DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200110
Nº Processo: 08651.001645/2025. Objeto: Contratação de serviço técnico
especializado de operação da infraestrutura de serviços de TIC.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Mario
Ypiranga, Nº 2479, Conj.dner - Parque 10 de Novembro, Flores - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/200110-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BENJAMIN AFFONSO NETO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 21/10/2025) 200110-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EDITAL Nº 9/2025/JARI-DF
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS
O PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA
FEDERAL
NO DISTRITO
FEDERAL
-
SUBSTITUTO, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de
23 de setembro
de 1997 - Código
de Trânsito Brasileiro (CTB),
e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de
recurso de multa em 1ª e 2ª instância de que tratam os arts. 285 e 288 do CTB, os
requerentes abaixo relacionados. No caso de ilegítimo, pedido incompatível ou ausente,
desistência do recorrente ou indeferido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser
interposto recurso de multa em 2ª instância de que trata o art. 288 do CTB, por escrito,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para
o endereço: SIA Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-DF, CEP
71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio
eletrônico 
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, 
devendo
instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as
razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do
outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de
autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de
intempestivo o recurso de multa em 1ª ou 2ª instância, ou ainda indeferido, ilegítimo,
pedido incompatível ou ausente, desistência do recorrente, em 2ª instância, fica
esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB, não sendo
mais possível apresentar nenhum outro recurso administrativo contra o respectivo auto
de infração. No caso de prescrição, havendo ocorrido o pagamento da multa, poderá ser
solicitada a restituição dos valores O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: número de ordem, número do auto de infração,
número do processo, instância, nome do
requerente, resultado e data do
julgamento:
1 R480739102 08675.010686/2021-59 1ª instância LEANDRO CESAR DOS REIS
Indeferido 29/09/2025
2 T465748252 08662.006436/2021-63 1ª instância MARIA ONORINA SOARES
TAVARES Indeferido 29/09/2025
3 T463475291 08662.006975/2021-01 1ª instância MAYARA PEREIRA DA
CUNHA Indeferido 29/09/2025
4 T211030872 08662.014159/2020-81 1ª instância AUTO PEÇAS TUBARÃO
LTDA Indeferido 07/10/2025
5 T188515957 08675.007954/2021-55 1ª instância JOÃO MOREIRA E SILVA
Indeferido 20/10/2025
6 T181852276 08675.009293/2021-01 1ª instância JOÃO BATISTA MACHADO
COELHO Indeferido 20/10/2025
7 T468386483 08675.007419/2020-13 1ª instância IRINEU SOARES Indeferido
20/10/2025
8 T466746717 08675.004841/2021-06 1ª instância JOSUE ALEXANDRO REIS
Indeferido 20/10/2025
9 R477833594 08662.006878/2021-18 1ª instância JOSÉ TADEU DOS SANTOS
PALMIERI Indeferido 20/10/2025
10 R478334079 08658.066662/2021-62 1ª instância UNIDAS S.A Indeferido
20/10/2025
11 T469425687 08662.008090/2021-38 1ª instância MARCOS JOSÉ DE SOUZA
SANTOS Indeferido 20/10/2025
12
R483008362 08662.013807/2020-82
1ª
instância FERNANDO
PASSOS
CUPERTINO DE BARROS Indeferido 20/10/2025
13 T466263694 08662.009073/2020-37 1ª instância NAZARENO JOAQUIM
CAIXETA Indeferido 20/10/2025
14 T566639866 08675.003650/2024-61 1ª instância ANDRÉ DOS SANTOS
PEREIRA Indeferido 20/10/2025
15 T566639874 08675.003648/2024-92 1ª instância ANDRÉ DOS SANTOS
PEREIRA Indeferido 22/10/2025
16 
T646697943 
08656.068780/2023-97 
1ª
instância 
FELIPE 
MARTINS
Indeferido 22/10/2025
17 T722523987 08650.057360/2024-16 1ª instância FERNANDO DIMAS ALVES
Indeferido 22/10/2025
18 T755417011 08650.067697/2025-12 1ª instância ROGERIO GONZAGA DE
OLIVEIRA Indeferido 30/09/2025
19 R795429363 08656.088794/2024-16 1ª instância WANDERSON DA SILVA
RODRIGUES Indeferido 30/09/2025
20 T694929808 08650.025409/2025-52 1ª instância ANDERSON LUIZ DE
MORAES Intempestivo 30/09/2025
21 T616810598
08656.042317/2023-15 1ª
instância TALISTON
ALEX DA
CUNHA Indeferido 30/09/2025
22 T718684052 08675.008353/2024-11 1ª instância EDICARLOS ALVES DE
SOUSA Indeferido 30/09/2025
23 T548563896 08650.044491/2025-14 1ª instância JEAN PAULO GOMES DA
SILVA Intempestivo 15/09/2025
24
T747800634 08675.001323/2025-56
1ª instância
TULIO RABELO
DE
OLIVEIRA LOPES Deferido 15/09/2025
25 T756923581 08650.101188/2024-45 1ª
instância PEDRO SIRQUEIRA
DAMACENA Indeferido 07/10/2025
26 T748869557 08650.099978/2024-53 1ª instância JULIO CEZAR GOMES DE
JESUS Indeferido 07/10/2025
27 T776847607 08656.098322/2024-63 1ª
instância GILMAR POSSATI
Indeferido 07/10/2025
28 T741675517 08665.001117/2025-65 1ª instância ANTONIO NASCIMENTO
SILVA Intempestivo 07/10/2025
29 T757553982 08675.009280/2024-76 1ª instância BRUNO GONÇALVES DA
SILVA Indeferido 07/10/2025
30 T100257437 08675.009325/2017-83 1ª instância HEIDER SOARES MOURA
Intempestivo 20/04/2023
31 T599546824 08650.075295/2022-49 1ª instância MARCIO PAIVA DE SOUSA
Indeferido 07/10/2025
32
T196410797 08662.013548/2020-90
1ª
instância SHEILA
GONÇALVES
MARTINS Indeferido 07/10/2025
33 T157513211 08662.028299/2018-12 1ª instância JORUSE MORAES DE
ALMEIDA Prescrição 30/01/2025
34 T112904491 08675.004607/2017-94 1ª instância JORGE DONIZETI DOS
REIS Prescrição 30/01/2025
35 R435788698 08656.001065/2020-21 1ª instância CELINA MARIA PEREIRA
DE ALMEIDA Prescrição 24/12/2024
36 T694807079 08650.025668/2025-83 1ª instância ANDERSON LUIZ DE
MORAES Pedido Incompatível / Ausente 08/10/2025
37 T722316557 08650.110381/2024-77 1ª instância WANDERSON MATIAS
GONCALVES Indeferido 08/10/2025
38 T741675501 08665.001118/2025-18 1ª instância ANTONIO NASCIMENTO
SILVA Intempestivo 08/10/2025
39
T759653337 08675.008729/2024-89
1ª
instância SANDRO
EDVALDO
OLIVEIRA GUIMARAES Indeferido 08/10/2025
40 T741675498 08665.001119/2025-54 1ª instância ANTONIO NASCIMENTO
SILVA Intempestivo 08/10/2025
41 T751630608 08664.006814/2024-31 1ª instância TRES H TRANSPORTES
LTDA ME Indeferido 08/10/2025
42 T581124804 08650.063887/2022-18 1ª instância CLAUDIO DE SOUZA
ALMEIDA Intempestivo 08/10/2025
43 R600395456 08675.000052/2023-50 1ª instância ADRIANA BATISTA DE
ALMEIDA Indeferido 08/10/2025
44 T102440707 08675.001590/2017-13 2ª
instância ÊNIO CARLOS DE
ALMEIDA SILVA Prescrição 30/08/2021
45 T642251107 08675.001903/2024-62 1ª instância RAFAEL TAVARES MENDES
Indeferido 08/10/2025
46 T755622464 08650.049043/2025-15 2ª instância EDE FRANCI BEZERRA
CIRINO Indeferido 21/10/2025
47
T105530751 
08662.002709/2019-86
2ª
instância 
JOÃO
HENRIQUE
MARCUSSI Prescrição 24/12/2024
48 R449800962 08650.001182/2020-45 1ª instância LUCIENE DA CONCEICAO
VIEIRA DE SOUSA Indeferido 29/09/2025
49 
R449477487 
08662.006942/2021-52 
1ª
instância 
GILMAR 
GOMES
GONCALVES Indeferido 29/09/2025
