DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, neste ato
representado pelo
Subsecretário de
Planejamento, Orçamento
e Administração
substituto, de acordo com o disposto pela Comissão de Processo Administrativo
Sancionador de contratada, instituída pela Portaria de Pessoal SPOA/MMA n° 490, de
28 de maio de 2025, Processo Administrativo nº 02000.003929/2025-82, depois de
esgotada a tentativa de ciência, por meio de notificação via remessa postal, ressalvada
a necessária preservação do contraditório e da ampla defesa, NOTIFICA a empresa R7
FACILITIES - MANUNTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.162.311/0001-73, para, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de Publicação no D.O.U,
apresente seu recurso, sob pena de revelia.
A defesa deverá ser endereçada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", Coordenação- Geral de Compras e Contratos-
CGCC, sala 632, Cep: 70.068-901, pelo Protocolo Digital do MMA, (https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do-meio-ambiente) ou pelo e-mail:
coac@mma.gov.br, todos com referência ao Processo: 02000.003929/2025-82.
Por oportuno, informo que os
autos do Processo, acima referido,
encontram-se à disposição para vistas do interessado, bastando que seja solicitado
acesso
externo 
ao
Sistema
Eletrônico 
de
Informações
-
SEI, 
pelo
e-mail
coac@mma.gov.br, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez)
dias
úteis
para interposição
de
recurso
referente
a decisão
da
autoridade
competente.
Demais informações pelos telefones 61 2028 1157/1159/1330.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração
Substituto
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02001019838202478. , publicada no D.O.U de 15/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para eventual contratação de serviços mensais de voz, dados, smartphones
em regime de comodato e fornecimento de acessórios para os respectivos aparelhos, sob
demanda, limitado ao quantitativo máximo estimado e com garantia inicial de contratação do
quantitativo mínimo definido, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos. Novo Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a
Edifício Sede Ibama BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/11/2025, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
MARCOS RAMOS DA SILVA FERNANDES
Pregoeiro
(SIDEC - 22/10/2025) 193099-19211-2025NE000072
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.004753/2023-74.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM.
Contratado: 02.282.245/0001-84 - PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de mão de obra continuada
de auxiliar
de manutenção
predial e jardineiro
roçador, com
fornecimento de
equipamentos e materiais e serviços de manutenção predial de maior complexidade
(profissionais especialistas), sob demanda, conforme as planilhas de composição e insumos
descritos no sistema nacional de pesquisa de custos de índices da construção civil - sinapi
(desonerada) para atender as necessidades da superintendência do ibama no amazonas, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Valor Total: R$
640.530,84. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02601.000112/2025-83
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão aos interessados
abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação
vigente.
. .Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
.Termo de Apreensão
.Descrição- Bens Apreendidos
. .Pessoa não identificada
.Pessoa não identificada
.02601.000112/2025-83
.Z 7 8 F KU Y 4
.Redes de pesca- 5.600 mts.
Fica assegurado ao(s) interessado(s), o direito de vistas do(s) respectivo(s) processo(s) na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar,
Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3190.8635 e e-mail: supes.ba@ibama.gov.br, nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente do Ibama/BA
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 193104
Nº Processo: 02007000300202511. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação predial, copeiragem,
controle fitossanitário e fornecimento de insumos sob demanda para atendimento as necessidades dos imóveis do Ibama no Ceará, para os postos de Serviço de Servente de
Limpeza, Jardineiro, Copeiro e Encarregado de Turma, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Superintendência do IBAMA
no estado do Ceará. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cel. João Carneiro, 31 - Fátima, - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR
Superintendente
(SIASGnet - 22/10/2025) 193104-19211-2025NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 193107
Nº Processo: 02009.001281/2025-20.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SA N T O / ES .
Contratado: 30.536.943/0001-02 - 7C SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de vigilância armada diurna
e noturna, incluindo fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços propostos, para atendimento à demanda da superintendência
do ibama no estado do espírito santo, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 323.396,40. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.002891/2005-38
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no
art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária
publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº 
DO
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO
.
PATRICK FIGUEIREDO GOMES
704.236.***-20
02013.002891/2005-38
410281/D
Ante o exposto, reconheço a ocorrência de
extravio
do material apreendido, por ausência de elementos
.
suficientes que comprovem sua permanência sob
a guarda da administração, bem
.
.
.
.
.
. como pela absoluta desproporcionalidade de se
promover diligências
adicionais em
face da
natureza e valor do bem.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no
horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite
interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no
endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT

                            

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