DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300100
100
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo - Contrato nº 65/2021 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002075/2021-31 Inexigibilidade. Contratante: Secretaria Nacional de
Segurança Publica - SENASP. Contratado: 00.360.305/0001-04-Caixa Econômica Federal.
Objeto: aplicação dos regramentos e das tarifas de que trata o Termo Único de
Credenciamento nº 1/2025, publicado em 24 de fevereiro de 205, às atividades de gestão
operacional para execução dos contratos de repasse ou termos de compromissos
enquadrados no regime simplificado. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência:
09/11/2025 a 08/11/2026. Valor: R$ 15.000.000,00. Data da assinatura: 17/10/2025.
Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Flavio
Tagliassachi, Representante da empresa.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
11
PROCESSOS nº 08700.001148/2023-81 (Cade) e nº 53500.017962/2019-41 (Anatel)
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DE
DEFESA
ECONÔMICA
E
A
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
DEFESA ECONÔMICA (Cade), pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal
vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, criado pela Lei nº 4.137, de
10 de setembro de 1962, transformado em autarquia federal pela Lei nº 8.884, de 11 de
junho de 1994, e reestruturado pela Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, inscrito
no CNPJ sob o nº 00.418.993/0001-16, com sede no Setor de Edifícios de Utilidade Pública
Norte, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, Asa Norte,
Brasília/DF, CEP 70.770-504, neste ato representado por seu Presidente Alexandre Cordeiro
Macedo, nomeado pelo Decreto de 12 de Julho de 2021 publicado no Diário Oficial da
União
(DOU) nº
129-A,
edição
extra, Seção
2,
e
a AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES (Anatel), autarquia federal especial, instituída pela Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997, inscrita no CNPJ sob o nº 02.030.715/0001-12, sediada no SAUS Quadra
6, s/n, Blocos C, E, F, H, Brasília - DF, CEP: 70070-940, doravante denominada Anatel, neste
ato representada por seu Presidente, Carlos Manuel Baigorri, nomeado por meio do
Decreto de 13 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 13/04/2022 ,
Edição: 71-B, Seção: 2 - Extra B. 22 de outubro de 2025
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.007406/2024. Objeto: Contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação de Extensão de Garantia de Equipamentos da marca Cisco
Systems, Solução de Gerenciamento Centralizado, Solução de Controle de Acesso,
Subscrição de Software e contratação de serviço de Instalação, implementação e
configuração, com repasse de conhecimento de no mínimo 40 horas e fornecimento de
toda documentação técnica gerada durante o período de implantação da solução.. Total de
Itens Licitados: 15. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARMEN LIA REMEDI FROS
Chefe de Serviço
(SIASGnet - 22/10/2025) 303001-30211-2025NE800000
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
"Contrato Nº 000211/2025-0 - Processo nº 08700.008679/2025-66, Contrato firmado em
22/10/2025, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud,
CONTRATANTE, e Marco Antonio Faganello, CONTRATADO, no âmbito do Projeto
BRA\18\016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo
de Referência nº 145814, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: contratação de
consultoria técnica para gestão do histórico de arrecadação de créditos não tributários da
autarquia e criação de proposta de padronização, organização dos dados do CADE. Valor
do contrato de R$ 36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos reais). Vigência do Contrato:
24/10/2025 a 31/12/2025. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.008332/2023-51 e
arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina pelo Programa das Nações
Unidas
para
o
Desenvolvimento
- Pnud:
Elisa
Calcaterra.
Data
da
assinatura
22/10/2025".
Confira as facilidades oferecidas
pela Imprensa Nacional:
Diário Oficial da União Digital
A informação oficial ao alcance de todos
App Store
Google Play
Baixe o App DOU nas lojas
Acesse o portal da
Imprensa Nacional
www.in.gov.br