50 T613432215 08675.006136/2023-05 1ª instância MATEUS ARAUJO DAS
NEVES Indeferido 01/10/2025
51 R628873627 08662.003437/2024-07 1ª
instância LOCALIZA VEÍCULOS
ESPECIAIS S.A. Intempestivo 03/10/2025
52 T644696687 08675.003672/2024-21 1ª instância ANDRE LUIZ FRAGA LEAO
Indeferido 05/10/2025
53
R417491085
08675.005736/2021-86 
1ª
instância
KANDANGO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA Indeferido 06/10/2025
54 
R403102774 
08675.002705/2021-73 
1ª
instância 
TRANSITO 
LIVRE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA Indeferido 06/10/2025
55 R449069486 08675.000059/2020-29 1ª instância BRUNO BORGES ARAUJO
Indeferido 07/10/2025
56 T680614857 08650.039716/2024-30 1ª instância WALISSON RODRIGO
LIMA DE MELO Indeferido 09/10/2025
57 R451400607 08650.033371/2021-68 1ª instância KLEITON LUCIO DE SOUZA
Indeferido 09/10/2025
58 R453231705 08654.001965/2020-99 1ª instância TIAGO PONTES DE BRITO
Indeferido 10/10/2025
59 T195680162 08675.002700/2021-41 2ª instância LINDOVAR JOSE DA SILVA
Indeferido 13/10/2025
60 
T647061127 
08656.033437/2024-11 
1ª
instância 
FELIPE 
MARTINS
Indeferido 13/10/2025
61
R407521798 08675.003364/2021-53
1ª
instância CHARLES
BARBOSA
OLIVEIRA Indeferido 14/10/2025
CIDENOR GUERRA DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2025/SPRF-PR
Nº Processo: 08659.018600/2025-68. Partes: A União, por intermédio da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Paraná (SPRF/PR), CNPJ 00.394.494/0109-56, e o Município
de Mandirituba-PR, CNPJ 76.105.550/0001-37. Objeto: O desenvolvimento de ações
integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional
entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de
incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e
repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento
do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e
Lesões no Trânsito (PNATRANS).Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de
2025. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes.
As despesas necessárias correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses, a
partir da publicação no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 21 de outubro de 2025.
Signatários: Pela SPRF/PR: FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA, Superintendente da PRF
no Estado Paraná. Pelo Município: FELIPE CLAUDINO MACHADO, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 200113
Nº Processo: 08654009545202565. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de vigilância armada para sede da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal
em Pernambuco e Sede da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Caruaru/PE, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados:
4. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Antonio de
Goes, 820, Pna - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-90011-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Para dúvidas, encaminhar e-mail para nucont.pe@prf.gov.br.
MARIA LUIZA DIAS GANDRA CIRNE DE AZEVEDO
Pregoeira
(SIASGnet - 22/10/2025) 200113-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.004275/2022-02. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO
PIAUI. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNIC ACO ES
S.A.. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato
administrativo nº 13/2022 (sei nº 42762615), atualmente vigente por força do termo
aditivo 01/2024 (sei nº 57836048), por acordo entre as partes e considerada a
conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).