedade da União, com área de 750 m2, localizado na Rua Nereu Ramos, nº
265, 
em 
São
Miguel 
do 
Iguaçu 
-
PR, 
cadastrado 
sob 
o
RIP 
utilização
7889000205002.
Motivo: Atendimento à Cláusula Décima Quarta, letra "d", do contrato.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-RJ Nº 1/2025
PROCESSO: 14022.018469/2024-37
OBJETO: Terrenos de marinha e acrescidos de marinha, situados no "Lote 1 do PAL.50073
de 2ª Categoria, situado na Rua Rivadávia Corrêa, onde existiram os prédios nº 1 a 37 da
Rua da Gamboa"
ÁREA: 25.030,06 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 20, inc. VII da Constituição Federal de 1988
LAVRATURA: Livro Especial nº 12, folhas 40/41 da Superintendência do Patrimônio da
União no Rio de Janeiro
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo -
SPU/SP, por intermédio do Sr. Superintendente, abaixo assinado e no uso de suas
atribuições legais, nos termos dos arts. 131 e 132 do Decreto-lei 9.760 de 05 de
setembro de 1946, art. 7 da Lei 9636/98, vem notificar o Sr. Alberto Prado Guimarães
e/ou sucessores/ocupantes/representantes
do RIP
7121.0004540-33, localizado na
Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta, Parque Bitaru, município de São Vicente, do
cancelamento parcial da inscrição de ocupação, com área de 46.167,39 m², conforme
memoriais fornecidos pelo município de São Vicente, e anexados, tendo em vista
Declaração de Interesse do Serviço Público n° 367, de 10 de Dezembro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2010, e abandono do
imóvel, conforme art. 31, da Instrução Normativa n° 4, de 14 de Agosto de 2018.
Vossa Senhoria poderá manifestar-se em um prazo de 90 (noventa) dias.
Esta Notificação complementa o procedimento efetuado através da Notificação n°
04/2011/GP/SPU-SP.
Ao
responder,
favor 
citar
o
processo
administrativo
04977.000366/2009-49.
Sr. Alberto Prado Guimarães e/ou sucessores/ocupantes/representantes
***207028-**
RIP 7121.0004540-33
Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta
Parque Bitaru
município de São Vicente
São Paulo, 20 de Outubro de 2025.
CELSO SANTOS CARVALHO
Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo