DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELICE
-
INDUSTRIA
DE ARROZ
LTDA,
97.168.033/0001-87,
IYW7218,
FRMEV02694032024,
606-82;
IYZ2389,
FRMEV02703542024,
606-82;
IYW7203,
FRMEV02678662024, 606-82; FELIPE
LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70,
IQV0A11, FRMEV02699262024, 606-82; FABIO DA SILVA PINTO, ***.033.078-**, DBM3361,
FRMEV02711492024, 606-82; FELIPE ESTEVES CUSTODIO, ***.755.516-**, DJF3H00,
FRMEV02717902024,
606-82;
FABIO
DE
ALMEIDA,
***.966.879-**,
RHP7A00,
FRMEV02718312024, 606-82; FELIPE GOMES DAS NEVES, ***.994.899-**, INV4H70,
FRMEV02590492024,
606-82;
FABIO
LUIS
RODRIGUES,
***.883.159-**,
ESD4J55,
FRMEV02724102024, 606-82; FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001-91, ATG1245,
FRMEV02731132024, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JAI0B03,
FRMEV02446832024,
606-82;
FEDERAL
TRANSPORTES
LTDA,
07.569.360/0001-58,
FKH4H41, FRMEV02693962024, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67,
EFW9B07,
FRMEV02475392024,
606-82;
FABIO
LUTZ,
***.439.629-**,
MEF6E81,
FRMEV02415522024, 606-82; FAROGEL ALIMENTOS LTDA, 04.127.367/0001-21, RYL0J89,
FRMEV02646772024, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-
33, IOM3I99, FRMEV02719392024, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
02.913.489/0020-80, RVC4I35, FRMEV02501012024, 606-82; FAZENDA SAO PAULO LTDA,
21.596.517/0001-65, SHD4B80, FRMEV02737512024, 606-82; FELIPE CURY MUSSI
PASQUALOTTO, ***.456.641-**, OBR0g56, FRMEV02753162024, 606-82; FABIO DE LIMA
MITRE, ***.057.616-**, HFB4597, FRMEV02683912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERALDO
RIBEIRO
MESQUITA,
24.893.173/0001-44,
JAR0A93,
FRMEV02459702024, 606-82; JAR0A93, FRMEV02470032024, 606-82; GIASSI & CIA LTDA,
83.648.477/0001-05, SXG6B33, FRMEV02422952024, 606-82; GARCA POCOS ARTES I A N O S
E CONSTRUTORA LTDA, 54.473.319/0001-63, FPE7B97, FRMEV02656482024, 606-82; GGR
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RYO5D14, FRMEV02718652024,
606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, BDG9A52,
FRMEV02496542024, 606-82; GATE TRANSPORTES LTDA, 03.230.271/0001-21, JSV6250,
FRMEV02740252024,
606-82;
GARTRAN
LOGISTICA
DE
TRANSPORTE
LTDA,
04.933.915/0001-00,
RAA5G77,
FRMEV02446322024,
606-82;
RAJ5D77,
FRMEV02694602024,
606-82;
RYU7B70,
FRMEV02713402024,
606-82;
RYU7F70,
FRMEV02722112024, 606-82; GESSO MIX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
SERVICOS LTDA, 19.584.215/0001-25, SDS8D55, FRMEV02442532024, 606-82; GATO 1
TRANSPORTES LTDA, 07.816.318/0001-94, RLL2B22, FRMEV02485302024, 606-82; GEPAX
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, RQR2H23, FRMEV02472662024,
606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RDX6F89,
FRMEV02412352024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-
99,
RMH8D68,
FRMEV02423662024,
606-82;
GAZOLA
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.382.889/0001-70, JAL2G63, FRMEV02719882024, 606-
82; GARCIA & KATIKA LTDA, 13.201.912/0001-73, SPL3C90, FRMEV02433502024, 606-82;
GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, GIW4F12, FRMEV02611152024, 606-
82; GEISON DE OLIVEIRA KNEVITZ, 32.320.844/0001-06, MBO2F00, FRMEV02752532024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36987/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV02450522024, 606-
82;
JEFFERSON
BRUSTOLIN
TRANSPORTES
LTDA,
20.679.334/0001-40,
BDL0H96,
FRMEV02620932024,
606-82;
JF
LTDA,
38.049.159/0001-73,
QXR2G73,
FRMEV02701952024, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, ITT4A19,
