DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
02, GJQ1E75, FRMEV02497852024, 606-82; OH
GLORIA PRODUTORA, EDITORA E
AGENCIAMENTO ARTISTICO LTDA, 34.845.079/0001-73, EOO7679, FRMEV02494662024,
606-82;
P.
S.
PATRICIO
-
TRANSPORTE,
39.901.055/0001-08,
GVQ6G47,
FRMEV02494602024, 606-82; PAGU TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 06.309.920/0001-
72, FDZ3H87, FRMEV02495322024, 606-82;
PJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
28.427.883/0001-30, BEE7C11, FRMEV02495392024, 606-82; RODRIGO DIAS BRAGA ,
***.064.396-**,
PQQ9A24,
FRMEV02497132024,
606-82;
POLIDORIO
TORQUATO,
***.994.429-**, MIH0C94, FRMEV02498572024, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA .,
08.714.359/0001-32, REW2I00, FRMEV02702682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36775/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERRARIA L. M. LTDA, 09.610.933/0001-75, JAP6A91, FRMEV02504612024, 606-82;
SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RXZ0A52,
FRMEV02505102024,
606-82;
SERRANALOG TRANSPORTES
LTDA,
07.447.199/0001-40,
SGJ7J81, FRMEV02493302024, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51,
RVV5F49, FRMEV02491832024, 606-82; SOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
19.700.976/0001-03, CUN8A62, FRMEV02493422024, 606-82; SPECIALI AGRONEGOCIOS LTDA,
43.772.970/0001-18, AEH6E62, FRMEV02492842024, 606-82; T. V. FREITAS SERVICOS E
LOCACOES LTDA, 12.086.424/0001-08, ODG5G88, FRMEV02508562024, 606-82; TANURE &
GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 41.618.991/0001-58, PZT1H27, FRMEV02492872024, 606-82;
TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, FIJ0082, FRMEV02508032024, 606-82;
SPM TRANSPORTES LTDA, 40.601.339/0001-68, PGQ7A05, FRMEV02505242024, 606-82;
TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, ICD7879, FRMEV02613642024, 606-82; SOL
DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, JSI3519,
FRMEV02508702024,
606-82;
STANCANELLI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
07.703.052/0001-73, BYQ3663, FRMEV02497952024, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL
VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, OWS3142, FRMEV02499342024, 606-82; TEKPEL LTDA,
14.150.723/0001-81, RYB9I16, FRMEV02498712024, 606-82; STEVANELI TRANSPORTES LTDA,
24.680.104/0001-52, OBE2944, FRMEV02696482024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA
LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A10, FRMEV02624612024, 606-82; PAGANI TR A N S P O R T ES
LTDA, 26.291.836/0001-86, MKE6C29, FRMEV02505632024, 606-82; CONFINS TR A N S P O R T ES
LTDA, 64.294.325/0001-07, SIO4J55, FRMEV02691092024, 606-82; D' AMARAL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 41.132.752/0001-93, CST6A53, FRMEV02692112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36818/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANE DE FATIMA CONSORTE, ***.633.340-**, , FREVP00788462024, 773-
0;
DE
BASTIANI
BENEFICIAMENTO
DE
MADEIRAS
LTDA,
34.639.833/0001-19,
,
FREVP00816182024, 773-0; , FREVP00816192024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICU LO S ,
CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00818902024, 773-0;
CASQUEIRO TRANSPORTES LTDA, 08.318.361/0001-92, , FREVP00824692024, 773-0;
ANTONIO MARCOS LIMA BARBOSA, ***.148.515-**, , FREVP00819592024, 773-0; ANA
PAULA MARTINS ANDRE DELGADO, ***.334.297-**, , FREVP00817842024, 773-0; C M
MOREIRA, 23.514.087/0001-10, , FREVP00818402024, 773-0; BANCO VOTORANTIM S.A.,
59.588.111/0001-03,
,
FREVP00782732024,
773-0;
ANDREA
ALVES
DE
CASTRO,
***.847.227-**, , FREVP00787332024, 773-0; CLAUDIO FARIA JUNIOR, ***.215.258-**, ,
FREVP00812832024,
773-0;
ANDRE
DOS
SANTOS
PEREIRA,
***.283.098-**,
,
FREVP00813532024, 773-0; BRUNO DA SILVA BEZERRA ANTONIETO, ***.975.408-**, ,
FREVP00813402024,
773-0;
ALESSANDRO
NUNES
DE
LARA,
***.025.639-**,
,
