DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA, 01.002.047/0002-38, NGH0F32,
FRMEV00878242025, 606-82; PAULO EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR TRASNPORTES LTDA,
41.250.201/0001-24, SDY3D86, FRMEV00919312025, 606-82; PETY TRANSPORTES LTDA,
00.796.754/0005-23, SRM6F26, FRMEV00921032025, 606-82; PAULO SERGIO GARCIA
BERNAR, ***.198.630-**, MGL1C02, FRMEV00914132025, 606-82; POLIVIDROS CO M L .
LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51, FRMEV00917332025, 606-82; PISOLAR M AT E R I A L
DE CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV00891242025, 606-82;
PLASTICOS BRANDT LTDA, 01.389.942/0001-76, IVU0849, FRMEV00897792025, 606-82;
PETROLEO E DERIVADOS SAO LEOPOLDO LTDA, 49.655.566/0001-40, GDU8G94,
FRMEV00902012025, 606-82; PAULO HENRIQUE DUARTE, ***.032.428-**, IPB0B30,
FRMEV00914142025,
606-82;
PAULO
RICARDO
ZUCHETTO
RAMOS
LTDA,
33.226.676/0001-57, MFH7F56, FRMEV00924472025, 606-82; PAVI TRANSPORTES LTDA,
02.556.290/0001-80, JDB9F50, FRMEV00925392025, 606-82; PIRIPA TRANSPORTES LTDA,
30.519.353/0001-63, DJE9E71, FRMEV00880412025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00868302025, 606-82;
PETRO
RIO COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA, 00.275.287/0001-62,
QCR2C19,
FRMEV00871812025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60,
JCS1C61, FRMEV00876352025, 606-82; PH TRANSPORTES LTDA, 03.564.702/0001-96,
FWP5H91, FRMEV00879872025, 606-82; PJB3 REUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
03.864.554/0001-25, FFN4611, FRMEV00879652025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0372-78,
SGI8F77,
FRMEV00879772025,
606-82;
PIRES
&
FREITAS
TRANSPORTES LTDA, 09.505.473/0001-15,
FWO0I44, FRMEV00890152025, 606-82;
PISOCENTER MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO
LTDA, 00.960.036/0001-17,
QJQ4F71,
FRMEV00889732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
60.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADF
-
EMPRESAS
REUNIDAS
LTDA,
10.508.274/0001-40,
SFH3J75,
FRMEV00903792025,
606-82;
ACM
DISTRIBUIDORA
E
TRANSPORTES
LTDA,
72.269.822/0002-64, SFK7F08, FRMEV00918532025, 606-82; ADELANO VIEIRA SCHMECHEL ,
47.421.092/0001-47, IVB9J80, FRMEV00942562025, 606-82; ADELSON PIMENTA REIS,
06.789.480/0001-06,
OWH0413,
FRMEV00936982025,
606-82;
ADEMAR
SOETHE,
***.288.289-**, LYF6662, FRMEV00938702025, 606-82; ADEMAR MADEIRAS LTDA,
47.732.993/0001-50, BDS7A53, FRMEV01014382025, 606-82; ADEMAR RODRIGUES DOS
SANTOS TRANSPORTES, 22.295.437/0001-32,
IWK8J50, FRMEV00992222025, 606-82;
ADEMAR JUSTIN KONIG, 02.086.953/0001-40, IWR5A96, FRMEV00965002025, 606-82;
ADELMO JOAO SIGNOR, 07.370.713/0001-96, CYN7644, FRMEV00966522025, 606-82;
ADCO LOG LTDA, 52.510.616/0001-06, FKY3E29, FRMEV00990382025, 606-82; ADEMERINO
HOFFMANN DE LIMA LTDA, 03.511.807/0001-87, ISX0D37, FRMEV01050922025, 606-82;
ADELVAN ANDRELINO DOS SANTOS, ***.061.125-**, QMO0B19, FRMEV00991732025, 606-
82;
ADDER
ALMEIDA
TRANSPORTES
LTDA,
17.732.690/0001-76,
TCH9C19,
FRMEV01067192025,
606-82;
ADEMAR
MEDEIROS
ALMEIDA,
05.581.952/0001-60,
MLF9E36, FRMEV01066352025, 606-82; ADEMAR ANTONIO DE SOUZA, ***.301.409-**,
MMK7E57,
FRMEV01104062025,
606-82;
ADAIR
ANTONIO
PARISOTTO
SCOPEL,
***.316.030-**,
IHC2510,
FRMEV01100592025,
606-82;
ADELAR
BORGES
DIMER,
***.518.330-**, MKA7I78, FRMEV01083012025, 606-82; ADEILSON DA CRUZ TAVA R ES ,
***.992.925-**, NVN8D62, FRMEV01091212025, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS,
29.875.430/0001-39,
RDW7J51,
FRMEV01099752025,
606-82;
ADDIANTE
S.A,
48.430.290/0001-30, TAQ2H26, FRMEV01098782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
