DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.002270/2025-08.
Inexigibilidade Nº 83/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de plataforma tecnológica e de apoio técnico-contábil na escrituração fiscal de retenções
e outras informações fiscais (efd-reinf) e na declaração de débitos e créditos tributários federais
previdenciários e outras entidades e fundos (dctfweb) - sistema web gestão tributária.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 21/10/2025 a
21/10/2026. Valor Total: R$ 38.376,00. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 03001.004430/2019-05.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado:
23.886.982/0001-66 - OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº.
16/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/11/2025 a
10/11/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, c/c § 4º da lei nº. 8.666, de 1993. Fica acordado
que haverá rescisão antecipada da vigência contratual, amigavelmente, após conclusão, pelo
Ipea, de nova contratação para prestação de serviços de igual natureza, na forma do art. 79,
§1º, da lei nº 8.666/93. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 317.929,30. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Processo nº 50020.006197/2023-25- Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Delegação
de Competências, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e
Aeroportos - MPOR, a Autoridade Portuária de Santos - APS e o Governo do Estado de São
Paulo, por intermédio da Secretaria de Parceria em Investimentos do Estado de São Paulo. Do
objeto: Competências da União, do Governo do Estado de São Paulo e da Autoridade
Portuária de Santos, visando a execução do projeto de construção, operação e manutenção
do empreendimento denominado Túnel Santos Guarujá. Data da Assinatura: 14/10/2025.
Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, Ministro SILVIO SERAFIM COSTA
FILHO, pela Autoridade Portuária de Santos, Diretor-Presidente ANDERSON POMINI e pela
Secretaria de Parceria em Investimentos do Estado de São Paulo, Secretário RAFAEL BENINI.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 73/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1081567. Processo Digital: 633/25-01.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços gráficos de impressão de
alta qualidade, com fornecimento de produtos, visando atender, sob demanda, as
necessidades da Autoridade Portuária de Santos (APS), pelo prazo de 12 (doze) meses, nos
termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes
deste Edital. Total de itens licitados: 20 Itens em 4 Lotes. Edital: a partir de 23/10/2025 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº,
Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas:
a partir de 23/10/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das
Propostas: 13/11/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Agente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 74/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1081584. Processo Digital: 628/25-63.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de conservação, limpeza
geral, varrição manual, recolhimento e destinação final de resíduos sólidos gerados no Porto de
Santos e demais áreas sob responsabilidade da Autoridade Portuária de Santos - APS, pelo prazo
de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto
Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir
de 23/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues
Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das
Propostas: a partir de 23/10/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
Abertura das Propostas: 14/11/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARCOS CASTRO ALVES
Agente de Licitação
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
RLE ELETRÔNICO Nº 72/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1081342. Comunicamos a reabertura de
prazo da licitação supracitada, processo nº 634/25-66, publicada no DOU nº 201 de
21/10/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material
promocional da Autoridade Portuária de Santos (APS), sob demanda, pelo prazo de 12 (doze)
meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes
integrantes deste Edital. Total de Itens Licitados: 9. Novo Edital: a partir de 23/10/2025 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº,
Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas:
a partir de 23/10/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das
Propostas: 04/11/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARCOS CASTRO ALVES
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 017/ADLI-2/SBRJ/2025 - Concessão de acesso de empregados e veículos para
execução de serviços de atividade operacional à operadora aérea regular Gol Linhas Aéreas
S.A. no atendimento às suas aeronaves, em área restrita do Aeroporto do Rio de
Janeiro/Santos Dumont. Concessionária: GATE GOURMET LTDA., CNPJ nº 69.012.656/0011-
00. Valor Global: R$ 402.446,00 para o período de 22 meses. Fund. Legal: caput do art. 30
da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. 87 do RILCI. Homologação em 22/10/2025.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 160/2025
SEI 10430769
PROCESSO SEI: 50903.002459/2025-17. NOME DO CREDOR: MAX FORTE
SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. CNPJ Nº: 03.195.862/0001-05. OBJETO: Contratação
emergencial de empresa especializada em serviços de vigilância patrimonial armada e/ou
desarmada, com o fornecimento de mão de obra qualificada, uniformizada, treinada e
devidamente registrada, visando à proteção de bens móveis e imóveis, instalações,
servidores e usuários das dependências da Sede da Autoridade Portuária - CODEBA, Porto
de Salvador, Porto de Aratu e Porto de Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação
com fundamento no Art. 29, inc. XV da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
4.776.231,18 (quatro milhões, setecentos e setenta e seis mil duzentos e trinta e um reais
e dezoito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da
assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPA.
LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO
Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 9/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 61/2025
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO da Licitação supracitada, em 22/10/2025, conforme registros no sistema
Novo Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e2.bb.com.br. Objeto:
DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DO CANAL DE ACESSO AQUAVIÁRIO E BACIA
DE EVOLUÇÃO DO PORTO DE NATAL. Venceu o LOTE 01(ÚNICO) por R$ 54.596.345,57
(cinquenta e quatro milhões quinhentos e noventa e seis mil trezentos e quarenta e cinco reais
e cinquenta e sete centavos) a empresa DTA ENGENHARIA LTDA- CNPJ: 02.385.674/0001-87.
RACLENIR LOPES GALVÃO JÚNIOR
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025
PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 50902.000989/2025-22
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA
do referido Pregão Eletrônico, Do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE
COLETES BALÍSTICOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NÍVEL III-A) DESTINADOS AOS INT EG R A N T ES
DA GUAPOR. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e
www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 23/10/2025 com a Abertura
e a Disputa marcadas para o dia 05/11/2025, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente,
horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
RACLENIR LOPES GALVÃO JÚNIOR
Presidente da CPL
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Retificar o Extrato do Acordo de
Cooperação Técnica nº 01/2025. Processo nº
08620.005567/2023-81. FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 00.059.311/0001-26, publicado no Diário Oficial da União nº 202, de 22
de outubro de 2025, seção 3, onde se lê: "Acordo de Cooperação Técnica" leia-se: "Acordo
de Cooperação."
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 194075
Nº Processo: 08767.000509/2025-69.
Dispensa Nº 20/2025. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP.
Contratado: 49.337.548/0001-10 AIRTON SILVINO SILVA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de água mineral , para atendimento às necessidades das
unidades sede e utls oiapoque i, ii e iv, as quais compõem a coordenação regional amapá
e norte do pará - cr-anp.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/10/2025 a
22/10/2026. Valor Total: R$ 9.250,00. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 194022
Número do Contrato: 165/2022.
Nº Processo: 08786.000200/2022-06.
Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 13.019.295/0001-90 - RG
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato, decorrente do reajuste
salarial data-base 1º/01/2025, de acordo com a convenção coletiva de trabalho 2025/2026,
para as categorias dos vigilantes e seguranças de goiânia-go, registrada sob o nº
go000936/2024, em 13/12/2024. O valor do presente apostilamento é de R$ 34.415,79,
referente ao período de 1º/01/2025 a 20/09/2026;. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
292.986,96. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação
em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do
primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou
documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou
manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou
data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do
comparecimento ou manifestação do interessado.
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