FRMEV02701522024, 606-82; JHEANDRE CASSOL SCHOPF, 14.660.689/0001-95, J DJ 2 A 2 4 ,
FRMEV02653472024, 606-82; JERONIMO DA COSTA SANTOS LTDA, 12.613.325/0001-29,
IUB8F72, FRMEV02431192024, 606-82; JEFFERSON NEGOCEKI DE ANDRADE, ***.105.789-
**, BTL3G79,
FRMEV02666442024, 606-82; JJ TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
34.806.256/0001-02, QCC1702,
FRMEV02440362024, 606-82;
JJ LOG
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 11.853.032/0001-56, MHZ1236, FRMEV02449722024, 606-82; JJEL
TRANSPORTES LTDA, 43.054.886/0001-69, AXY9F05, FRMEV02701322024, 606-82; JG
CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXI7D22, FRMEV02485432024, 606-82; JF
MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.176.598/0001-25, OLJ3E17, FRMEV02558552024, 606-
82; OLH3D37, FRMEV02661742024, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45,
IQE4897, FRMEV02556752024, 606-82; JEOVANE LEPAUS CARPANI, ***.779.241-**,
PUZ4E35, FRMEV02668982024, 606-82; JHD TRANSPORTES LTDA, 31.891.994/0001-07,
EKH6A14, FRMEV02737482024, 606-82; JEVERSON COLACO DA ROCHA, 22.163.648/0001-
11, OWP7F61, FRMEV02739862024, 606-82; JG METALURGICA E TRANSPORTES LTDA,
24.211.488/0001-64, MIA6E26, FRMEV02683082024, 606-82; JHT TRANSPORTES LTDA,
36.562.995/0001-21,
RHN8A18,
FRMEV02685452024,
606-82;
JG
TURISMO
LTDA,
65.285.512/0001-97, KXA7J86, FRMEV02756182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36992/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
JOCELINO
NASCIMENTO,
00.265.093/0001-86,
OIJ5I58,
FRMEV02447122024, 606-82; JOSE FRANCISCO DAS NEVES, ***.362.985-**, JOY4D50,
FRMEV02512402024, 606-82; JOSE LUIZ DRESCH DA SILVEIRA, ***.944.940-**, IYZ4I11,
FRMEV02692982024, 606-82;
JOSE L
ZAMBON TRANSPORTES,
15.250.930/0001-70,
BDF0441, FRMEV02639482024, 606-82; JOSE JOSENILTON COSTA SANTOS, ***.454.305-**,
RQZ8J40, FRMEV02636802024, 606-82; RCQ7H66, FRMEV02677012024, 606-82; JOSE IVAN
BARBOSA COELHO JUNIOR, ***.148.929-**, DBM5587, FRMEV02717062024, 606-82; JOSE
MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, MMJ5H16, FRMEV02436012024, 606-82; MMJ5H16,
FRMEV02735622024,
606-82;
JOSE
FRANCISCO
SILVA,
***.996.399-**,
AMR0I20,
FRMEV02601412024, 606-82; JOSE MARCIO BAZILES, 02.624.990/0001-64, CPJ0C60,
FRMEV02605982024, 606-82; JOSE ODY NUNES CAVALHEIRO, ***.544.379-**, OAR2F57,
FRMEV02612042024, 606-82; JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO, ***.108.625-**, NYP8A92,
FRMEV02613512024,
606-82;
JOSE
MIGUEL,
***.291.459-**,
QTK8D92,
FRMEV02461612024,
606-82;
JOSE
GILTON
TRISCH,
***.464.940-**,
ISJ4I91,
FRMEV02546672024,
606-82;
JOSE
NILSON
VITAL,
***.496.028-**,
JQC7A85,
FRMEV02661162024, 606-82; JOSE JUAREZ SILVA DA ROSA & CIA LTDA, 97.529.901/0001-
07, IDX1302, FRMEV02430062024, 606-82; JOSE MACHADO, ***.558.406-**, JQS6834,
FRMEV02596442024, 606-82; JOSE GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 42.488.902/0001-69,
SDU5J91, FRMEV02676382024,
606-82; JOSE MARQUES DA
SILVA, ***.299.701-**,
KAO8G48, FRMEV02415012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSEFA
MARIA
DE
JESUS
DOS
SANTOS,
***.675.668-**,
OHB3F74,
FRMEV02700852024, 606-82;
JOSE VILMAR
RODRIGUES, ***.881.719-**,
RYT5G17,
FRMEV02712262024, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JCJ3388,
FRMEV02474152024, 606-82; JBW9J70, FRMEV02669392024, 606-82; JOSE ROBERTO
FISCHER NILSON, ***.732.190-**, IGI8866, FRMEV02673852024, 606-82; JOSE RENO DE
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