DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NÃO CONHECIDOS FALTA DE PEDIDO>> 08650.115803/2025-81, NICELIA VEIGA
MORAES DE SANTANA, R812776348, QQB2G17; 08655.001964/2024-68, CARLOS ALBERTO
SANTOS DA SILVA, T688717128, PKQ2F26.
DEFERIDOS>> 
08650.009266/2025-31, 
AGENCIA 
NACION 
DE 
TRANSP
TERRESTRES ANTT, R886696771, RED7F84.
DANIEL DOS SANTOS SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025
Nº
Processo: 
08099.008201/2022-39
Espécie: 
Acordo
de 
Cooperação
Técnica.
PARTICIPANTES: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, neste ato representado
pelo Secretário Nacional de Justiça, JEAN KEIJI UEMA, inscrito no CPF XXX.095.011-XX e o
BANCO DO BRASIL S.A, neste ato representado pelo Gerente Geral da Unidade de
Segurança Institucional - USI, LUIZ PAULO AZEVEDO BITTENCOURT, CPF nº XXX.144.17-
XX,
OBJETO: a execução do Programa de Capacitação, no âmbito da Secretaria Nacional de
Justiça, na Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro
(REDE- LAB), para empregados do BANCO DO BRASIL S.A. que executem atividades na área
de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e/ou que
tenham perfil para tanto, com vistas ao fortalecimento das ações atinentes ao combate à
lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a ser executado na Coordenação
da Rede-Lab, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de aditivo. Assinam: JEAN KEIJI UEMA, Secretário Nacional de
Justiça, CPF nº XXX.095.011-XX, LUIZ PAULO AZEVEDO BITTENCOURT, CPF nº XXX.144.17-
XX.
DATA DE ASSINATURA: 14.10.2025
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 954162. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA,
Unidade 
Gestora:
200324. 
Convenente:
AGENCIA 
ESTADUAL
DE
ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Solicitamos a
prorrogação do prazo de vigência do convênio para 29/12/2026, ou seja, 12 (doze)
meses, a contar do Término da vigência atual que tem como data 29/12/2025,
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
937817. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. Prorrogação de vigência por mais 16 meses e 7
dias. Valor Total: R$ 1.481.677,49, Valor de Contrapartida: R$ 66.621,71, Vigência:
31/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente:
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MARIA ROSA LO
DUCA NEBEL, CPF nº ***.820.587-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
906335. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200456. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO
SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. solicitamos a prorrogação do prazo de
vigência do convênio para 31/12/2026,
ou seja, 12 (doze) meses, a contar do término da vigência atual que tem como data
31/12/2025,
para que após a escolha da m. Valor Total: R$ 2.602.073,41, Valor de Contrapartida: R$
64.617,05, Vigência:
01/01/2026 a
07/04/2027. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**,
Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº ***.796.241-**.
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016024956202415. Objeto: Contratação dos serviços de
Telemedicina (teleconsultas) destinados a atender os presos custodiados nas Penitenciárias
Federais em Brasília/DF,
Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN
e Porto
Velho/RO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Scn 
Q.03, 
Ed. 
Multibrasil 
Corporate, 
Asa 
Norte 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 22/10/2025) 200326-00001-2024NE800156
para a finalização das contra. Valor Total: R$ 1.009.321,23, Valor de Contrapartida: R$
10.093,21, Vigência:
30/12/2025 a
30/04/2027. Data
de Assinatura:
29/12/2023.
Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**,
Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº ***.796.241-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONAD Nº 1/2025
RESULTADO DE HOMOLOGADO DA ELEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS E DISTRITAL SOBRE POLÍTICA DE DROGAS PARA O CONAD
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, na qualidade de Secretaria-Executiva do
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, em conformidade com o art. 3°, §4°, do Decreto n° 11.480, de 6 de abril de 2023 e com o Edital de Chamamento Público CONAD n° 01/2025,
vem tornar público o resultado da eleição realizada no dia 1º de outubro de 2025 para a vaga de representação dos Conselhos Estaduais e Distrital sobre Política de Drogas que irá compor
o Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD), no biênio 2025-2027. Adicionalmente, informa a retificação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025, referente ao processo
eleitoral para representação dos Conselhos Estaduais e Distrital de Política sobre Drogas para o biênio 2025-2027 no âmbito do Conad, publicado no Diário Oficial da União de 19 de março
de 2025, edição nº 53 e seção nº 3.
I-Nome do Conselho Estadual ou Distrital eleito, seguido do nome de suas representações titular e suplente e a quantidade de votos recebida na eleição realizada no dia 1º de
outubro de 2025:
. .Organização
.Representantes indicados
.Quantidade de Votos
. .Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Maranhão
. Titular: Erisson Alan Sousa Lindoso
Suplente: José Ribamar Patrício Barros
.11 votos
II - Esclarece-se que não houve apresentação de impugnação/recurso ao resultado da eleição.
III - Adicionalmente, retifica o Edital nº 1/2025: Na sessão 11, que prevê o cronograma do referido edital:
Onde se lê:
. .Et a p a
.Período
. .Publicação do Edital de Chamamento Público
.Dia 19 de março de 2025
. .Fase de inscrição
.De 19 de março a 23 de junho de 2025
. .Impugnação do Edital
.De 23 de maio a 30 de maio de 2025
. .Lista preliminar de habilitados
.15 de agosto de 2025
. .Fase de recurso
.De 15 a 20 de agosto de 2025
. .Lista definitiva de habilitados
.26 de setembro de 2025
. .Encontro Nacional dos Conselhos Estadual e Distrital de Política sobre Drogas
.01 de outubro de 2025
. .Impugnação do resultado
.De 02 de outubro a 09 de outubro de 2025
. .Homologação do resultado
.23 de outubro de 2025
. .Posse dos novos conselheiros em reunião ordinária do Conad
.18 de novembro de 2025
Leia-se:
. .Et a p a
.Período
. .Publicação do Edital de Chamamento Público
.Dia 19 de março de 2025
. .Fase de inscrição
.De 19 de março a 23 de junho de 2025
. .Impugnação do Edital
.De 23 de maio a 30 de maio de 2025
. .Lista preliminar de habilitados
.15 de agosto de 2025
. .Fase de recurso
.De 15 a 20 de agosto de 2025
. .Lista definitiva de habilitados
.26 de setembro de 2025
. .Encontro Nacional dos Conselhos Estadual e Distrital de Política sobre Drogas
.01 de outubro de 2025
. .Impugnação do resultado
.De 02 de outubro a 09 de outubro de 2025
. .Homologação do resultado
.23 de outubro de 2025
. .Posse dos novos conselheiros em reunião ordinária do Conad
.28 de novembro de 2025
MARTA RODRIGUES DE ASSIS MACHADO
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativo