DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 65/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.000626/2008-68
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT,
com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital,
com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº
DO
AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
.ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO
.
REINALDO DE CASTRO SILVA
108.679.***-37
02013.000626/2008-68
546208/D
"determino a confecção do Termo
de Doação
ao 18º GAC - Grupo de Artilharia de
Campanha
.
.
.
.
.
. e o envio dos autos à área técnica
para análise quanto à reparação do
dano, visto que imprescritível."
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193116
Nº Processo: 02019.000409/2025-19.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE.
Contratado: 11.553.714/0001-43 - CONNECT SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio técnico administrativo com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total: R$
729.200,16. Data de Assinatura: 17/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193116
Nº Processo: 02019.001298/2025-68.
Dispensa
Nº
90003/2025.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA
DE
P E R N A M B U CO / P E .
Contratado: 33.965.309/0001-75 - J M VIEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição
parcelada de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros
fornecidos em comodato, a serem fornecidos na sede da superintendência do ibama /pe,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/09/2025 a
22/09/2027. Valor Total: R$ 9.900,00. Data de Assinatura: 22/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.017772/2025-49. Termo de Doação n° 151/2025. Espécie: Termo de
Doação que entre si celebram o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens
descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que
os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia,
doravante simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de
Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua
assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I
se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada
pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de
Assinatura: 15/10/2025. Pelo ICMBio: Julia Zapata Rachid Dau - Diretora: Rosa Maria Lemos
De Sá - Secretária Geral do Funbio.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.019905/2025-11.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) - Sede.
Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de Psicólogo ser executado na
Gerência Regional 5 Sul/GR5 - Florianópolis/SC.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026. Valor Total: R$
310.039,08. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 443020
Nº Processo:
02011.000608/2025. Objeto: Contratação de
serviços de
engenharia para adequações na calha e no piso do Caminho da Mata Atlântica, visando
à melhoria da acessibilidade no local, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2025
das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122 -
Gávea, Gávea - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-5-
90015-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
23/10/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
07/11/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA
Coordenadora de Recursos Logísticos
(SIASGnet - 21/10/2025) 443020-44206-2025NE080001
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 48500.001272/2020-74.
Pregão. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
59.057.992/0003-06 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.. Objeto: Revisar os valores
contratuais em razão da aplicação da reoneração gradual da folha de pagamento. Vigência:
22/10/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.837.972,90. Data de
Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00081/2025 publicado no D.O de 2025-
09-19, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 281.773,44. Leia-se: Valor Total: R$
281.773,01.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
COMUNICADO Nº 108, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda atividade de revenda de
gás liquefeito de petróleo - GLP, conforme art. 30, inciso 2º da Resolução ANP n.º
958/2023, torna público, sob a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá
apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a
partir desta publicação, nos termos da Lei n.º 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.225409/2025-41
.05.423.899/0001-79
.POSTO CIDADE DAS PRAIAS LTDA
A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do
sistema SRD-GLP, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente
assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para
assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não
conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá
continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento
ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
COMUNICADO Nº 109, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes
nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de
revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 34, II, Resolução
ANP n.º 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo
identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10
(DEZ) dias,
contados a partir
desta publicação,
nos termos da
Lei nº
9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.206218/2025-81
.03.067.694/0004-15
.PORTAL DE ITAPUÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos
respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e
dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis,
por meio
do sistema
SRD-PR,
disponível no
endereço
eletrônico www.anp.gov.br,
devendo o documento
estar obrigatoriamente
assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário
para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do
seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei n.º 9.784/99, o referido
processo terá continuidade independentemente da apresentação da alegação
final ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal,
dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a
revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de
outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
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