60.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de junho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUSENIR JOSE SARAMENTO, ***.889.589-**, RAI7F10, FRMEV00919622025,
606-82; RAI7F10, FRMEV01056472025, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, ***.543.679-**,
IQM1138, FRMEV00917142025, 606-82; EFU9H02, FRMEV00979722025, 606-82; CLEISSON
CORREA BRIZOLA, ***.376.580-**, JCT5310, FRMEV00946192025, 606-82; CLECIANDRO
VERONEZE,
***.595.529-**,
AZD8A06,
FRMEV00939422025,
606-82;
AZD2E88,
FRMEV00964792025, 606-82; CLEBER RENEI RODRIGUES, ***.656.220-**, MIF3857,
FRMEV00946982025,
606-82;
CLEITON
VON
BOEMEL,
***.630.539-**,
RAJ4I20,
FRMEV00992322025,
606-82;
CLEBER
BARBOSA
SILVA,
***.781.338-**,
CNI1C44,
FRMEV01018302025, 606-82; CLECIO TORTELLI DE FREITAS, ***.272.089-**, ATX0F21,
FRMEV00979552025, 606-82; CLEDER WENSING BECKER & CIA LTDA., 10.941.918/0001-99,
RKW3E84, FRMEV00959582025, 606-82; CLEBER JOSE DUARTE, ***.840.079-**, MJQ1C59,
FRMEV00970012025,
606-82;
CLEITON
BRUNHERA,
***.787.210-**,
DBC5196,
FRMEV00966782025, 606-82; CLECIO DE OLIVEIRA FERREIRA, ***.258.199-**, RYZ8I09,
FRMEV00982402025, 606-82; CLEBERSON ISRAEL VICTOR, 19.170.099/0001-06, MJX4I04,
FRMEV00990492025,
606-82;
CLEITON
LUCAS
SILVA,
***.128.636-**,
MWT3C39,
FRMEV01065422025,
606-82;
CLEIDSON
CARDOSO,
***.608.096-**,
GVQ7J01,
FRMEV01084982025, 606-82; CLEBER MADUREIRA ANDRADE, ***.512.226-**, HFD4195,
FRMEV01084792025,
606-82;
CLEIDE
FELIPE DA
SILVA,
***.393.619-**,
MAZ4G96,
FRMEV01096742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 61/2025 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da
legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A
escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser
protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa
deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e
ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a)
responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor
infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no
órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para
interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na
Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser
consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba:
Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5.974 (cinco mil novecentos e
setenta e quatro).
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
61.548/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FIBRA
FORTE
COMERCIAL LTDA,
38.948.791/0007-44,
CRGTF00050902025,
15/05/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, CRGTF00099092025,
29/05/2025; CRGTF00081282025,
22/05/2025; CRGTF00034352025,
09/05/2025; FH
TRANSPORTES
LTDA,
27.909.917/0001-60,
CRGTF00126802025,
06/06/2025;
CRGTF00133142025, 09/06/2025; CRGTF00137152025, 10/06/2025; CRGTF00103132025,
29/05/2025; CRGTF00092632025, 27/05/2025; CRGTF00158042025, 21/06/2025; FH &
MARTINS
TRANSPORTES
PARAISO
LTDA,
12.932.443/0001-08,
CRGTF00030192025,
08/05/2025;
CRGTF00055472025,
16/05/2025;
CRGTF00066532025,
20/05/2025;
CRGTF00066792025, 20/05/2025; CRGTF00100582025, 29/05/2025; CRGTF00051112025,
15/05/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0004-00, CRGTF00043192025,
08/05/2025;
CRGTF00079872025,
23/05/2025;
FIBRA
FORTE
COMERCIAL
LTDA,
38.948.791/0006-63, CRGTF00059772025, 19/05/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA,
38.948.791/0010-40, CRGTF00087212025, 26/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
61.953/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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