FREVP00821272024, 773-0; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 05.101.730/0001-00, ,
FREVP00816712024,
773-0;
CAROLINA
RUFINO
DE
DEUS,
***.723.723-**,
,
FREVP00817392024, 773-0; ANTONIO MAUTH PINHEIRO DOS SANTOS, ***.642.565-**, ,
FREVP00821702024,
773-0;
CRISTIANO
GOMES
VIEIRA,
***.988.257-**,
,
FREVP00819842024,
773-0;
CORNELIA
DYCK
RAMOS,
***.907.241-**,
,
FREVP00823682024, 773-0; DANIEL LIMA, ***.948.299-**, , FREVP00822062024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE
BATTISTELLA
TRANSPORTES,
19.954.538/0001-63,
AQD5G21,
FRMEV02701722024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09,
SXJ3J17, FRMEV02716082024, 606-82; RYO5F42, FRMEV02745842024, 606-82; RYV6B78,
FRMEV02746932024, 606-82; ALZERINO FREGULIA RAMOS, ***.887.519-**, IRI6D37,
FRMEV02716112024, 606-82; ANDERSON PAULO PEREIRA, ***.935.651-**, OAX7B04,
FRMEV02670612024, 606-82; AMARAL ALUMINIOS LTDA, 15.104.113/0001-04, AUB2I52,
FRMEV02725852024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80,
FGJ9140, FRMEV02738002024, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA,
13.819.724/0001-03, ABU2C40, FRMEV02688712024, 606-82; ANDERSON LUIZ DE
OLIVEIRA,
***.868.449-**, BXJ5E53,
FRMEV02696962024, 606-82;
AM LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 14.596.463/0001-72, MIB9318, FRMEV02692682024, 606-82; ALVES
TRANSPORTES
LTDA,
12.589.954/0001-60,
RRP5A55,
FRMEV02643722024,
606-82;
AMANDA GOMES MARQUES, 37.389.752/0001-04, IPN4B90, FRMEV02706252024, 606-82;
AMILTON PEDRO CONSTANTINO, ***.841.169-**, JDM0E11, FRMEV02642042024, 606-82;
ANABELA AP. PEREIRA SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 10.297.065/0001-02, FMJ3E05,
FRMEV02710342024, 606-82; ANDERSON DAVI PETERS, 04.342.872/0001-99, RAH0C48,
FRMEV02714192024,
606-82;
ANA
CARLA
TRAINOTTI,
***.607.800-**,
RAK8H61,
FRMEV02688792024,
606-82;
ANDRE
DIEGO
OSSOWICZ
-
TRANSPORTES
LTDA,
19.321.416/0001-30, BDB6G32, FRMEV02555602024, 606-82; ANA MARIA RODRIG U ES ,
***.406.016-**, CYB2J45, FRMEV02738672024, 606-82; AMPER SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA, 27.384.911/0001-16, QHH1I77, FRMEV02718362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E
G A
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 30.135.098/0001-55,
NJC7404,
FRMEV02453142024, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03,
FRMEV02627732024, 606-82; EDER ANTONIO GONCALVES, ***.576.636-**, HFD4396,
FRMEV02687152024,
606-82;
E+
MODAL
LTDA,
48.816.868/0001-90,
BDY7A17,
FRMEV02490442024, 606-82; EDECONT CONTABILIDADE LTDA, 07.464.299/0001-84, IQJ6D25,
FRMEV02737202024, 606-82; MFF2E14, FRMEV02750032024, 606-82; EDILEUSA G A LV AO,
***.017.749-**, ITC0J69, FRMEV02748372024, 606-82; EDERLANIO VASCONCELOS LEITE,
***.045.284-**,
PYV3B75,
FRMEV02468312024,
606-82;
EBC
ALIMENTOS
LTDA,
17.394.378/0001-10, AHW8I83, FRMEV02701782024, 606-82; ECOAR SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA, 01.791.150/0001-23, RLO2J90, FRMEV02484472024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42, QIJ1084, FRMEV02422282024, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA.,
05.813.343/0001-99, SDZ0H38, FRMEV02417422024, 606-82; ECOLOGICA CONST R U CO ES
LTDA, 04.461.607/0001-20, KXK4C57, FRMEV02413322024, 606-82; ECOTIRES C AT A R I N E N S E
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 33.745.475/0001-66, RLH9C35, FRMEV02635222024, 606-82;
EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN3B62, FRMEV02502112024, 606-82; E B DE
ANICESIO, 09.547.957/0001-27, QCQ5H60, FRMEV02729262024, 606-82; EDERSON MARCOS
DA SILVA, ***.436.318-**, BZA9F56, FRMEV02667652024, 606-82; EDIANE FATIMA SPADA,
***.184.750-**,
IIA3I08,
FRMEV02744062024,
606-82;
DWN
TRANSPORTES
LTDA,
24.242.404/0001-50, QIQ0I78,
FRMEV02498802024, 606-82; EDEVALDO
DA CUNHA
DEOLINDO, 42.075.271/0001-56, MJZ9I04, FRMEV02721442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
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